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06/12/2024 – 17:19   Mário Agra/Câmara dos Deputados Dilceu Sperafico, relator da proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 163/23, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que destina 25% dos valores arrecadados em multas ambientais para consolidação de projetos de assentamento de reforma agrária. A destinação deverá ser o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), também conhecido como Banco da Terra e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os outros 75%, segundo o texto, deverão ir para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Multas ambientais…

Pessoas físicas e jurídicas que já quitaram suas dívidas permanecem com CPF e CNPJ em débito por não regularizem situação. Cancelamento por ser feito online pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Caiu 0,29% o número de pessoas físicas e jurídicas que continuam com o nome sujo nos Cartórios de Protesto do Alto Tietê por falta de pagamento das taxas de cancelamento. O número, que era de 87.130 devedores no período de janeiro a setembro de 2023, passou para 86.877 no mesmo período deste ano. O devedor pode realizar o pagamento das taxas cartorárias de forma eletrônica pelo site…

06/12/2024 – 16:01   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório preliminar do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com uma reserva de R$ 63,5 bilhões para emendas parlamentares, remanejamentos de despesas e transferências para estados e municípios. Na fase de apresentação de emendas, foram registradas 7.201 no valor de R$ 141,4 bilhões. Mas o valor total para as emendas, fixado na legislação, é de R$ 50,5 bilhões para 2025. O relatório preliminar apenas fixa limites para o acolhimento dessas emendas ao Orçamento pelos relatores…

06/12/2024 Entre as infrações registradas estavam ausência de equipamentos obrigatórios de segurança, uso de pneus inadequados e condução sem carteira de habilitação Atendimentos realizados pela Ronda Ostensiva com Motocicleta (Romo) da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano nas últimas segunda, terça e quinta-feira (02, 03 e 05/12), resultaram no recolhimento de quatro motocicletas em situação irregular. Os veículos estavam sem os itens obrigatórios e foram encaminhados ao pátio municipal. A primeira ocorrência foi registrada ao meio-dia, na rua General Francisco Glicério, no centro. Durante o patrulhamento, os agentes avistaram um indivíduo conduzindo uma Honda Twister, de cor amarela, sem os…

A avaliação sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia não foi unânime entre as maiores economias do Velho Continente. Enquanto a Alemanha e a Espanha celebraram o término das negociações, a França foi a público prometer oposição ao acordo. Líder da maior economia da Europa, o primeiro-ministro alemão Olaf Scholz exaltou que, após mais de duas décadas de negociações, um importante obstáculo para o acordo foi superado, o que cria um livre mercado com mais de 700 milhões de pessoas, proporcionando mais crescimento e competitividade.  O presidente espanhol, Pedro Sanchez, classificou o acordo como histórico e disse…

06/12/2024 – 15:54   Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu ampliação do sigilo para os casos de violência doméstica contra a mulher A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sigilo para a identidade da vítima e demais denunciantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 3333/20, do deputado licenciado Ricardo Barros – com alterações feitas pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).  Pelo texto aprovado, também deverão…

06/12/2024 Exercício mobilizou cerca de dez funcionários e 300 alunos da unidade Professor Antonio Maschietto; a partir de 2025, treinamentos chegarão a outras instituições de ensino A Defesa Civil de Suzano realizou nesta sexta-feira (06/12) o 1º Simulado de Evacuação em Escolas, que mobilizou cerca de dez funcionários e 300 alunos da unidade Professor Antônio Maschietto, no Jardim Santa Inês. O objetivo foi proporcionar aos estudantes do G4 ao 5º ano do ensino fundamental as orientações necessárias para as situações de emergência, que incluem a organização para os deslocamentos e a obediência às instruções que serão fornecidas nestas ocasiões. Os…

Com a experiência de ter participado dos primórdios da negociação do acordo de integração entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o diplomata aposentado José Alfredo Graça Lima considera que não se deve falar em livre comércio. Ele pontua que há diferentes tipos de mercadoria que terão quotas de importação e exportação. “Um acordo nessas bases não pode ser considerado como um livre comércio”, disse em entrevista à Agência Brasil nesta sexta-feira (6). “O tratamento que é dado ao setor agrícola é diferente do tratamento que é dado para os bens industriais, para os quais, no caso da União Europeia, as…

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) protocolaram nesta sexta-feira (6) o pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite. A requisição, assinada por 26 deputados, denuncia casos recorrentes de abusos de poder e homicídios praticados por policiais militares. Segundo o texto, a administração estadual, na gestão do secretário Guilherme Derrite, tem sido omissa diante dos casos de abusos cometidos por agentes policiais nos últimos dois anos. “A repetição desses episódios revela um padrão que caracteriza a realidade da gestão atual: uma administração que, na prática, normaliza crises de insubordinação, omite-se frente…

Depois de uma série de negociações, os trabalhadores da PepsiCo das plantas de Sorocaba e Itaquera, em São Paulo, encerraram nesta semana as paralisações que protestavam contra a jornada de trabalho que prevê seis dias trabalhados e um de folga, a chamada escala 6X1.  A paralisação iniciou no final de novembro.  Após acordo firmado na Justiça nesta semana entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Laticínios e Alimentação de São Paulo (Stilasp), os cerca de 600 funcionários de Itaquera e os 700 de Sorocaba decidiram pelo retorno ao trabalho. O Stilasp negociou um pacto que altera…