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londondeposit/DepositPhotos Prisão preventiva busca evitar que o acusado cometa novos crimes O Projeto de Lei 226/24 define novos critérios para a decretação de prisão preventiva e da conversão da prisão em flagrante em preventiva. Já aprovado no Senado, e agora em análise na Câmara dos Deputados, o texto também prevê a coleta de material genético de criminosos presos em flagrante por crimes violentos. A prisão preventiva é uma medida utilizada pelo juiz durante um inquérito policial ou processo penal para manter um acusado detido antes da sentença final. Ela tem por objetivo evitar que o acusado cometa novos crimes ou…

O momento oportunizou troca de experiências e tendências para o mercadoNos dias 18 e 19 de setembro, a Universidade Guarulhos (UNG) realizou, por meio dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, a Semana da Gestão e Negócios. O evento foi dedicado ao compartilhamento de experiências e conhecimentos do mundo corporativo. A iniciativa contou com palestras de especialistas das áreas de Recursos Humanos, ESG, Logística e Empreendedorismo, que abordaram temas essenciais para o desenvolvimento de profissionais do setor.A programação teve início com o CEO do aplicativo Matraquinha, Wagner Yamuto, e o diretor Administrativo Financeiro da Nino Faróis, Luis Roberto Stivale. O…

Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel: investir em prevenção salva vidas O Projeto de Lei 2256/24 cria o Programa Nacional de Aprimoramento dos Sistemas de Alertas Meteorológicos, para desenvolver e integrar tecnologias destinadas à previsão e ao monitoramento de eventos climáticos extremos. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, os objetivos do programa serão: aumentar a precisão das previsões meteorológicas; antecipar o tempo de resposta aos alertas de eventos climáticos extremos; ampliar a cobertura geográfica dos sistemas de alerta; e integrar os sistemas de alerta meteorológico com a Defesa Civil dos entes federativos. A iniciativa deverá ser custeada por…

Artesp, Arsesp e SP Águas serão responsáveis pela fiscalização e regulação de serviços públicos no Estado Proposta do Governo de SP foi aprovada na Alesp no início deste mês, por ampla maioria dos votos O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta segunda (23), no Palácio dos Bandeirantes, a Lei Complementar 35 de 2024, que prevê a atualização e padronização da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A medida cria a nova Agência de Águas do Estado…

A partir desta terça-feira (24) até 16 de dezembro, os contribuintes poderão atualizar o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. A Receita Federal publicou uma instrução normativa que regulamenta a possibilidade, autorizada pela Lei 14.973, que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027. Até agora, a legislação não permitia a atualização do valor de compra dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, exceto nos casos de reforma e ampliação devidamente comprovados. A nova lei permite a atualização do valor na declaração, recolhendo o…

Pablo Alejandro/Agência Câmara Candidatas e candidatos devidamente registrados para as eleições deste ano, assim como eleitores em geral, não podem ser presos ou detidos desde o último dia 21 até 48 horas após o primeiro turno das eleições (6 de outubro). A chamada imunidade eleitoral, prevista no Código Eleitoral e aplicada aos candidatos, entra em vigor 15 dias antes da eleição. Casos de crimes inafiançáveis e flagrante delito ficam de fora da proibição. A imunidade visa evitar que o candidato seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista. Mesmo no caso de ser preso…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (24) o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro. Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a requisição de forças federais é um…

O cantor Tom Zé continua internado no hospital Beneficência Portuguesa, na capital paulista, após cair em sua casa. De acordo com boletim médico divulgado nesta terça-feira (24), Tom Zé foi internado no último dia 11 queixando-se de dor de cabeça após uma queda.  “O paciente Tom Zé foi admitido na Beneficência Portuguesa de São Paulo, no último dia 11 de setembro, com queixa de dor de cabeça intensa e persistente após sofrer uma queda em sua residência. Os sintomas estão sob controle e o paciente permanece internado, sem previsão de alta, para a realização do tratamento necessário”, diz o boletim.…

24/09/2024 – 18:37   Mario Agra / Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz: abrigos são muitas vezes os únicos a receberem  animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou perdidos O Projeto de Lei 2534/24 cria o Programa Protetor Microempreendedor para regularizar e formalizar estabelecimentos de protetores de animais domésticos resgatados. Os serviços de hospedagem desses animais, de acordo com o texto, deve atender às seguintes exigências: todos os locais impermeáveis destinados à circulação e permanência dos animais deverão possuir material liso, lavável e propiciar o adequado escoamento dos dejetos; utilizar materiais no piso, teto, muros e nas paredes que não representem risco…

24/09/2024 – 17:26   Diogo Moreira Emenda afeta tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (24), emenda constitucional que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. Hoje, a Constituição estabelece que cabe aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos. A Emenda Constitucional 134 insere dispositivo no texto constitucional para definir que a eleição para os órgãos diretivos vale para tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria os tribunais de São Paulo e Rio de…