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A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade. A Lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos. Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros…

Em dezembro a Feira Noturna Gastronômica de Guararema conta com uma grande novidade. Além das sextas-feiras, o evento também será realizado aos sábados e domingos, com o melhor da gastronomia e da música local ao vivo. Conforme o decreto municipal nº 4507, o horário é o de sempre: das 17 às 22 horas no Parque de Lazer “Professora Deoclésia de Almeida Mello”, no Centro da cidade. A diferença é que, para além da sexta-feira, entre 7 e 29 de dezembro também é possível encontrar lanches paulistanos, pastéis, hot dog, hambúrguer, acarajé e outras delícias também no fim de semana. O…

Resolução conjunta foi publicada no Diário Oficial do estado Governador Tarcísio de Freitas em lançamento do Acordo Paulista. Foto: Governo de São Paulo/Divulgação Para incentivar ainda mais a adesão ao Programa Acordo Paulista, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), passará a aceitar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS no pagamento das parcelas dos acordos de transação. Publicada no diário oficial do dia 28 de novembro, a Resolução Conjunta PGE/SFP nº 5, de 27 de novembro de 2024 autoriza a utilização dos créditos para…

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, lançaram nesta terça-feira (3) o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal.  Segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), o documento foi criado a partir de princípios de enfrentamento ao racismo; incentivo à diversidade étnico-racial nas políticas de comunicação governamentais e direito à igualdade e não discriminação.   O plano foi construído a partir de 400 contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas, acadêmicos e de consulta pública aberta, iniciada pelo governo em novembro de 2023 para…

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Assistência Social de Ferraz de Vasconcelos reuniu representantes da causa no evento “Ferraz Inclusiva”, que destacou ações e serviços oferecidos pela municipalidade que garantem os direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O encontro teve como objetivo assegurar a integração social e promover a igualdade de oportunidades, que fortalece a diversidade e inclusão em todos os setores. O grande destaque foi a palestra com o especialista em consultoria jurídica, bacharel em Direito e pós-graduado em Políticas Públicas Sociais, Ricardo Cardoso. Com…

Um bolão feito em uma lotérica do município de Araras (SP) levou R$ 74.745.172,19 na Mega-Sena. Os números do concurso 2.803, sorteados nesta terça-feira (3), foram: 01 – 20 – 32 – 43 – 57 – 59.  A aposta foi feita por meio físico na Lotérica Ararense. O prêmio será dividido em três cotas do bolão.  A quina teve 40 apostadores, que vão receber o prêmio individual de R$ 100.231,07. A quadra teve 4.013 ganhadores e pagará a cada um R$ 1.427,23. O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (5), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões.  As apostas…

03/12/2024 – 18:58   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 5760/23, do deputado Reimont (PT-RJ), que estabelece medidas de apoio e proteção para o trabalhador ou trabalhadora doméstica resgatado de condição análoga à de escravo. Segundo o substitutivo preliminar da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), as pessoas resgatadas dessa condição terão direito a medidas protetivas se determinadas pelo juiz e deverão ser inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em cadastros de programas sociais estaduais e municipais. O texto prevê ainda…

03/12/2024 – 19:13   Mario Agra / Câmara dos Deputados Negromonte: “É possível chegar a um consenso” A ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem diminuir salários nem afetar a economia foi debatida na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3). A pedido do presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), convidados com diferentes pontos de vista expuseram seus argumentos. Para os defensores do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e uma folga), o trabalhador teria mais tempo livre para realizar outras atividades e, mais satisfeito, traria ganhos de…

03/12/2024 Atividade inovadora integra inclusão digital e acompanhamento personalizado do aprendizado nas escolas municipais Suzano deu um importante passo para a melhoria da qualidade educacional com a aplicação da 1ª Avaliação Municipal da Aprendizagem de Suzano (Amas), realizada entre 15 e 31 de outubro, para mais de 9,7 mil alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. A análise abrangeu 33 escolas da rede municipal e incluiu questões de Língua Portuguesa e Matemática. A avaliação foi elaborada pela equipe pedagógica da pasta e levou em consideração os objetivos desta proposta. O primeiro deles é obter informações sobre o desenvolvimento…

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3) referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. Ontem (2), Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorreu após a sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF. Após a decisão do ministro, que é relator do caso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para que a decisão seja julgada pelos demais ministros. Além de Dino, os demais…