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30/09/2024 – 11:55   Mário Agra/Câmara dos Deputados Kataguiri: manter esse decreto é um anacronismo e uma afronta à justiça O Projeto de Lei 2239/24 revoga dispositivo legal que permitiu ao governo brasileiro apropriar bens de indivíduos de ascendência alemã, japonesa e italiana. O Decreto-Lei 4.166/42, editado pelo entãao presidente Getúlio Vargas durante a Segunda Guerra Mundial, permitia ao governo brasileiro se apropriar de bens e direitos de indivíduos de países do Eixo, responsabilizando-os pelos atos de seus países de origem. Os países do Eixo (Alemanha, Itália e Japão) e os Aliados (França, Inglaterra, EUA e, posteriormente, URSS) formaram alianças…

A ação social da Universidade leva saúde, bem-estar e orientação jurídica ao centro do município Nesta segunda-feira (30), o Projeto UNG na Comunidade, ação de responsabilidade social promovida pela Universidade Guarulhos (UNG), acontece no centro de Guarulhos. A iniciativa oferece, das 8h às 13h, na praça Getúlio Vargas, diversos serviços gratuitos à população. São realizados acolhimento psicológico, aferição de pressão, teste de glicemia, orientações jurídicas e um momento de bem-estar com spa de mãos. Todos os atendimentos são feitos pelos alunos, sob supervisão de especialistas. Os interessados nos serviços não precisam se inscrever. O reitor da Instituição de Ensino Superior,…

Influenciada pelo alto volume de vencimentos de títulos vinculados à inflação, a Dívida Pública Federal (DPF) caiu em agosto e ficou abaixo de R$ 7,1 trilhões. Segundo números divulgados nesta segunda-feira (30) à noite pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,139 trilhões em julho para R$ 7,035 trilhões no mês passado, queda de 1,46%. Originalmente previsto para ser divulgado na quinta-feira (26), o relatório foi adiado por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional. O documento foi divulgado na noite desta segunda porque, segundo o órgão, um normativo determinava a publicação até o último dia útil do…

Equipamentos eletrônicos, móveis, pneus, papéis e outros itens foram doados por órgãos públicos de SP e serão leiloados em 197 lotes Entre os destaques dos leilões estão diversos materiais que podem ser reciclados, consertados ou reaproveitados, incentivando práticas sustentáveis e de responsabilidade ambiental. Foto: Governo de SP O Fundo Social de São Paulo realizará, nos dias 3 e 10 de outubro, dois leilões com o objetivo de arrecadar verbas e dar a destinação correta a materiais inservíveis que não possuem mais condições de uso, mas podem ser reaproveitados. Equipamentos eletrônicos, móveis, pneus,…

30/09/2024 – 15:33   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Arraes, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1065/24 institui medidas para acolher e proteger a vítima de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, assédio e exploração sexual. O projeto lista como medidas necessárias para garantir a integridade física e psicológica da vítima desses crimes: segredo de justiça para o processo; estrutura para depoimento da vítima como mecanismo de distorção da voz; sigilo automático de dados pessoais, sem pronunciar o nome da vítima durante audiência ou outros procedimentos públicos; sigilo do depoimento da vítima, sem presença de imprensa;…

Prevista para começar em 1º de outubro, a simplificação de importações proporcionada pela migração das operações ao Portal Único de Comércio Exterior proporcionará economia de R$ 40 bilhões por ano às empresas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pela secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres. A pasta calcula que o ganho de competitividade e a redução da burocracia deverá acrescentar US$ 130 bilhões à economia brasileira até 2040. O Portal Único substitui o Siscomex, sistema de registro de comércio exterior brasileiro em funcionamento desde 1993. Inaugurada em 2014, a plataforma…

Juíza Ana Carmem de Souza Silva entendeu que publicação do atual prefeito de Mogi das Cruzes-SP, candidato à reeleição, tinha caráter ofensivo e informações inverídicas sobre a liberal A candidata à Prefeitura de Mogi das Cruzes-SP pelo PL, Mara Bertaiolli, derrotou, uma vez mais, o atual prefeito e postulante à reeleição na Justiça Eleitoral. Caio Cunha (Podemos) teve de retirar das redes sociais um vídeo ofensivo e com fake news contra a liberal. Segundo a decisão da juíza da 287ª Zona Eleitoral, Ana Carmem de Souza Silva, o conteúdo divulgado pelo chefe do Executivo “extrapola o limite da liberdade de…

Em agosto, o número de mortes intencionais registradas no estado de São Paulo foi o menor para o mês de toda a série histórica, iniciada em 2001. Segundo as estatísticas criminais que foram divulgadas nesta segunda-feira (30) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o estado registrou 196 homicídios dolosos no mês passado, oito casos a menos que igual período de 2023. Esta foi a primeira vez na história, de acordo com a secretaria, que o índice ficou abaixo dos 200 casos para um mês de agosto em São Paulo. No mês passado, também foi registrado o menor número…

30/09/2024 – 17:26   Mário Agra/Câmara dos Deputados Luiz Carlos Hauly: gestão de resíduos sólidos é um desafio global crítico O Projeto de Lei 2515/24 cria o Fundo Nacional Pró-Água para a realização de projetos e programas nas áreas de infraestrutura de saneamento básico, erradicação dos lixões e tratamento de resíduos sólidos. A proposta estabelece que os recursos do fundo sejam provenientes de recursos orçamentários; de pagamentos de empréstimos efetuados por estados e municípios;  de sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; de recursos da outorga onerosa do direito de construir; do percentual da parcela dos royalties…

30/09/2024 – 16:48   Mario Agra / Câmara dos Deputados Fausto Pinato destacou papel dos serviços de saúde mental na prevenção do suicídio O Projeto de Lei 2588/24 torna obrigatório o registro detalhado do perfil das vítimas de suicídio na lavratura do boletim de ocorrência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) argumenta que a criação de um protocolo detalhado permitiria obter dados precisos e abrangentes para subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes para a prevenção do suicídio e o apoio às vítimas e suas famílias. “A coleta de…