Autor: admin
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE). De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro. Após a aprovação pelo plenário da Câmara, o texto…
17/12/2024 Iniciativa busca promover a orientação sobre combate às notícias falsas e uso responsável das redes sociais; atividade é direcionada a diferentes públicos da sociedade civil organizada O projeto “Colaboração”, promovido pela Secretaria de Comunicação Pública de Suzano, já capacitou 808 pessoas ao longo de seus dois anos de atuação. A iniciativa foi desenvolvida com o objetivo principal de fortalecer a integração da comunidade junto à prefeitura e combater a disseminação de notícias falsas, oferecendo ações educativas focadas no uso consciente e responsável das redes sociais. Os eventos são realizados com o apoio do Serviço de Ação Social e Projetos…
17/12/2024 – 19:08 Fernando Frazão/Agência Brasil Consultores analisam políticas brasileiras de distribuição de renda Quais são as causas da desigualdade econômica persistente no Brasil? Por que a desiguldade permanece estável ao longo dos anos, apesar de políticas públicas que visam promover redistribuição de renda, como o Bolsa Família? As causas são complexas e variadas, segundo Thiago Caldeira, organizador da publicação Agenda Brasileira: Desigualdade Econômica, das Edições Câmara. Nessa publicação, os autores analisam, em dez artigos, o papel das políticas públicas, previstas em leis, regulamentos e programas sociais, na distribuição de renda. Segundo Thiago Caldeira, um fator persistente de manutenção…
Após dia turbulento no mercado financeiro, o dólar fechou praticamente estável, depois de bater R$ 6,20 ao longo da sessão. A bolsa de valores subiu quase 1%, em dia de leve recuperação. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (17) vendido a R$ 6,096, com pequena alta de 0,02%, renovando o recorde de valor nominal desde a criação do real. A cotação abriu em R$ 6,14 e chegou a subir para R$ 6,20 por volta das 12h15. O Banco Central (BC) interveio duas vezes no mercado, vendendo US$ 1,272 bilhão por volta das 9h30 e mais US$ 2,015 bilhões após a moeda bater…
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou um aumento de 5,7% nas exportações do ano que vem na comparação com 2024. Segundo estimativa da entidade, as vendas para o exterior em 2025 devem somar US$ 358,828 bilhões. São US$ 19,443 bilhões a mais que neste ano, uma vez que a projeção das exportações para 2024 está em US$ 339,385 bilhões. Em relação às importações, o país deve comprar do exterior US$ 265,780 bilhões no ano que vem, contra os US$ 264,171 bilhões projetados para 2024. O superávit calculado pela AEB deve ser de US$ 93,048 bilhões em 2025, um aumento de…
17/12/2024 – 17:40 Presidência da República O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.043/24, que autoriza o Executivo a doar uma área em Brasília para a instalação da embaixada de Cabo Verde. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17). A lei teve origem em um projeto do Executivo (Projeto de Lei 4256/16), aprovado pela Câmara em 2022 e pelo Senado no mês passado. A escritura de transferência da propriedade terá uma cláusula de reversão do imóvel, caso ocorra alteração da finalidade da doação. O terreno destinado à embaixada está…
Foram atendidos 69 chamados de perturbação de sossego e um caminhão roubado foi recuperado A Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba realizou, entre sexta (13) e a madrugada desta segunda-feira (16), mais uma etapa da Operação Natal Azul de reforço na segurança. A ação resultou em apreensão de drogas e motos, uma mulher presa, um veículo recuperado e atendimentos de perturbação do sossego. Os agentes localizaram uma casa bomba no Marengo, 2.022 porções de entorpecentes foram apreendidas e uma mulher de 27 anos, procurada por tráfico, foi detida após denúncia anônima. Além disso, no Jardim Miray foram apreendidas 225 porções…
Representantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil mostraram preocupação e cobram que o governo reavalie as propostas de mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que fazem parte do pacote de corte de gastos encaminhado ao Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo, que faz a articulação com os movimentos organizados, as demandas foram apresentadas à equipe econômica, mas não há garantia de que serão atendidas. O pacote endurece as regras de acesso ao programa ao mudar critérios para calcular a renda das famílias. Atualmente, o BPC atende mais de 6,02 milhões…
17/12/2024 – 17:28 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o substitutivo do Senado a um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). O texto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do texto, apresentou parecer acatando a maior parte das mudanças do Senado. Já entre os pontos mantidos da Câmara…