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31/12/2024 – 11:04   Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará Pescador em rio em Prainha, no Pará O governo federal liberou crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura. A Medida Provisória 1285/24 foi editada pelo presidente da República no domingo (29). O auxílio extraordinário é destinado a pescadores e profissionais artesanais beneficiários do seguro desemprego do pescador artesanal (seguro defeso) cadastrados em estados da região Norte. O seguro defeso emergencial atende os atingidos por seca ou estiagem em áreas onde foi decretado estado de emergência nos municípios do Norte do país, além…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar n° 200/2024, publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (31). A legislação prevê novas medidas para reduzir gastos em caso de déficit fiscal das contas públicas.   Originalmente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional previa novas regras para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram o veto ao dispositivo. O governo justificou que o Artigo 67, ao não prever o bloqueio das emendas impositivas, estaria em desacordo com decisão…

30/12/2024 Com mais de 135 mil seguidores, a administração municipal, nos últimos oito anos, buscou aproximar a relação entre o poder público e os cidadãos por meio da transparência, do diálogo aberto e da divulgação de ações e programas desenvolvidos A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Pública, fortaleceu e consolidou sua presença nas redes sociais ao longo dos últimos oito anos. Com uma estratégia bem estruturada, foram criados perfis em várias plataformas, sempre alinhados às tendências e ao comportamento digital da população, alcançando 135 mil seguidores. O principal objetivo dessa atuação foi de estreitar a…

O Brasil bateu o recorde de turistas internacionais visitando o país, segundo o Ministério do Turismo. Ao todo, foram mais de 6,621 milhões de viajantes que escolheram destinos brasileiros para viagens de lazer ou de negócios. O número supera o ano de 2018, que era o melhor valor na série histórica, iniciada em 1970, com a visita de 6.621.376 estrangeiros. O Plano Nacional de Turismo (PNT) prevê atingir 8,1 milhões de turistas internacionais nos próximos três anos. “Temos investido na melhoria da infraestrutura turística do Brasil, com obras que vão de Norte a Sul, também temos apoiado o setor com…

Desde o início do ano, foram furtados mais de 62,78 quilômetros de cabos da Supervia, concessionária que opera a malha ferroviária urbana no estado do Rio de Janeiro. Os dados englobam o consolidado entre janeiro e novembro. Trata-se de uma queda de 26,2% em relação ao mesmo período de 2023, quando foi registrado o furto de 85,12 quilômetros. Segundo a Supervia, empresa operadora de transporte ferroviário, o tipo de crime tem representado desafio para a segurança pública do Estado e para a concessionária há alguns anos. Em 2024, abril foi o mês em que se registrou a maior extensão de cabos furtados:…

30/12/2024 – 15:01   Divulgação/Bacen Lei estende prazo para compensação tributária de bancos e evita perda de receita do governo Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) a Lei 15.078/24, que adia o prazo a partir do qual os bancos poderão diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com deduções de inadimplência. Agora, os créditos tributários poderão ser amortizados (ou compensados) pelas instituições financeiras ao longo de 7 a 10 anos, em vez de apenas 3 anos, como previa a legislação. A…

Turistas e moradores aproveitaram o Sol no último dia do ano e movimentaram as praias do Rio de Janeiro. Em Copacabana, onde ocorre o mais badalado Réveillon do país, os banhistas se depararam, desde cedo, com esquema de segurança. Desde às 8h, a Avenida Atlântica – que se estende pela orla – foi fechada para trânsito de carros e quem chega a pé precisa passar por barreiras de revista. É proibida a entrada de objetos de vidro ou pontiagudos, bicicletas, bastões de selfie, drones, entre outros. Nada disso impediu que a faixa de areia da praia, sob um céu ensolarado,…

30/12/2024 Semáforo sonoro e com luz de LED e Painel de Mensagens Variáveis (PMV) são algumas das iniciativas que têm facilitado os deslocamentos em Suzano A Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana de Suzano apostou em práticas inovadoras para garantir mais inclusão e segurança no trânsito. As iniciativas implementadas na cidade alcançaram vias de movimentação intensa de motoristas e pedestres, facilitando os deslocamentos por meio da instalação de semáforo sonoro, no Jardim Imperador; de semáforos com luz de LED, em dois pontos da região central; e por meio de um Painel de Mensagens Variáveis (PMV), colocado na Vila Amorim. O…

Uma Medida Provisória (MP) que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional vai tratar dos reajustes salariais de 2025 e de 2026 para 38 categorias de servidores públicos federais. Denominada MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas, ela institui ainda uma série de mudanças relacionadas com carreiras e cargos públicos. “Não é simplesmente um aumento de remuneração. É de fato uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado que a gente tem feito”, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao apresentar as linhas gerais da MP…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a Lei Complementar 211, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo. Confira aqui o texto completo da Lei. No dia 18 de dezembro, os deputados e o governo já haviam firmado acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. A volta do seguro para 2025 havia sido prevista por uma lei complementar assinada no último mês de maio.   O seguro tinha a finalidade…