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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou nesta terça-feira (24) um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país Conforme o decreto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de “último recurso”. Dessa forma, armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. O texto também prevê que as ações policiais não deverão discriminar…

24/12/2024 – 11:18   José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Norma dispensa de registro a produção própria O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/24), que regulamenta a produção, uso e comercialização dos bioinsumos no país. Não houve vetos ao texto, que tem origem em projeto (PL 658/21) do deputado Zé Vitor (PL-MG), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O relator na Câmara foi o deputado Sergio Souza (MDB-PR). Bioinsumos são produtos naturais (como microrganismos e extratos vegetais) utilizados em substituição a defensivos e outros químicos, usados na agricultura e pecuária.…

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano. Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço). A aposentadoria, a pensão…

23/12/2024 – 15:36   Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Visitação ao Palácio do Congresso Nacional é gratuita A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional estará suspensa nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e no dia 1º de janeiro de 2025. Durante o recesso parlamentar, o programa funcionará das 9 horas às 17 horas, inclusive nos fins de semana, com acesso pela rampa principal do Congresso. Até o dia 2 de fevereiro de 2025, os agendamentos estarão suspensos e a visitação será feita por ordem de chegada. A visitação ao Congresso Nacional é gratuita e ocorre de forma integrada…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal. O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.  O indulto também…

Chefes das pastas de Governo, Esporte, Mulher, Transporte, Assistência Social e Indústria e Comércio foram anunciados pelo prefeito eleito O secretariado que irá compor a gestão do prefeito eleito Saulo Souza (PP) ganhou novos integrantes com a apresentação dos futuros secretários de Governo, Esporte, Mulher, Transporte, Assistência Social e Indústria e Comércio. O grupo se une aos primeiros seis nomes anunciados no início do mês e segue a mesmo critério de escolha baseado no perfil técnico e no desejo de colaborar com um futuro de mudança para a cidade.O progressista terá como secretário de Governo o vereador eleito Dr. Saul…

23/12/2024 Atividade especial realizada no bairro supriu as dificuldades de acesso dos moradores aos postos de atendimento da Assistência Social A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social realizou na última quarta-feira (18/12) um atendimento especial na Escola Municipal Chácara Duchen, na Vila Ipelândia, para garantir os serviços do Cadastro Único (CadÚnico) a 16 famílias do bairro, tendo em vista as dificuldades de acesso destes moradores aos postos de atendimento da pasta. A equipe que foi mobilizada para este trabalho promoveu a inserção e atualização de dados dos munícipes no programa “Bolsa Família”, do governo federal, e nos benefícios que…

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta segunda-feira (23) que, mesmo com alterações do Congresso Nacional, as medidas do pacote fiscal apresentadas pelo Executivo foram amplamente aprovadas, o que deve zerar o déficit nas contas públicas em 2025, que é a meta estabelecida pelo governo. “Eu entendo que a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas do governo para zerar o déficit foram importantes. Não foi aprovado exatamente que o governo mandou, mas foi aprovada a parte mais significativa para não ter déficit. Não tendo déficit, a gente deve ter juros menores…

23/12/2024 – 15:18   Sônia Baiochi Capim dourado utilizado no artesanato O  município de Mateiros (TO) é oficialmente a Capital Nacional do Capim Dourado. A Lei 15.050/24, que concede o título à cidade, foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU). A norma tem origem no PL 3.356/2021, da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). Relator do projeto na Comissão de Educação do Senado, o senador Irajá (PSD-TO) apontou que Mateiros é amplamente conhecido pela produção e pelo artesanato de capim dourado, planta endêmica do Jalapão, que se destaca pela…

A Transpetro, subsidiária de transporte da Petrobras, anunciou nesta segunda-feira (23) que finalizou a etapa de negociação comercial com o consórcio formado pelos estaleiros Ecovix, de Rio Grande (RS), e Mac Laren, de Niterói (RJ), para a aquisição de quatro navios da classe Handy, de 15 a 18 mil toneladas de porte bruto. Os navios deverão aumentar a capacidade logística da Transpetro em 25%. A etapa de negociação foi finalizada na sexta-feira (20). O consórcio apresentou preço final de US$ 69,5 milhões por embarcação. A assinatura do contrato está prevista para o início de 2025, quando a Transpetro também deve…