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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e por práticas consideradas abusivas. Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor. A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou as irregularidades nas rescisões. “A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta…
22/11/2024 – 14:46 Mario Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais: “Formalização da parceria tornará muito mais legítima e eficiente a atuação dessas entidades” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5145/23, que inclui a ação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Se o texto virar lei, as entidades da sociedade civil passarão a integrar, junto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, as políticas públicas para combater a violência contra a mulher nas áreas de…
Acontece nessa terça, 26/11, das 18h30 às 20h30, no Sesc Mogi, um bate-papo com três lideranças de base comunitária do litoral sul de São Paulo, trazendo as possibilidades de organização e mobilização de grupos da comunidade para impulsionar estas ações na região . Estarão no Encontro: Turismo de Base Comunitária Cota 200 – Cubatão Com Maria José de Araújo Silva Através de projetos de urbanização e gestão social realizados pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, o TBC foi introduzido nos bairros Cotas. O projeto visa à organização comunitária estando implementando desde…
O Campeonato Brasileiro de goalball chegou ao final nesta sexta-feira (22) no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo. E o campeão, tanto na disputa masculina como no feminino, foi o Sesi-SP. O título entre as mulheres, o sétimo da história do Sesi-SP (após as conquistas de 2023, 2022, 2019, 2017, 2016 e 2013), foi garantido após vitória de 9 a 0 sobre o Icemat-MT. “É uma emoção muito grande ganhar um Campeonato Brasileiro. Até porque nós, da seleção brasileira, tivemos um ano muito turbulento. Não tínhamos vaga para os Jogos Paralímpicos de Paris até recebermos um convite. Depois batemos…
22/11/2024 – 19:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Com a medida, Eriberto Medeiros espera que grandes varejistas comprem produtos das rendeiras A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6249/19, que isenta do Imposto Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os rendimentos recebidos por mulheres rendeiras. O texto também obriga a administração pública a apoiar, diretamente ou por meio de incentivos, a construção de sedes próprias de associações de mulheres rendeiras voltadas a ensinar a adolescentes e jovens a arte e o ofício da renda. Segundo o projeto, dos…
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) inaugurou a primeira emissora de rádio da instituição, na cidade de Cruz das Almas (BA). A inauguração representa a consolidação do movimento de expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), a partir de esforços conjuntos com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e o Ministério das Comunicações (Mcom). Neste primeiro momento, a UFRB FM 87.1 vai retransmitir o sinal da Rádio Nacional. O acordo, firmado no ano passado, tem duração inicial de dez anos e prevê adoção de ações conjuntas visando…
22/11/2024 – 15:37 Mario Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais destaca que menos de 3% dos municípios contam com casas-abrigo A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1608/24, que garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em conta corrente conjunta para se reacomodar em local seguro. Pelo texto, a medida será aplicada pelo juiz do caso e valerá independentemente do regime de bens do casal. A proposta, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código Civil e a…
Pesquisa mostra que os brasileiros vinculam a produção de biocombustíveis ao crescimento econômico do país. De acordo com levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, divulgado nesta sexta-feira (22), 69% da população acreditam que o aumento da produção de biocombustível está diretamente ligado ao crescimento econômico do Brasil. A pesquisa foi encomendada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O levantamento, que ouviu 2.004 pessoas no início de outubro, mostra ainda que 71% concordam que o investimento em biocombustíveis vai gerar mais empregos nas áreas rurais do país. De acordo com a pesquisa, 66% dos entrevistados abastecem os…
A Associação Comercial e Industrial de Ferraz de Vasconcelos (Acifv) foi palco de mais uma seleção feita pela Prefeitura de Ferraz para 250 vagas de emprego na área de auxiliar de limpeza para hospital, indústria e escritório.Os recrutadores da empresa vieram até o município para fazer a entrevista com os candidatos que passaram pela triagem. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Thiago Severo, é mais uma oportunidade dada aos ferrazenses para conseguirem emprego antes do final do ano ou começar 2025 já empregado.O processo seletivo também trouxe 50 vagas para as Pessoas Com Deficiência (PCD), as quais são…
22/11/2024 – 17:46 Mário Agra/Câmara dos Deputados Julio Lopes: “A iniciativa pode contribuir para redução da pobreza e de desigualdades socioeconômicas” A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3165/24, do deputado Júlio Oliveira (PP-TO), que isenta os inscritos no CadÚnico de pagar taxas para obter o registro de Microempreendedor Individual (MEI). Pelo texto, a isenção será concedida automaticamente com a comprovação do registro no CadÚnico. O CadÚnico é um instrumento essencial para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda no Brasil, definidas como aquelas com renda mensal per capita…