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01/11/2024 – 11:13   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Albuquerque recomendou aprovar a proposta A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2232/24, que inclui os pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Para o relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), “a proposta representa o reconhecimento do papel fundamental exercido pelos pescadores artesanais na segurança alimentar das comunidades”. Criado pela Lei 12.512/11, esse programa consiste na transferência de recursos financeiros não reembolsáveis para aplicação em projeto de estruturação da unidade produtiva familiar,…

Os estudantes de Ferraz de Vasconcelos que vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos próximos dois domingos seguintes, dias 3 e 10 de novembro, serão beneficiados com a gratuidade nos ônibus das linhas municipais da cidade. Os 2.818 candidatos inscritos que estão cursando o terceiro ano do ensino médio em 18 escolas estaduais da cidade serão beneficiados com a isenção da passagem nestes dias, além daqueles que já terminaram o ensino médio algum tempo, mas que vão fazer as provas.Para ser beneficiado basta apenas apresentar um documento oficial com foto e o comprovante de inscrição do Enem,…

A Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas foram por crimes relacionados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, em Maceió. A PF informou, nesta sexta-feira (1º), que o inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas para as “devidas providências”. A extração nas minas de sal-gema na capital alagoana foi feita durante pouco mais de 40 anos e terminou em 2019, após o afundamento do solo em pelo menos cinco bairros e o colapso de uma das minas. Cerca de 60 mil pessoas foram atingidas. Os nomes das pessoas indiciadas não foram informados pela PF. Em nota encaminhada…

A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança. Para quem financiar pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito…

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) determinou que o governo fluminense suspenda qualquer pagamento ao laboratório Patologias Clínicas Dr. Saleme (PCS Saleme), cujo contrato com a Fundação Saúde, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, foi suspenso em 12 de setembro. O laboratório foi responsável pelo exame de sangue equivocado que permitiu que órgãos infectados pelo vírus HIV fossem transplantados em seis pacientes. Os exames, realizados no sangue do doador, que era soropositivo, deram “falso negativo” para a presença de HIV. Com isso, seus órgãos foram liberados para transplante e infectaram os receptores. Investigação policial concluiu que o…

01/11/2024 – 11:08   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4343/20, que inclui a mulher com deficiência no rol exemplificativo constante da Lei Maria da Penha. A proposta é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e da ex-deputada Tereza Nelma (AL). Atualmente, a legislação lista possíveis fatores diferenciadores entre as mulheres, para que não haja dúvidas de que todas devem gozar de direitos humanos fundamentais. Assim, de acordo com o texto em vigor, toda…

Em uma decisão individual, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que quatro livros acadêmicos de Direito sejam recolhidos por conterem trechos considerados homofóbicos e discriminatórios contra grupos minoritários, em particular mulheres e a comunidade LGBTQIA+. Tornada pública nesta sexta-feira (1º), a decisão de Dino atende, parcialmente, a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão recorreu à Suprema Corte depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recusou um primeiro pedido para que a Justiça determinasse que os livros fossem retirados de circulação. Segundo o STF, o MPF ingressou com a ação após…

3ª edição do campeonato juvenil Rookies começou no fim de semana; finais do ranking de tênis e beach tennis acontecem neste mês O 3º Torneio Rookies de Basquete do Clube de Campo de Mogi das Cruzes (CCMC) teve início eletrizante, no dia 27, com a torcida agitada nas arquibancadas do Ginásio “Milton Cruz” para prestigiar as primeiras partidas das equipes Sub-13 e Sub-17. Com homenagem aos icônicos times da NBA, a maior liga de basquete do mundo, o campeonato reúne cerca de 60 atletas inscritos, prontos para defender suas equipes e proporcionar grandes momentos em quadra. Nos jogos iniciais da…

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 142,3 bilhões disponíveis no próximo ano para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. O Conselho Curador do fundo aprovou o orçamento para 2025. O valor representa alta de 1,93% em relação a 2024. Neste ano, o FGTS tem orçamento de R$ 139,6 bilhões. A maior parte dos recursos será empregada na habitação, que receberá R$ 126,8 bilhões. Apenas o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 123,5 bilhões em investimentos, mais que os R$ 121,1 bilhões disponíveis neste ano. O programa habitacional também terá R$ 12 bilhões de subsídios (descontos…

01/11/2024 – 09:05   Conselho Nacional de Justiça Prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, um dos beneficiários do crédito extra Projeto em análise no Congresso (PLN 32/24) abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 (Lei 14.822/24) no valor de R$ 13,3 milhões para as justiças Federal e Eleitoral. O dinheiro será usado para: cumprir o cronograma de execução da construção do edifício-sede 2 da Seção Judiciária em Salvador (BA); realizar serviços de instalação de sistemas de combate a incêndio na reforma do complexo de imóveis da seção judiciária em Goiânia (GO); fazer obras de substituição das esquadrias externas…