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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que edite normas que exijam a diferenciação clara entre atividades de pesquisa e as que têm finalidade comercial, em qualquer local do país. O objetivo é coibir tentativas de apresentar às autoridades liberações que permitem somente a exploração para investigar se há jazidas como se fossem autorizações, para pular a etapa e iniciar extrações de minério. O prazo estabelecido pelo MPF para a edição das normas pela ANM é de 90 dias. A agência deve responder à demanda, informando se irá atender ao pedido, em até 30 dias. Conforme salientou…
11/11/2024 – 16:13 Mario Agra / Câmara dos Deputados Luiz Lima retirou do texto possibilidade de destinar recursos para empresa vinculada ao patrocinador ou doador A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende até 2030 os benefícios fiscais relativos à dedução do Imposto de Renda (IR) previstos na Lei de Incentivo ao Esporte. Em 2022, o Congresso já havia prorrogado esses benefícios até 2027. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), para o Projeto de Lei 3223/23, do deputado Daniel Freitas (PL-SC). O relator manteve apenas a prorrogação,…
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) sabatinou, no final da tarde desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de São Paulo, os quatro candidatos ao cargo de ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo. O encontro serve para subsidiar os votos dos conselheiros na eleição que definirá a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Tarcísio de Freitas. O governador terá até 23 de dezembro para escolher quem estará à frente da Ouvidoria a partir de janeiro de 2025. A missão do ouvidor é receber denúncias de policiais que cometeram excessos ou condutas que fujam aos propósitos…
Futura primeira-dama de Poá acompanhou a Rede Feminina de Combate ao Câncer na entrega de alimentos arrecadados e conheceu as instalações da unidade mantida em parceria com o Santa Marcelina Saúde Sidneia Bueno A futura primeira-dama de Poá, Flavia Souza, participou de uma ação promovida na última sexta-feira (08/11) pela Rede Feminina de Combate ao Câncer em prol dos menores atendidos pela Associação para Crianças e Adolescentes com Câncer (TUCCA) no centro de referência localizado em Itaquera, na Zona Leste da Capital. Na ocasião foi feita a entrega de gelatinas e leite em pó arrecadados no espetáculo de dança da…
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) zerou o imposto de importação de 13 produtos. Entre os itens beneficiados, estão medicamentos usados no tratamento do câncer de próstata e outros tipos de câncer. Outros produtos com tarifa zerada são insumos usados na produção de luvas médicas, pás eólicas, pneus e defensivos agrícolas, lentes de contato hidrogel e filmes para radiografias. O imposto de importação, que variava de 3,6% a 18%, foi zerado. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as tarifas para esses produtos foram zeradas para atender à demanda interna para produtos com…
Pelo Programa Capacita + Guararema, da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, a Prefeitura de Guararema está com inscrições abertas para cinco cursos diferentes e gratuitos. Práticas, as aulas serão realizadas na Escola Profissionalizante “Prefeito Sebastião Alvino de Souza”, no bairro Nogueira, e vão de atendimento ao cliente a técnicas de artesanato e gastronomia. O primeiro deles, “Garçom e Garçonete”, capacitará os munícipes a partir de 16 anos de idade para “atuar em bares, restaurantes, cafeterias, hotéis e pousadas”. As aulas serão realizadas das 8 às 12 horas, de segunda a sexta-feira entre 14 e 29 de novembro e…
Sem a definição do anúncio do pacote do corte de gastos, o mercado financeiro teve mais um dia de volatilidade. O dólar subiu pela terceira sessão seguida. A bolsa de valor fechou estável, após alternar altas e baixas ao longo do dia. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (11) vendido a R$ 5,77, com alta de R$ 0,032 (+0,56%). A divisa iniciou o dia em forte alta, chegando a R$ 5,81 por volta das 10h30, mas desacelerou durante a tarde. Apesar da alta desta segunda, a moeda norte-americana acumula pequena queda de 0,19% em novembro. Em 2024, a divisa sobe…
12/11/2024 – 08:12 Mário Agra/Câmara dos Deputados Padre João reclama que contrato de concessão encerrado previa duplicação da pista A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), audiência pública sobre contrato de concessão da BR-040 no trecho entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, em Minas Gerais. O debate atende a pedido do deputado Padre João (PT-MG) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 9. O deputado está preocupado com o encerramento do contrato de concessão em agosto passado. Segundo ele, a empresa que assumiu a concessão em 2014, por…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de usar o orçamento destinado à educação para financiar ações de segurança pública e pagamento de pessoal, seja através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ou de projetos similares. A decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), determina também que o Estado do Rio devolva todos os valores utilizados durante a vigência do programa – de 2012 a 2017. Os gastos com o programa somam R$ 147 milhões, ainda sem correção monetária e juros. O valor corrigido ainda…
11/11/2024 – 18:16 Mário Agra/Câmara dos Deputados Socorro Neri: medidas fortalecem a cooperação entre os estados da Amazônia A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 4980/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ela teve de ajustar a proposta à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF). Desta forma, entre outros pontos, o novo texto: cria a Comissão Interestadual de Combate a Incêndios…