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24/12/2024 – 12:09 bartekwardziak/Depositphotos Recursos serão utilizados na modernização de salas de cinema Foi publicada nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1280/24, que prorroga, para 31 de dezembro de 2029, o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), anteriormente previsto para ser encerrado ao final deste ano. O Recine permite a desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação ou modernização de salas de exibição cinematográfica, principalmente em cidades menores ou do interior. O texto também prorroga para o fim de 2029 os incentivos fiscais…
O Ministério dos Transportes publicou nesta terça-feira (24) portaria para a contratação de empresa para reconstruir a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (Ponte do Estreito), localizada na divisa entre o Maranhão e Tocantins. No domingo (22), o vão central da ponte, que liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO), cedeu e derrubou pelo menos 10 veículos, entre os quais quatro caminhões, três carros de passeio e três motocicletas. A publicação da portaria viabiliza a contratação emergencial, ainda neste ano, da empreiteira responsável pelo projeto e a execução das obras. Segundo a pasta, cerca de R$ 100 milhões…
A Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e que foi sancionada na segunda-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nesta terça-feira (24). Entre as medidas previstas pela lei, publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União, está a elaboração de um plano nacional com ações, metas, indicadores, instrumentos, períodos de vigência e revisão, órgãos e entidades responsáveis. A responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. O objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e…
23/12/2024 Em um dos casos, a vítima informou conhecer o suspeito, ter emprestado a motocicleta, mas não ter recebido o veículo de volta no prazo combinado O Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano realizou, entre a segunda e quinta-feira da última semana (16 a 19/12), atendimentos que resultaram na prisão de um indivíduo pelo crime de receptação e de outro homem por apropriação indébita, além da localização de 283 unidades de entorpecentes em dois casos distintos. As ocorrências foram encaminhadas para a Polícia Civil. O primeiro caso envolvendo a localização de drogas ocorreu na…
A Ferroviária terá o primeiro centro de treinamento (CT) para uso exclusivo do futebol feminino no Brasil. A iniciativa, anunciada na última sexta-feira (23), visa a formação de atletas entre 11 e 20 anos e será viabilizada por meio de um convênio entre a Fundação de Amparo ao Esporte de Araraquara (Fundesport), a Petrobras e o Governo Federal. A expectativa é que 240 meninas sejam atendidas O projeto contempla uma reforma no CT do clube de Araraquara (SP), inaugurado em 2008 no Parque Ecológico Pinheirinho, que conta com cinco campos de futebol. Um deles será transformado em um miniestádio, com…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou, nesta terça-feira (24), que foram negados os pedidos de habeas corpus para que as quatro jogadoras do River Plate, da Argentina, que foram detidas em flagrante por injúria racial na última sexta (20), respondessem às acusações em liberdade. As atletas tiveram a prisão convertida em preventiva na segunda (23), após passarem por audiência de custódia no sábado (22). A zagueira Camila Duarte, a lateral Juana Cángaro, a volante Candela Díaz e a meia Milagros Díaz estão na penitenciária do Carandiru, zona norte de São Paulo. A Agência Brasil tentou entrar em contato com a advogada Thaís Sankari,…
23/12/2024 Pasta promoveu reparos em 1.163 lombadas, revitalização de 2.295 faixas de pedestre, substituição de 3.796 placas de trânsito e instalação de 3.517 toponímicas A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana promoveu melhorias em 10.771 pontos de sinalização de Suzano nos últimos seis anos. No período, a pasta garantiu reparos em 1.163 lombadas, trabalhou para a revitalização de 2.295 faixas de pedestre, realizou a substituição de 3.796 placas de trânsito e instalou 3.517 placas toponímicas, que identificam os nomes de praças e vias públicas. Neste intervalo, ainda houve a implantação de 88 novos abrigos de pontos de parada e…
24/12/2024 – 10:29 Foi publicada nesta terça-feira (24) a Lei 15.069/24, que institui a Política Nacional de Cuidados. O objetivo é garantir o direito ao cuidado, tanto para quem o recebe quanto para quem cuida. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 5791/19, da deputada licenciada Leandre (PR), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sancionado sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A relatora na Câmara foi a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que apresentou um substitutivo incorporando o projeto do Poder Executivo sobre o mesmo tema (PL 2762/24).…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, em audiência de custódia nesta terça-feira (24), manter a prisão de Daniel Silveira. O ex-deputado, que estava em regime semiaberto desde outubro deste ano, foi preso nesta terça-feira pela Polícia Federal, depois de descumprir termos da liberdade condicional, segundo o ministro. Em seu despacho, Moraes diz que Silveira teve a oportunidade de, na audiência de custódia, esclarecer as razões do descumprimento dos termos da liberdade condicional, mas decidiu omitir sua estada no outro endereço residencial. “Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como…
A Polícia Federal (PF) determinou nesta terça-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A apuração é da TV Brasil. Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele liberou os pagamentos desde que seguissem as regras de transparência. O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente…