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06/09/2024 – 17:18   Mário Agra / Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo, autor da proposta O Projeto de Lei 2058/24 criminaliza extorsões de cunho sexual. A proposta define Revenge porn como a divulgação não autorizada de imagens íntimas ou vídeos de nudez de uma pessoa, com o intuito de causar constrangimento, humilhação ou danos à reputação da vítima. Já Sextorsão é definida como a prática de extorquir ou chantagear uma pessoa por meio da ameaça de divulgar imagens íntimas ou vídeos de nudez, obtidos de forma ilegal ou mediante consentimento obtido sob coação. De acordo com o texto, a divulgação…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (6) manter a destinação de 30% dos recursos dos fundos de campanha e partidário para candidaturas de pessoas negras (pretos e pardos) às eleições municipais de 6 de outubro. Por meio de decisão individual, Zanin rejeitou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para dar nova intepretação para regra, que foi aprovada pelo Congresso na Emenda Constitucional 133/2024. A PGR pretendia garantir a interpretação de que o percentual de 30% não é um limite, mas um quantitativo mínimo, que não pode ser reduzido. Ao analisar a questão, Zanin…

Feira reúne artigos diversos de artesãos e pequenos empreendedores até dia 15; aos domingos, músicos comandam o palco da praça de alimentação A época mais florida do ano chegou e, com ela, o Festival Primavera, até o dia 15, no Suzano Shopping. A feira reúne artesanato, decoração, presentes e mimos, a preços acessíveis. Aos domingos, a praça de alimentação do empreendimento oferece música ao vivo aos visitantes. O Festival Primavera é composto por pequenos empreendedores, artesãos e profissionais liberais, que expõem seus produtos e serviços. Os visitantes do shopping encontram ampla variedade de artigos para todos os gostos e bolsos:…

06/09/2024 – 16:28   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Reginaldo Veras, autor do requerimento A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública sobre a educação enquanto estratégia para o combate a violência contra a pessoa idosa. “Por meio de programas educativos, podemos alertar sobre os direitos das pessoas idosas e os sinais de abuso. Além disso, é essencial capacitar profissionais que trabalham com pessoas idosas, como profissionais de saúde e assistentes sociais, para identificar e lidar com casos de violência”, disse o autor do pedido para realização do debate deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). A…

Mulheres com medida protetiva que não tenham casa própria e cuja renda seja de até dois salários mínimos, têm direito ao benefício Benefício contribui para que vítimas possam romper o ciclo de violência e recomeçar com autonomia e segurança O Governo do Estado de São Paulo deu um importante passo para garantir segurança e acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade que foram vítimas de violência. O Decreto 68.821, publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, regulamenta os critérios para a concessão do auxílio-aluguel de R$ 500 por…

Medida busca aproximar a corporação da comunidade; mais oito bases serão instaladas até o final do ano em pontos estratégicos Base Comunitária da Polícia Militar instalada na região da Luz, no centro de São Paulo A Polícia Militar de São Paulo inaugurou na última semana um novo modelo de base comunitária no centro da capital. A unidade instalada no Parque da Luz é a primeira de um total de nove bases que serão instaladas até o final do ano para reforçar a segurança em áreas estratégicas da cidade. A escolha dos locais…

O juízo da 125ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deferiu o recurso da candidatura da coligação Força Pra Mudar. Com isso, o candidato a prefeito do Rio, Rodrigo Amorim (União Brasil), segue na disputa. No despacho, a juíza diz que a defesa comprovou que a decisão judicial que poderia barrar a candidatura está suspensa e aguarda julgamento.  “Em que pese a impugnação, verifica-se que a oposição de recurso de embargos declaratórios junto à Corte Regional Eleitoral tem o condão de impedir a eficácia imediata do julgado, não caracterizando, acima causa da inelegibilidade. Nesse contexto,…

06/09/2024 – 15:36   Os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos são itens que o Plenário pode analisar na próxima semana de esforço concentrado. O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto apresentado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também trata da regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL no rol de incidência do imposto.…

Com as mãos trêmulas e lágrimas no rosto, Laira Inácio comemorou nas redes sociais a recomendação de incorporação do medicamento betadinutuximabe para o tratamento de neuroblastoma de alto risco via Sistema Único de Saúde (SUS). Laira é mãe de Ana Júlia, diagnosticada com a doença aos 7 anos. Após se submeter a tratamentos exaustivos e cirurgias, a menina, já com 10 anos, precisava do tratamento com o betadinutuximabe, que custaria em torno de R$ 2 milhões. A mãe utilizou a internet, alugou carros de som e chegou a acionar a Justiça. Mas o tempo, segundo a própria Laira, foi um…

Pesquisa Olhar Público confirma liderança de Diogo Pernoca, com ampla vantagem na disputa eleitoral Diogo Pernoca se consolida como o favorito na eleição para prefeito de Poá, com 33,5% das intenções de voto em pesquisa realizada pelo Olhar Público e registrada no TSE sob o número SP-01607/2024. O segundo colocado, Saulo Souza, aparece com 24,0%, seguido por Flávia Verdugo, com 13,3%. A pesquisa também revela que 11,0% dos eleitores estão indecisos, enquanto 9,0% declararam voto em branco ou nulo. Na pesquisa espontânea, onde os eleitores indicam livremente seus candidatos sem uma lista pré-definida, Diogo Pernoca também aparece como destaque, com…