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06/09/2024 – 15:17   Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Caveira é o autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1794/24 suspende o alistamento eleitoral e o direito de votar das pessoas presas provisoriamente – seja em flagrante ou em caráter preventivo ou temporário. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera o Código Eleitoral. Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a legislação já impede o alistamento eleitoral e o voto após a condenação criminal transitada em julgado. “Nesses casos, há suspensão dos direitos políticos”, explicou ele. “É preciso mais. Não se pode…

Programa Acordo Paulista promove inovações nas políticas de transação tributária no estado Além da arrecadação, objetivo do Acordo Paulista é auxiliar contribuintes a regularizar sua situação fiscal com o Estado As inovações nas políticas de transação tributária do Governo de São Paulo geraram, em três meses, a renegociação de R$ 44,2 bilhões de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa do estado. Esse valor é relativo às negociações feitas no âmbito do programa Acordo Paulista, concebido pela Procuradoria-Geral do Estado, que concede benefícios para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa.…

O desfile cívico-militar de 7 de setembro, neste sábado (7), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, terá o lema “Democracia e Independência – É o Brasil no rumo certo”. O evento começará às 8h, com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passará em revista as tropas e seguirá até a tribuna das autoridades para autorizar o início do evento.   A comemoração do Dia da Independência do Brasil, organizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), está dividida em três eixos temáticos. Presidência do Brasil no G20 O primeiro eixo temático é a…

Cerca de 30 mil pessoas são esperadas, neste sábado (7), feriado da Independência do Brasil, para o tradicional desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O trânsito de veículos no local foi interrompido na noite dessa sexta-feira (6), entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Via L4, e o público terá cinco pontos de acesso à área do desfile, todos com linhas de revistas pessoais, que serão feitas por policiais militares. O início do desfile está previsto para começar às 8h45. O evento é gratuito e a entrada do público está aberta desde as 6h20 desta manhã. O acesso…

06/09/2024 – 16:37   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1893/24 cria o Selo Parceiro da Pessoa Idosa para identificar empresas que tenham, pelo menos, 5% dos funcionários com mais de 60 anos. O selo será concedido pelos conselhos dos direitos da pessoa idosa e terá validade de três anos. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, também terão direito ao selo: entidades que desenvolvam programas específicos para a inclusão da pessoa idosa ou que ofereçam produtos e serviços plenamente adaptados aos idosos; instituições de ensino…

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, publicou nesta sexta-feira (6) uma nota nas redes sociais na qual diz ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência.  A manifestação da ministra ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, denunciado de cometer assédio sexual. De acordo com reportagens divulgadas pela imprensa, Anielle seria uma das vítimas. “Não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência. Reconhecer a gravidade dessa prática e agir imediatamente é o procedimento correto, por isso ressalto a ação contundente do presidente Lula e agradeço a todas…

06/09/2024 – 15:16   Getty Images Lei de Cotas garante reserva de vaga para PCDs A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (10), com representantes de planos de saúde, o atendimento aos requisitos na contratação de pessoas com deficiência (PCDs) nessas empresas. O debate atende pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e será realizado no plenário 13, às 13 horas. O parlamentar lembra que a legislação estabelece a obrigatoriedade de que empresas com 100 ou mais funcionários reservem um percentual de seus cargos para (PCDs). “Esta audiência propõe verificar como as…

No dia 7 de setembro de 1822, o Brasil nasceu oficialmente como nação independente. Mas quem de fato pode dizer-se livre e autônomo de lá para cá? A ruptura política não veio acompanhada de transformações sociais mais profundas. É por isso que pesquisadores falam até hoje em heranças excludentes para alguns grupos, como é o caso da população negra. O tema foi debatido no evento Independência Inconclusa, promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na mesa O Genocídio da população negra do Brasil. Um dos debatedores, Luiz Eduardo Soares, antropólogo e ex-secretário nacional de Segurança Pública, destacou…

06/09/2024 – 15:15   Waldemir Barreto/Agência Senado Agnelo Coronel (D) defendeu reforma administrativa e criticou novas vagas no serviço público O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o valor das emendas parlamentares na proposta representa apenas 17% das despesas não obrigatórias e que esse não é um valor alto. Ele concedeu entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara. As emendas previstas na proposta orçamentária são apenas as individuais e as de bancada, que são impositivas e somam um total de R$ 39 bilhões. Em 2024, as emendas ficaram em torno de R$…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) rejeitar recursos de empresas que operam as redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis que propagam mensagens de desinformação e ataques à democracia. Por unanimidade, a decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte durante julgamento virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O colegiado seguiu o voto proferido por Moraes. Para o ministro, as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble não podem se opor juridicamente às decisões envolvendo usuários…