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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça. A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano. No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. No…

27/11/2024 – 10:17   Mário Agra/Câmara dos Deputados Josenildo: medida vai melhorar condições de trabalho dos entregadores A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 651/24, que determina a reserva de vagas de estacionamento, especialmente em estabelecimentos comerciais, para motos ou bicicletas dos trabalhadores que estão a serviço das plataformas de entregas. Para o relator, deputado Josenildo (PDT-AP), “essa medida ajudará nas condições de trabalho dos entregadores, que hoje enfrentam dificuldades para estacionar em áreas comerciais e residenciais”, disse. A proposta insere a regra na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana,…

27/11/2024 – 08:40   40Paulo Pinto/Agência Brasil Ataque a tiros em escola de São Paulo em 2023 deixou um morto e dois feridos O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (27) debate sobre enfrentamento à violência no ambiente escolar. O evento será realizado no plenário 4, às 17h30. A audiência faz parte do estudo “O Brasil contra a Violência e os Preconceitos na Escola: por uma Escola Segura e pela Promoção da Convivência Democrática e Cidadã”, em andamento no Cedes. O objetivo é avaliar experiências nacionais e internacionais de enfrentamento à violência…

26/11/2024 Município ficou na 4ª colocação em ranking estadual e vai receber premiação do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp) em janeiro Suzano receberá em janeiro do ano que vem o “Prêmio Saúde Bucal”, realizado pelo Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp). A cidade ficou na quarta colocação entre os municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes inscritos em todo o Estado. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 24, às 18 horas, no Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (Ciosp), que será realizado no Expo Center Norte, na capital paulista. O município foi…

26/11/2024 – 18:13   Mário Agra/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: medidas propostas estão alinhadas com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever o uso de pictogramas na sinalização de áreas de travessia de pedestres. Os pictogramas são símbolos visuais que representam um objeto, um conceito ou uma ação. O texto aprovado também altera o Estatuto da Cidade para obrigar municípios de todo o País a elaborarem um plano de rotas acessíveis para pessoas com deficiência, com mobilidade…

A investigação da Polícia Federal sobre suposta trama golpista contra a democracia no  Brasil concluiu que houve ações, nos meses de novembro e dezembro de 2022, para monitorar o movimento do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Agentes do Estado, conhecidos como “kids pretos”, faziam observações especialmente sobre Lula nas proximidades do hotel Meliá, em Brasília, local em que ele esteve hospedado durante o período de transição de governo. O inquérito evidencia que há registros das presenças de dois investigados, o tenente-coronel Helio Ferreira Lima e o capitão Lucas Guerellus nas proximidades do hotel. Segundo o inquérito, o policial federal Wladimir Matos…

Materiais encontrados na residência do general da reserva Mário Fernandes indicam que havia um conjunto de estratégias para atrapalhar as investigações da tentativa de golpe de Estado. Uma delas era voltada para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, para que a oposição imputasse ao governo Lula a responsabilidade pelos atos golpistas de 2023. A informação está no relatório da Polícia Federal (PF), cujo sigilo foi retirado hoje (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mário Fernandes era o número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro. O documento…

OS CLIENTES AINDA TERÃO NOVAS INAUGURAÇÕES ATÉ O FINAL DESTE ANO   A Fini inaugurou, nesta semana, um quiosque no Itaquá Park Shopping, para a comercialização de produtos como balas de ursinhos, minhocas e dentaduras. Há uma infinidade de guloseimas dispostas na Praça de Alimentação. O Empreendimento recebeu, recentemente, a instalação do Studio Verônica Fernandes, que traz um novo conceito em beleza para os clientes do shopping, além de gerar vagas de emprego para moradores de Itaquaquecetuba e região. O Boticário também está com sua loja repaginada, mais moderna, inovadora e ainda mais sustentável. “Buscamos aumentar o nosso mix de…

26/11/2024 – 20:11   Renato Araújo/Câmara dos Deputados Bebeto defende que empresas já cumprem os rigorosos processos regulatórios e protocolos técnicos para cargas perigosas A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 2924/23, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que reduz a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) para transporte rodoviário de cargas perigosas, como combustíveis e materiais radioativos. O tributo é cobrado de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais. A proposta modifica a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) para alterar a classificação do transporte terrestre de carga de atividade…

31ª Sessão Solene 2024 – 25/09/2024 » Batmão – Suzano TV – Folha 12 @suzano.tv GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS (09/03) O governador Tarcísio de Freitas entregou neste sábado (9), às 10h, em Suzano, 150 apartamentos do residencial Vila Ravena. As habitações foram viabilizadas por meio do programa estadual Casa Paulista, que aportou R$ 1,9 milhão em subsídios habitacionais para atendimento a famílias com renda de até três salários mínimos. Na mesma cerimônia, Tarcísio também autorizou o início das…