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27/12/2024 Cidade conta com 22 colegiados que cumprem papel de representatividade da sociedade civil por meio da participação popular na defesa de direitos inerentes a diferentes públicos Fundamentais para a promoção do debate em torno das políticas públicas de atendimento aos cidadãos, os conselhos municipais atuam ativamente no município, cumprindo um papel de representatividade da sociedade civil por meio da participação popular na defesa de direitos inerentes a diferentes públicos. São 22 na cidade, relacionados à Assistência Social, ao Desenvolvimento Econômico, à Cultura, ao Meio Ambiente, ao Planejamento Urbano e Habitação, à Educação, ao Esporte, à Saúde, ao Transporte, à…

27/12/2024 – 13:58   Tânia Rêgo/Agência Brasil Também é infração promover locais no Brasil como destinos de turismo sexual O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei 15.073/24. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), modifica a Política Nacional de Turismo para prever punições severas para os prestadores de serviços que facilitarem o turismo sexual. A norma define novas responsabilidades para os prestadores de serviços turísticos. Entre os deveres, foi incluída a obrigação de inibir práticas que favoreçam o turismo sexual — entendido como a exploração sexual associada, direta ou indiretamente,…

Os desastres climáticos no Brasil aumentaram 250% nos últimos quatro anos (2020–2023), em comparação com os registros da década de 1990, revela estudo lançado pela Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica – coordenada pelo Programa Maré de Ciência da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com a Fundação Grupo Boticário. O estudo, que usou dados públicos extraídos do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, considerando o período de…

Os trabalhos de busca dos mergulhadores por desaparecidos na queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foram suspensos devido ao risco de desabamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) identificou uma movimentação no que sobrou da estrutura da ponte, por isso recomendou a suspensão dos trabalhos. De acordo com a Marinha, o corpo de uma das vítimas foi encontrado por pescadores ontem (26) à noite, a aproximadamente 6 km do local do desabamento. Duas vítimas foram localizadas também nesta quinta-feira, mas os corpos não foram resgatados devido a risco para…

27/12/2024 – 16:24   Jonathan Campos/AEN Beneficiados devem comprovar entrega dos móveis e/ou eletrodomésticos essenciais O Projeto de Lei 1848/24 cria o Programa Cartão Casa para facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais destinados aos grupos familiares diretamente afetados por situações de desastre. A proposta restringe o benefício apenas para as áreas e circunstâncias em que forem reconhecidas as situações de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional. A proposição limita o benefício a R$ 10 mil por grupo familiar. Pelo texto, a União fica autorizada a conceder essa subvenção econômica mediante recursos dos Orçamentos Fiscal e da…

A emissão do registro e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs) pela Polícia Federal (PF) vai começar efetivamente no dia 1º de julho do ano que vem. A nova data consta em portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27). Atualmente, esse registro e fiscalização são feitos pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2023 determinou que a atividade passaria para a PF a partir de 1º de janeiro…

O saldo de empregos formais subiu em novembro, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta sexta-feira (27), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foram criados 106.625 postos de trabalho com carteira assinada no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. No acumulado do ano, foram abertas 2.224.102 vagas de empregos. O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 47.741.377 em novembro, o que representa alta de 0,22% em relação ao mês anterior. Na divisão por ramos de atividade, dois dos…

O estoque total das operações de crédito alcançou R$ 6,3 trilhões, em novembro, representando aumento de 1,2% na comparação com o mês de outubro, informou hoje (27) o Banco Central. Esse resultado decorreu dos aumentos de 1,4% no crédito às empresas e 1,0% no crédito às famílias, cujos saldos ficaram em R$ 2,4 trilhões e R$ 3,9 trilhões, respectivamente.  Em 12 meses, houve uma ligeira aceleração, com alta de 10,7% nos 12 meses até novembro, após crescimento de 10,6% nos 12 meses até outubro.  Segundo o BC, o crédito às pessoas jurídicas aumentou 9,3%, em novembro, ante 8,6% no mês anterior, enquanto…

Durante a época de fim de ano a Prefeitura de Guararema reforça que é proibido por lei municipal soltar fogos de artifício com estampidos que afetam o sossego das pessoas e dos animais. A medida gera multa e vale tanto para locais fechados como abertos, sejam áreas públicas ou particulares. Conforme a lei municipal 3.295 de 2019, é proibida, em toda a cidade, “a soltura de fogos de artifícios ou quaisquer artifícios pirotécnicos que causem estampidos ou de efeitos sonoros ruídos que afetam a vida e o sossego das pessoas e animais”. O objetivo é prevenir acidentes e garantir…

O número de mortes em rodovias federais, ao longo da semana do feriado de Natal, aumentou cerca 10%, aponta balanço preliminar da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado nesta quinta-feira (26). Foram registrados 165 óbitos, entre os dias 20 e 25 de dezembro, período em que a PRF intensificou as ações de fiscalização em todo o país. No mesmo período do ano passado, o número de mortes ficou em 150. O aumento se deve principalmente à grave colisão entre uma carreta e um ônibus, na BR-116, no município de Teófilo Otoni (MG), ocorrida na madrugada do último sábado (21), com 41…