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Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A petição, de 22 páginas, é assinada pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que representa a Câmara. No documento, ele rebate a ação proposta pelos partidos PSOL e Novo e pelas entidades Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alegaram, entre outras questões, que a indicação de mais de 5,4 mil emendas teria ocorrido sem a aprovação…
A taxa de desocupação no Brasil chegou a 6,1%, com o recuo de 0,5 ponto percentual (p.p.) no trimestre encerrado em novembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a menor taxa da série histórica da PNAD Contínua, iniciada no primeiro trimestre de 2012. A queda é em comparação ao trimestre de junho a agosto, quando ficou em 6,6% e caiu 1,4 p.p. em relação ao mesmo trimestre de 2023, que foi de 7,5%. A taxa equivale a 6,8 milhões de pessoas em busca de emprego no país, o que representa o menor contingente desde…
26/12/2024 Casos foram registrados pelas equipes da Ronda Ostensiva com Motocicleta (Romo), Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Força Patrulha e do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) Equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano atenderam nove ocorrências entre os dias 15 e 25 de dezembro (domingo e quarta-feira), que resultaram na prisão de um homem por receptação e corrupção de menores, na detenção de três indivíduos por pichação e na prisão de um motorista por embriaguez ao volante. Além disso, a GCM atuou para reprimir um “pancadão”, localizou quatro motocicletas roubadas e recolheu dois veículos em situação irregular. Todos os casos…
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, disse nesta quinta-feira (26) que a corporação apura todos os casos de excessos durante abordagens policiais feitas pelos seus agentes. Em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o diretor comentou a atuação dos três policiais afastados temporariamente após serem acusados de atirar contra o carro de uma família na noite de Natal, em Duque de Caxias (RJ). Uma mulher de 26 anos atingida pelos tiros está internada em estado grave. De acordo com Oliveira, todos os casos de suspeitas de ilegalidades…
26/12/2024 – 15:36 Paulo Pinto/Agência Brasil Proposta aprovada torna crime hediondo homicídio praticado em escola Ao aprovar o Projeto de Lei 3613/23, a Câmara dos Deputados propôs o aumento de penas de homicídio praticado em instituição de ensino em certas situações, considerando-o um crime hediondo. A proposta está em análise no Senado. O texto aprovado é do relator Jorge Goetten (Republicanos-SC) e aumenta a pena padrão de homicídio em 1/3 se o homicídio na instituição de ensino for cometido contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental. O aumento de…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (26) que a liberação das emendas parlamentares têm obedecido critérios estabelecidos pelo Judiciário e os acordos firmados entre Executivo e Legislativo. Na última segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. No despacho, Dino também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF), por suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes. Em entrevista à imprensa, Lira destacou o cumprimento das exigências…
A Morning Star, empresa que fornece dados ao Google sobre a cotação do dólar, admitiu nesta quinta-feira (26) erro na coleta de informações. A companhia afirmou ter resolvido o problema que levou à divulgação do valor errado da moeda norte-americana, atribuindo o ocorrido à “imprecisão de um contribuidor”. “Devido a cotações de compra e venda imprecisas fornecidas por um contribuidor de taxas de terceiros por erro, os dados de câmbio para o Brasil temporariamente não refletiram o mercado em 25 de dezembro de 2024”, informou a Morning Star em nota ao Google. Dizendo-se comprometida com a qualidade das informações, a…
26/12/2024 – 14:50 Depositphotos Foi aprovada proposta que proíbe seguradora de recusar venda de serviços a pessoa com deficiência A volta do seguro obrigatório foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24. De autoria do Poder Executivo, o texto aprovado é do relator Carlos Zarattini (PT-SP) e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo. Desde 2021, a Caixa Econômica…
O Brasil pagou R$ 1,9 bilhão a organismos internacionais em 2024, informou nesta quinta-feira (26) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os recursos serviram para quitar as contribuições financeiras a organismos multilaterais e para pagar integralizações e recompor cotas de bancos e fundos internacionais. Segundo o Planejamento, o país está em dia com organismos estrangeiros em relação às despesas obrigatórias. Dos pagamentos não obrigatórios relativos a 2024, resta uma parcela de R$ 87,4 milhões ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e à antiga Corporação Andina de Fomento (CAF), atual Banco de Desenvolvimento da América Latina. A pasta informou que…
26/12/2024 Suzano criou Programa Municipal de Aquisição de Alimentos e deu grande destaque ao setor nos últimos anos, reforçando atuação da cidade no Cinturão Verde do Estado Responsável por um setor fundamental para a economia da cidade, o Departamento de Promoção da Agricultura Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego de Suzano contribuiu significativamente para o crescimento do município e bem estar dos produtores rurais ao longo dos últimos oito anos, cuidando desse público que fornece cerca de 90% de seus produtos na própria cidade. Atualmente, a cidade conta com cerca de 280 unidades de produção, incluindo…