Autor: admin
11/12/2024 – 21:51 Mário Agra/Câmara dos Deputados Yandra Moura, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que concede prioridade de atendimento em programa socioassistencial para órfãos por motivo de feminicídio ou morte de pais por Covid-19 durante a pandemia. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO), o Projeto de Lei 1437/21 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Yandra Moura (União-SE). Segundo o texto, crianças e adolescentes órfãos em razão de feminicídio terão a garantia de medidas protetivas específicas contra o autor do crime e seu…
O texto-base da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na noite de quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os destaques são debatidos na sequência pelos senadores. O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 das 2.165 emendas apresentadas pelos senadores. Com a aprovação, o projeto de lei complementar seguirá para o plenário. O tema está previsto para ser votado nesta quinta-feira (12). O projeto cria as regras para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três, que são os seguintes: Contribuição…
11/12/2024 – 22:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Coronel Assis, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para a elaboração de planos de defesa contra roubos de empresas de transporte de valores ou contra resgate de presos. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o Projeto de Lei 5265/23 foi aprovado nesta quarta-feira (11) na forma do substitutivo do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Coronel Assis (União-MT). O texto estipula requisitos mínimos, como detalhamento claro das ameaças e dos riscos;…
O Natal 2024 de Ferraz de Vasconcelos trouxe toda a atmosfera do mês de dezembro e seus enfeites natalinos pelas ruas, avenidas e pontos estratégicos da cidade. Tanto que o Calçadão da XV de Novembro está todo iluminado para aquecer às vendas de final de ano. Com uma gigantesca Bola de Natal fazendo a vez de um magnífico portal, o calçadão recebeu arcos iluminados em todo o seu percurso, causando um impacto positivo para os munícipes. A moradora do bairro Jardim Ferrazense, Maria dos Santos, levou seus filhos até o local e não resistiu, fez um registro fotográfico das crianças.…
11/12/2024 – 21:45 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lídice da Mata, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que institui o Estatuto da Vítima. A proposta detalha direitos e contém regras para a chamada justiça restaurativa, aplicável de forma preventiva ou após infrações penais ou não. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP) e outros, o Projeto de Lei 3890/20 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Segundo o texto, a vítima terá direitos considerados universais, como à comunicação, à…
A elevação de 1 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia) representa “surpresa por um lado”, mas já estava prevista pelo mercado financeiro, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse estar perseguindo as metas fiscais e ressaltou que o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso é “adequado e viável politicamente”. “Foi surpresa por um lado. Mas, por outro lado, tinha uma precificação [do mercado financeiro] nesse sentido. Vou ler com calma, analisar o comunicado, falar com algumas pessoas depois do período de silêncio”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda…
11/12/2024 – 19:54 Antônio Cruz/Agência Brasil O presidente da República sugere o orçamento, mas o Congresso precisa aprová-lo O Congresso Nacional cancelou a sessão que faria na quinta-feira (12) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) e vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024. No total, havia 25 itens na pauta. A sessão ainda não foi remarcada. LDO de 2025O relatório preliminar do projeto da LDO de 2025 já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Agora, é preciso votar o relatório final no colegiado, antes de analisá-lo…
A Secretaria de Obras da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos contabiliza mais de 18 obras em andamento na cidade ao longo de 2024 para beneficiar os moradores de diversos bairros do município. São obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação, recapeamento, construção de quadra, praças e urbanização até serviços maiores como a reforma geral no Parque Nosso Recanto; construção de mais um reservatório de amortecimento de cheias no Jardim Castelo e a recuperação de estrutura e finalização das instalações no Centro de Convenções, na Praça dos Trabalhadores, na área central.Os serviços beneficiam as mais variadas áreas: Saúde, Educação, Meio Ambiente, Esporte, Serviços…
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (11) mais três investigados no inquérito que apura a formatação de um plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os novos indiciados são Aparecido Andrade Portela, militar da reserva do Exército e suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS); Reginaldo Vieira de Abreu, ex-chefe de Gabinete do general da reserva Mario Fernandes na Secretaria-Geral da Presidência, acusado de atuar no planejamento do golpe, e o militar Rodrigo Bezerra de Azevedo, kid-preto do Exército, acusado de participar do trabalho de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal…
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. Mensagem × sourceCom informações da Câmara Federal dos Deputados