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04/10/2024 – 10:41   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Nelto: “O Estado não pode impor mais restrições ao privado do que o autorizado em lei” O Projeto de Lei 2633/24 permite que o varejo comercialize cigarros a preços superiores ao mínimo estabelecido pelo governo. Pelo texto, a Receita Federal poderá cobrar imposto sobre a diferença entre o valor mínimo e o de venda. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, por força de uma lei, os cigarros possuem um valor mínimo de venda, estabelecido pelo governo, geralmente divulgado em tabelas nos estabelecimentos comerciais. Sobre o preço mínimo incide…

04/10/2024 – 10:53   Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: projeto contribui para reduzir taxas de mortalidade O Projeto de Lei 2930/24 institui a Política de Controle e Eliminação da Tuberculose no Brasil. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, garante o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da doença por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece as seguintes diretrizes para a prevenção e o monitoramento da tuberculose:- fortalecimento da vigilância epidemiológica;- acesso universal ao diagnóstico e tratamento gratuito; e- criação de projetos educacionais e de conscientização sobre a doença. De acordo com…

Nos primeiros nove meses deste ano, o serviço gratuito do Governo de SP realizou mais de 25 mil exames de mamografia As carretas da mamografia atendem mulheres, sem necessidade de agendamento. Fotos: Ségio Barzaghi/Governo de SP Em mais uma ação do Outubro Rosa, duas regiões da Grande São Paulo, Brás e Itaquaquecetuba, além dos municípios de Araçoiaba da Serra, Jacareí, Registro, Caraguatatuba e Ilha Comprida, receberão a Carreta da Mamografia, do Programa Mulheres de Peito. A iniciativa do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), oferece…

04/10/2024 – 11:00   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ulysses: policial militar corre mais riscos de sofrer atentado do que militares do Exército O Projeto de Lei 2395/24 autoriza militares estaduais, ativos e inativos, a comprarem a mesma quantidade de armas, incluindo as de uso restrito, prevista para militares do Exército Brasileiro. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. Na prática, o projeto autoriza policiais militares da ativa ou inativos a comprarem até seis armas de uso permitido e cinco de uso restrito, que são as com maior potencial ofensivo. Atualmente, os…

Além de praticar atividade física, participantes podem doar absorventes; iniciativa também fará alusão ao Outubro Rosa e importância da prevenção ao câncer de mama A Praça de Eventos do Mogi Shopping será palco, neste sábado (5/10), de uma aula aberta de atividades físicas, a partir das 8h30. A ação será especial, em comemoração aos 8 anos do projeto Vida em Movimento, e também de caráter beneficente, com a arrecadação de absorventes, assim como de conscientização, no mês do Outubro Rosa, da prevenção ao câncer de mama. A aula é aberta a todos os interessados. Basta baixar o aplicativo (APP) do Mogi…

Um incêndio no tradicional edifício de São Paulo, o Copan, movimentou o centro da capital paulista nesta quinta-feira (3). Já controlado pelo Corpo de Bombeiros, que enviou ao local nove viaturas, as chamas assustaram as pessoas próximas do prédio e os moradores. Conforme a corporação, o fogo teve início em um dos apartamentos do “bloco E” e se alastrou para uma fenda de dilatação da estrutura do edifício. O incêndio atingiu o 18º e o 22º andar do prédio. A avenida Ipiranga, em frente, foi interditada pelo CET. “Moro no Copan e trabalho em um escritório em frente, de onde…

04/10/2024 – 10:56   Secom/UnB O HUB é  uma das unidades geridas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Entrou em vigor a Lei Complementar 209/24, que reduz a burocracia dos repasses de recursos a hospitais universitários federais. Para isso, o texto prevê três medidas: inclui as despesas com custeio e investimento dos hospitais universitários dentro do limite mínimo a ser aplicado anualmente em saúde; exclui desse limite as remunerações dos profissionais dos hospitais universitários e da entidade que os administra – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); e permite o repasse de recursos de emendas parlamentares para custeio e investimento…

Pelo menos um ataque israelense na madrugada de sexta-feira (horário local) atingiu as proximidades do perímetro do aeroporto internacional de Beirute, de acordo com uma fonte do Ministério dos Transportes e Obras Públicas do Líbano. Com cerca de 1 milhão de pessoas impactadas Imran Riza, coordenador humanitário da ONU, afirmou que o ritmo de deslocamento da população libanesa excedeu os piores cenários desde 23 de setembro, e que a infraestrutura civil tem sofrido muitos danos. “O que vimos a partir de 23 de setembro é realmente catastrófico”, afirmou Riza nesta quinta-feira, em entrevista à Reuters, referindo-se ao dia em que…

03/10/2024 – 19:38   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares, autor da proposta O Projeto de Lei 2618/24 obriga recém-formados em instituições públicas de ensino superior que não estejam trabalhando a prestar serviço profissional com foco no atendimento a populações carentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o serviço profissional terá caráter temporário e obrigatório, com duração máxima de seis meses, e será remunerado conforme regulamentação do governo federal. Os recém-graduados prestarão os serviços na cidade de domicílio, quando houver necessidade de sua contribuição profissional, ou em locais próximos de interesse do governo. Autor, o…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse nesta quinta-feira (3) que o Congresso “cumpriu apenas parcialmente” uma das decisões proferidas no processo que trata das emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. Em decisão proferida hoje, o ministro constatou que o Congresso não enviou ao Supremo todos as informações referentes às destinações ou mudanças na destinação de recursos das emendas RP 8 (comissão) em 2024. Diante da falta das informações, Flávio Dino determinou que a juntada dos documentos deve ser realizada em 15 dias. “Enquanto ela [juntada]…