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28/12/2024 Números da Secretaria de Segurança Cidadã apontam que a corporação conta hoje com 206 GCMs, um crescimento de 46% em relação a 2017, quando havia 141 A Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano registrou até outubro deste ano o maior contingente da história da corporação com 206 agentes em atuação, informou a Secretaria de Segurança Cidadã. Segundo o mais recente levantamento da pasta, hoje trabalham 44 mulheres e 141 homens distribuídos entre os grupamentos Força Patrulha, Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Ronda Ostensiva com Motocicleta (Romo), Patrulha Maria da Penha e Canil, além daqueles que atuam na sede, no Jardim…

30/12/2024 – 12:45   Entrou em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um documento com cadastro biométrico. A atualização cadastral precisa ser feita a cada dois anos, no máximo. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei foi publicada na sexta-feira (27). O texto teve origem no PL 4614/24, de autoria do líder do governo…

27/12/2024 – 15:17   Henderson Alves/SEED-PR Programa Pé-de-Meia incentiva a permanência na escola de estudantes carentes no ensino médio Foi sancionada na quinta-feira (26) a lei que torna permanente os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei 15.076/24 também permite o uso de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência na escola de estudantes carentes no ensino médio. A partir de agora, o uso do FGO no Pronampe se estende por tempo indeterminado. O FGO funciona como garantia para os bancos.…

As contas públicas fecharam o mês de novembro com um déficit primário cerca de 80% menor do que o registrado no mesmo mês de 2023. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais selecionadas – ficou com saldo negativo de R$ 6,6 bilhões no mês passado, ante um déficit de R$ 37,3 bilhões em novembro do ano passado. O déficit de novembro de 2024 é o menor desde 2021, quando as contas públicas registraram um superávit de R$ 15 bilhões em novembro. No acumulado do ano, as contas públicas acumulam um déficit de R$ 63,2…

Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS). As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes. A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos,…

A partir desta terça-feira (31), o investidor com recursos no Tesouro Direto deixará de pagar a cada semestre a taxa para manter o dinheiro aplicado na bolsa de valores. A cobrança passará a ser feita nas movimentações dos títulos, quando o papel vencer, o aplicador resgatar antecipadamente o dinheiro ou o Tesouro pagar juros e amortizações. Equivalente a 0,2% do saldo, a taxa de custódia incidia duas vezes por ano, no primeiro dia útil de janeiro e no primeiro dia útil de julho sobre a conta de investimento na corretora ou no banco. A cobrança prevista para 2 de janeiro…

27/12/2024 – 17:10   Depositphotos O exercício da profissão de geofísico é permitido ao graduado em geofísica, física, geologia ou engenharia geológica Foi sancionada, com veto parcial, a Lei 15.074/24, que regula a profissão de geofísico. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) e já se encontra em vigor. A lei define como geofísica o estudo da terra mediante métodos físicos quantitativos, especialmente os de reflexão e refração sísmicas, gravimétricos, magnetométricos, elétricos, eletromagnéticos e radioativos. De acordo com a lei, o exercício da profissão de geofísico é permitido ao graduado em geofísica, física, geologia ou…

Dois dias após oficializar um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo editou duas medidas provisórias neste domingo (29) com crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado. O dinheiro será usado na reconstrução de infraestruturas afetadas pelas enchentes de abril a junho deste ano e para políticas de apoio social às famílias atingidas pela tragédia climática. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o crédito extraordinário foi justificado diante da urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. O…

A convite do prefeito Eduardo Boigues, Secretário de Governo e o vice-prefeito eleito, Rogério Tarento, estiveram em curso intensivo de implementação de Plano de Governo oferecido pela RenovaBR   O Secretário Municipal de Governo e de Obras de Itaquaquecetuba, Marcello Barbosa (Republicanos), e o vice-prefeito eleito Rogério Tarento (PSD) vão finalizar 2024 ainda mais preparados para ajudar na implementação do Plano de Governo da gestão do prefeito Delegado Eduardo Boigues (PL) a partir de 2025. Isso por que ambos foram convidados pelo chefe do Executivo a participar da “Formação Continuada para Prefeitos e Vice-prefeitos” promovida pelo Renova BR nos dias…

Chegaram as férias. Hora de fazer as malas e viajar. E de torcer para que nada dê errado. Mas, se der, é uma boa, para o consumidor, estar a par de seus direitos, tanto na hora de pegar o avião como na hora de desfrutar de tudo que estava previsto nos pacotes turísticos. Com o propósito de proteger consumidores no setor de turismo neste período de alta demanda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem feito campanhas para reforçar “a importância de conhecer e exigir os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)”. Entre os assuntos abordados estão…