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21/10/2024 – 19:45   Arquivo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da matéria na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto que cria o “Prêmio Frei Galvão do Mérito Social”, a ser concedido anualmente a cidadãos ou entidades brasileiras que se destacaram pela prestação de relevantes serviços comunitários e de responsabilidade social. O texto define “relevantes serviços comunitários” como “obras e ações sociais de expressivo conteúdo humanitário ou filantrópico, promovidas em favor de grupos, indivíduos ou comunidades carentes”. Pela proposta, o prêmio será concedido de acordo com critérios estabelecidos por uma comissão composta por representantes…

Uma falha nos procedimentos de higienização e esterilização de equipamentos cirúrgicos causou a contaminação de 15 de um total de 48 pacientes após um mutirão de cirurgias de catarata em Parelhas (RN), no fim de setembro. Do total de infectados, nove perderam o globo ocular devido à ação da bactéria Enterobacter cloacae, normalmente encontrada no trato intestinal. Para o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), episódios semelhantes podem voltar a ocorrer no Brasil. Em nota, a entidade alerta que, ao não observarem critérios mínimos definidos por autoridades médicas e sanitárias, responsáveis por mutirões como o do Rio Grande do Norte “privam…

O julgamento sobre a responsabilidade da mineradora anglo-australiana BHP no desastre da barragem de Mariana (MG) entrou, nesta terça-feira (22), em seu segundo dia, na Inglaterra. Os advogados das vítimas continuam apresentando suas alegações para responsabilizar a empresa, que, através da subsidiária brasileira BHP Brasil, mantinha, com a mineradora Vale, a joint-venture Samarco, proprietária da barragem que rompeu em 2015. No primeiro dia da audiência, na segunda-feira (21), o escritório de advocacia Pgust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 municípios atingidos pelo rompimento da barragem, sustentou que as decisões na Samarco só podiam ser tomadas…

21/10/2024 – 18:27   Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados Laura Carneiro estabeleceu prazo de cinco anos para a medida A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que destina 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para educação em escolas públicas, e 10% para a área de ciência e tecnologia. A proposta altera a Lei do Fust. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), concluiu que a medida, prevista no Projeto de Lei 691/07, do Senado, e nos substitutivos adotados pelas comissões de Educação e Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, não acarreta aumento de despesa…

Foi o maior saldo líquido mensal de empresas abertas desde o início da série histórica, em 1998, com 21.663 novas empresas Saldo líquido de mais de 21 mil novas empresas não só consolida trajetória de crescimento, mas estabelece novos padrões para dinamismo do empreendedorismo no estado. Foto: Pablo Jacob/Governo de SP Pela quarta vez em 2024, o estado de São Paulo alcançou um recorde no cenário do empreendedorismo. A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), registrou em setembro o maior saldo líquido mensal…

22/10/2024 – 08:39   Mário Agra / Câmara dos Deputados O deputado Gilson Daniel é o autor da proposta O Projeto de Lei 1798/24, em análise na Câmara dos Deputados, amplia os recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), que financia ações de prevenção, socorro e reconstrução de cidades afetadas por tragédias naturais, como enchentes. Pelo texto, o Funcap será abastecido por 5% dos valores arrecadados com as seguintes fontes: multas ambientais aplicadas pela União, sobras orçamentárias anuais e recursos financeiros obtidos em acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais. Hoje o Funcap…

Mais de uma tonelada de cocaína foi apreendida nesta segunda-feira (21) no Porto de Santos, no litoral paulista. A apreensão foi a maior de 2024, informaram conjuntamente a Receita Federal e a Polícia Federal, órgãos responsáveis pela operação. A operação apreendeu 1.201kg de cocaína, encontrada durante inspeção da Receita Federal em carga de sucata que teria como destino a Espanha. A droga, informou a Receita, foi encontrada em caixas metálicas em meio a um carregamento de 24 toneladas de sucata, de forma a dificultar a inspeção. Durante a fiscalização, a Receita contou com o apoio de dois cães farejadores. Também foram analisadas imagens…

No primeiro dia do julgamento na Justiça britânica que irá definir se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento de uma barragem em Mariana (MG), em 2015, o escritório Pogust Goodhead (PG), que representa cerca de 620 mil reclamantes, apresentou erros que teriam sido cometidos pelas mineradoras e que teriam levado ao rompimento. A tragédia causou a morte de 19 pessoas, além do feto de uma das sobreviventes. O rompimento liberou 40 milhões de metros cúbicos de resíduos e lama tóxicos no Rio Doce. O desastre também teve efeitos catastróficos e duradouros nas comunidades e empresas da…

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebe até a próxima quinta-feira (23) a Reunião Anual da Rede Pasteur 2024. O evento promove o compartilhamento de conhecimento científico entre instituições globais, com foco no uso de inteligência artificial e tecnologia na preparação contra epidemias e outras crises sanitárias. Os temas debatidos incluem mudanças climáticas e doenças infecciosas, como a dengue, e epidemias e pandemias como Mpox e gripe aviária. A Rede Pasteur é constituída por mais de 30 institutos que tratam dos desafios de saúde global por meio da ciência, inovação e saúde pública. Ela está presente em 25 países e cinco continentes.…

Dez dias após uma explosão na empresa Innove Química, em Sertãozinho, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que emitiu multa no valor de R$ 16,75 milhões à empresa por danos ambientais com agravantes: a existência de vítimas e de impactos à comunidade. A explosão aconteceu durante o transbordo de carga de um caminhão de fornecedores e deixou três pessoas mortas. Dois trabalhadores eram terceirizados e exerciam a função de “chapa” (contratados por empreita para descarregar cargas). A outra vítima é um trabalhador direto da empresa, que manobrava uma empilhadeira no momento do acidente e morreu ontem (20)…