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17/12/2024 – 09:51   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Erika Kokay: texto aprovado foi fruto de negociações com a categoria A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro projeto de lei que regulamenta a profissão de terapeuta ocupacional. O texto será encaminhado ao Senado. O projeto define 37 atribuições do terapeuta ocupacional. Entre elas: realizar atendimento e elaborar diagnóstico terapêutico ocupacional; prescrever o treinamento das Atividades da Vida Diária (AVD) e Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD); emitir laudos de testes e de avaliações no âmbito de sua…

Operação deflagrada nesta terça-feira (17) pela Polícia Federal investiga facções criminosas que teriam atuado para eleger, em 2024, uma vereadora de Teresina, capital do Piauí. As suspeitas são de que esse financiamento teria sido feita com dinheiro lavado pela organização criminosa. Segundo a PF, as investigações, relacionadas à Operação Escudo Eleitoral, tiveram início logo após a divulgação dos resultados das eleições municipais deste ano, quando surgiram “indícios de estreito vínculo” entre uma possível liderança da organização criminosa e uma candidata eleita pelo PSB para o cargo de vereadora. Quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela PF em…

As seis dezenas do concurso 2.809 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 16 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. Mega da Virada O próximo sorteio da modalidade é…

16/12/2024 – 22:49   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha, autor do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4870/24, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que cria a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação. Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Eduardo PiovesanEdição – Pierre Triboli sourceCom informações da Câmara Federal dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada. Com a decisão da Corte, fica proibido aos estados taxar recursos que estão em contas dos planos de VGBL e PGBL e foram repassados aos herdeiros após a morte do titular. A questão foi decidida durante julgamento virtual finalizado na sexta-feira (13). Por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso protocolado pelo estado do Rio de Janeiro para garantir a cobrança. O plenário seguiu voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem…

  Substituto de Pedro Ishi na titularidade da pasta, o médico ortopedista continuará à frente de setor que, na gestão Rodrigo Ashiuchi, passou por transformação completa A Secretaria de Saúde de Suzano seguirá sob a gestão do médico ortopedista Diego Ferreira na administração Pedro Ishi. A manutenção do atual titular, que, inclusive, sucedeu o futuro prefeito no cargo quando este licenciou-se em fevereiro, reforça a confiança entre os dois últimos gestores de uma das pastas que mais teve avanços no governo Rodrigo Ashiuchi. Nomeado em fevereiro de 2024, Ferreira acumula ampla experiência não apenas no setor público, como também na…

16/12/2024 – 14:03   Mário Agra/Câmara dos Deputados Douglas Viegas recomendou a aprovação do projeto A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 787/24, do Senado, que garante a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores não profissionais. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que já exige seguros para atletas e treinadores profissionais, mas, ao consolidar normas anteriores, deixou de citar os não profissionais. A  Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, porém, prevê seguros para esse grupo. O relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), recomendou a aprovação do…

16/12/2024 – 18:21   Billy Boss /Câmara dos Deputados Russomanno: acordo favorece o comércio bilateral Após o fechamento do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul no início de dezembro, 2025 será um ano em que o acordo terá que ser ratificado pelos legislativos de ambos os lados. No caso da União Europeia, o acordo terá de passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. No caso do Mercosul, cada Legislativo do bloco terá que confirmar sua aceitação. Neste caso, valem os votos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A Bolívia ainda não fará parte do acordo nesta…

O crescimento de gastos obrigatórios e de despesas não obrigatórias determinadas por lei, como emendas impositivas e pisos da saúde e da educação, poderá levar o governo federal a enfrentar um apagão em 2032. O alerta consta do Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. Segundo o documento, o espaço para as despesas discricionárias (não obrigatórias) não rígidas, que exclui emendas parlamentares e pisos da saúde e da educação, praticamente acabará em 2032. Essa situação deixará o governo numa situação de shutdown (falta de dinheiro para manter a máquina pública em funcionamento), caso nada seja feito.…

16/12/2024 – 21:54   •   Atualizado em 16/12/2024 – 22:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, relator do projeto O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou parecer favorável à maior parte das mudanças propostas pelo Senado. A votação do texto deverá ocorrer nesta terça-feira (17) no Plenário da Câmara. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, exemplificou Lopes. O…