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12/12/2024 – 10:49   •   Atualizado em 12/12/2024 – 11:41 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento aprovou os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 – 13 deles na quarta-feita (11) e o restante nesta quinta-feira (12). Depois que for aprovado pela comissão, o projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2025 será submetido ao Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado). Um dos relatórios aprovados, o da área de fazenda, planejamento, indústria e comércio, destina R$ 7,3 bilhões para as emendas…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa quinta-feira (12), um requerimento que reduz em 60% a alíquota a ser paga para serviços de água e esgoto. A mudança altera o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Antes, esses serviços estavam com a alíquota cheia.  O governo estima que a mudança deve impactar a alíquota global do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,38 ponto percentual.  O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu a proposta argumentando que os serviços de água e esgoto devem ser equiparados aos serviços de saúde, que têm alíquota reduzida. “Pela evidente…

A organização Human Rights Watch (HRW) afirmou nesta quinta-feira (12) que a queda do regime de Bashar al-Assad na Síria representa uma oportunidade histórica para o país “virar a página” das violações dos direitos humanos e apelou às novas autoridades para darem o exemplo. Em 27 de novembro, uma coligação de grupos da oposição liderados pela organização radical islâmica Hayat Tahrir al-Sham (HTS) lançou uma ofensiva e conquistou vários territórios em dez dias, antes de entrar na capital de Damasco pondo fim ao regime da família Assad. Para a organização não-governamental norte-americana HRW, a queda do regime “oferece uma oportunidade…

12/12/2024 – 09:40   Codevasf A Codevasf teve um dos maiores acréscimos de receitas O relatório setorial de integração, desenvolvimento regional e meio ambiente do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) recebeu R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares, principalmente das bancadas estaduais. A maior parte foi para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. De acordo com o relator, senador Fernando Farias (MDB-AL), o valor que veio na proposta orçamentária para o ministério já era 2,23% maior que o da proposta de 2024, chegando a R$ 5,6 bilhões. No caso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o…

As seis dezenas do concurso 2.807 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 7 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. sourceCom informações da Agência Brasil

Partidas serão abertas ao público O Campo do Brasil, em Itaquaquecetuba, será sede da Copa São Paulo 2025 e receberá três jogos do Aster Itaquá na fase de grupos. No dia 4 de janeiro, às 13h, o time disputa com o Dourados-MS e no dia 7, mesmo horário, contra o Falcon-SE. Já no dia 10, às 15h15, será contra o Vila Nova-GO. São 128 equipes na disputa, divididas em 32 grupos com quatro times. Os dois melhores de cada grupo avançam para as oitavas de final. Haverá, ainda, outros jogos no estádio. No dia 4, às 15h15, o Vila Nova-GO…

12/12/2024 – 08:03   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Sâmia Bomfim, as medidas impactam particularmente grupos vulneráveis A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário nesta quinta-feira (12) sobre o tema “O Novo Arcabouço Fiscal e o Pacote de Cortes de Gastos: impactos na saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas”. O evento foi solicitado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) com o objetivo de discutir os impactos dessas mudanças nos direitos fundamentais dos cidadãos e na estabilidade social do país. O seminário será realizado no plenário 3, a partir das 10 horas. Gastos sociaisPara Sâmia, o Novo Arcabouço…

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (12) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a…

Objetivo é ampliar a visibilidade do gesto de socorro e o acolhimento adequado às vítimas de assédio no âmbito do Protocolo Não se Cale Protocolo Não se Cale foi criado para proteger mulheres. Foto: Divulgação/Governo de SP O Governo do Estado de São Paulo e as empresas de mobilidade 99, Uber e Lady Driver firmaram uma parceria focada na segurança das mulheres, concretizando mais um avanço do movimento SP por Todas. Capitaneada pela Secretaria de Políticas para a Mulher, a iniciativa visa aumentar o impacto do Protocolo Não se Cale, potencializar a…

11/12/2024 – 21:26   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael Alexandrino, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede novo prazo de um ano para proprietários de arma de fogo pedirem o registro, devendo comprovar a posse lícita da mesma. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) permitiu essa regularização apenas até 31 de dezembro de 2008. A norma consta do Projeto de Lei 9433/17, do Senado, que disciplina a destinação de armas apreendidas a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas. Devido às mudanças feitas pelos deputados, o projeto retorna ao Senado para nova votação. O texto…