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O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17) o acordo firmado no mês passado com o governo federal, estados e municípios para estabelecer parâmetros para o fornecimento de medicamentos de alto custo. A medida estabelece que as ações judiciais envolvendo pedidos de medicamentos não incorporados ao SUS, mas que já têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Nesses casos, a União deve pagar os medicamentos com valor anual igual ou superior a 210 salários mínimos. Quando o custo anual do remédio ficar entre sete e 210 salários mínimos, os casos serão julgados pela…
17/10/2024 – 19:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Participantes apresentaram experiências de órgãos públicos com a linguagem simples Em seminário sobre utilização de linguagem simples realizado na Câmara dos Deputados, gestores apresentaram algumas experiências de órgãos públicos. A diretora de difusão da Transformação Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Loyane Tavares, explicou que o Executivo criou o Laboratório de Qualidade dos Serviços Públicos com o objetivo de facilitar a interação com os cidadãos por meio da internet. Segundo a gestora, o laboratório mapeia a experiência do usuário na página do Governo Federal por meio de…
Documento é obrigatório para o uso de vagas para idosos e pessoas com deficiência A Secretaria de Mobilidade Urbana de Itaquaquecetuba divulgou nesta semana que a credencial de estacionamento de idoso ou pessoa com deficiência pode ser emitida de forma online e gratuita. O novo serviço está disponível pelo itaquaquecetuba.cobrasin.com.br. O documento é obrigatório para uso de vagas de estacionamento no município destinadas aos dois públicos e é válida em todo o território nacional. Os locais são demarcados por pintura no chão ou placas nas ruas, demais locais públicos, comércios, shoppings, hospitais e outros estabelecimentos. O cartão tem validade de…
O Brasil tem um dos maiores sistemas de vacinação pública do mundo. Mas seria impossível aplicar mais de 300 milhões de doses de vacina por ano sem um batalhão treinado para esse trabalho. São cerca de 193 mil enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam em mais de 38 mil salas de vacina em todo o país. E muitas vezes fora delas, indo até onde a população está. Nesta quinta-feira (17), quando se celebra o Dia Nacional da Vacinação, profissionais alertam que toda oportunidade de orientar a população tem que ser aproveitada. Um desses profissionais é a enfermeira Viviane de Almeida, que…
17/10/2024 – 18:41 Celso Junior Joana Jeker, em uma das fotos da exposição fotográfica “Mulheres e Niemeyer” A Câmara dos Deputados iniciou nesta semana as ações de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, o “Outubro Rosa”, com a abertura da exposição fotográfica “Mulheres e Niemeyer” e projeção de informações sobre o câncer de mama no Congresso Nacional. O objetivo da campanha, realizada anualmente desde o início da década de 1990, é compartilhar informações e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença para aumentar as chances de cura e reduzir…
Medidas foram tomadas após alerta de tempestade a partir de sexta-feira em todo o estado Governo de São Paulo monitora condição climática. Foto: Marcelo Camargo/Governo de SP A Defesa Civil do Estado de São Paulo notificou as concessionárias de energia elétrica em operação no estado sobre o risco meteorológico previsto para este final de semana. O órgão também convocou as empresas para uma reunião, nesta quinta-feira (17), para discutir medidas preparatórias para os eventos climáticos. Em ofício, o secretário chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil, coronel Henguel Ricardo Pereira,…
Pelos próximos cinco anos, as luvas não cirúrgicas da China, da Malásia e da Tailândia pagarão mais para entrar no Brasil. O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tornou definitiva a tarifa antidumping aplicada sobre esses produtos, após comprovar práticas desleais de comércio internacional. Desde fevereiro, as luvas não cirúrgicas desses países pagam sobretaxa entre US$ 1,86 e US$ 33,52 por mil unidades importadas. Agora, a Gecex/Camex tornou a tarifa antidumping definitiva. Esses equipamentos são usados em procedimentos de odontologia, veterinária e medicina. A aplicação do direito antidumping em fevereiro tinha sido provisória, porque as análises preliminares…
Inscrições on-line estão abertas para estudantes, professores e especialistas; programação começa às 8 e deve seguir até as 22 horas Suzano recebe nos dias 22 e 23 de outubro (terça e quarta-feira) o “2°Seminário de Educação Inclusiva do Alto Tietê”. As inscrições para o evento, que será realizado no Centro Universitário Piaget (avenida Mogi das Cruzes, 1.001 – Parque Suzano), já estão abertas para estudantes, professores, especialistas e demais interessados por meio do link even3.com.br/ii-seminario-de-educacao-inclusiva-do-alto-tiete-500874. A prefeitura participará da atividade com sua equipe do Atendimento Educacional Especializado, da Secretaria Municipal de Educação, e ainda disponibilizará intérpretes para deficientes auditivos com a…
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista. Um apagão, iniciado na última sexta-feira (11), ainda atinge parte da capital paulista nesta quarta-feira (16). De acordo com o engenheiro eletricista Ikaro Chaves, a deterioração da qualidade da prestação de serviço na distribuição de energia elétrica, como observada em São Paulo, evidencia a falência do modelo do setor elétrico brasileiro, baseado na privatização e na regulação estatal…
16/10/2024 – 20:49 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que cria uma política nacional para prevenir e tratar a endometriose, prevendo ainda atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada ao Senado. De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o Projeto de Lei 1069/23 foi aprovado com texto da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), segundo o qual, tanto o serviço de saúde público quanto o privado terão como diretriz a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres com…