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O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo federal destinará mais de R$ 100 milhões para as obras de recuperação e retirada dos escombros da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu neste domingo (22), na divisa entre os estados do Maranhão e Tocantins. O ministro sobrevoou a área do acidente e decretou situação de emergência na região.  “Temos todas as condições técnicas para a reconstrução e os recursos técnicos necessários para a reconstrução para que se consiga ter esta obra no que concerne não apenas à reconstrução, mas também à retirada dos escombros, avaliação…

23/12/2024 – 11:41   Renato Alves/ Agência Brasília Agricultura familiar também será beneficiada pelo crédito O setor agropecuário do Rio Grande do Sul terá acesso a R$ 1,97 bilhão para enfrentar os danos causados pelas chuvas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (20) a Lei 15048/24, baseada na Medida Provisória 1254/24, enviada pelo Executivo em agosto e aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações no texto original. Os recursos serão aplicados em programas de apoio a agricultores e pecuaristas. Entre as principais ações previstas estão: financiamento para custeio e comercialização de produtos agropecuários; investimentos em atividades…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos econômicos cooperativos sem fins lucrativos. A lei, batizada de Paul Singer, homenageia o economista e professor falecido em 2018, aos 86 anos. Paul Singer foi o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária do país e um dos pioneiros a trabalhar o conceito na formulação de políticas públicas, ainda no primeiro governo Lula, no início dos anos 2000. “Eu acabo de assinar uma lei…

Autoridades do Tocantins e do Maranhão lançaram um alerta para a população evitar o consumo, utilização e banhos nas águas do Rio Tocantins, na região onde caiu a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os dois estados. Ontem (22), o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu, derrubando pelo menos 10 veículos, dos quais quatro caminhões, três veículos de passeio e três motocicletas. O alerta foi lançado após a confirmação da presença de cargas com substâncias perigosas, incluindo defensivos agrícolas e produtos químicos corrosivos, como ácido sulfúrico. Segundo as secretarias de estado do Meio Ambiente e…

23/12/2024 – 10:33   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Newton Cardoso Jr, que pediu a criação da comissão externa O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão externa para acompanhar o impacto de um deslizamento de pilha de rejeitos de minério na região do município de Conceição do Pará (MG). O caso ocorreu no último dia 7 de dezembro. A comissão externa foi solicitada pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que vai coordená-la. Ele afirmou que os deputados devem verificar in loco os efeitos sociais, econômicos e ambientais do deslizamento. Os rejeitos…

23/12/2024 – 13:38   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Nilto Tatto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2842/24 cria a Política Nacional de Proteção de Rios e o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente (SNRPP). O texto define critérios e normas para a criação e a gestão de rios de alta importância ecológica, sociocultural ou socioeconômica. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A política tem como princípios a água como recurso natural limitado, com valor ecológico, socioambiental, sociocultural e socioeconômico e essencial à vida. Autor do projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP)  lembra que o…

O policial civil Rogério de Almeida Felício, investigado na Operação Tacitus, da Polícia Federal (PF), se entregou hoje (23) às autoridades. O agente estava foragido e se apresentou na sede do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 6 (Deinter 6), em Santos. Ele será encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil em São Paulo.  Felício é um dos policiais civis suspeitos de beneficiar membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). Além dele, são alvo da operação, com apuração ainda em curso, o delegado Fábio Baena Martin, os investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Rogério de Almeida Felício e Marcelo Ruggieri, Marcelo…

Policiais Federais prenderam, nesta segunda-feira (23), um vigilante privado que trabalhava no Aeroporto Internacional Rio Galeão/Tom Jobim, na Ilha do Governador, zona norte da cidade. De acordo com a PF, ele participou, em 11 de maio de 2023, de um ataque à agência da Caixa Econômica Federal, na Praça do Cocotá, no mesmo bairro. A prisão faz parte da terceira fase da Operação Dinamite, para combater organização criminosa especializada em roubos a agências bancárias. “Além da participação no ataque à agência da Caixa, o homem está associado à facção criminosa local, que domina o território com uso de poder bélico”, informou…

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que publicará, em edição extra do Diário Oficial da União, o edital específico para convocação dos candidatos que concorrem às vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) reservadas para pessoas negras. A expectativa é de que a edição extra seja publicada ainda nesta segunda-feira (23). De acordo com o ministério, o edital prevê que, a partir de hoje, os candidatos deverão consultar, no site da Fundação Cesgranrio, a Área do Candidato para verificar a convocação, a data, o horário e o local determinados para sua “banca de heteroidentificação”. “O…

Policiais federais cumprem, nesta segunda-feira (23), quatro mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na Bahia. A segunda fase da Operação Overclean também cumpre dez mandados de busca e apreensão, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). As medidas judiciais estão sendo cumpridas em Brasília e nas cidades baianas de Salvador, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Também foram determinados pela Justiça o afastamento cautelar de um servidor público e o sequestro de bens que somam R$ 4,7 milhões. A primeira fase da Operação Overclean foi desencadeada no dia 10…