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30/08/2024 – 13:49   Mário Agra/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novos tipos penais para a mineração ilegal, com penas agravadas se a atividade ocorrer em terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais e para quem a financia ou custeia. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), para o Projeto de Lei 2933/22, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e outros 18 parlamentares. A relatora aproveitou o conteúdo de duas propostas que tramitam em…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (30) recurso da Starlink para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil. Na decisão, o ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisão de outro ministro da Corte. “Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos…

O grupo convida o público de todas as idades a conhecer esse espetáculo de teatro popular que une máscaras, circo e música em uma estrutura de cenário que alcança quase cinco metros de altura.  Santo André e Ribeirão Pires recebem apresentações do Coletivo Menelão de Teatro no fim de semana Em 2024, o Coletivo Menelão de Teatro ( @coletivomenelao ) comemora dez anos de história. E para celebrar a data, o grupo do ABC Paulista preparou uma grande temporada com apresentações nas setes cidades do Grande ABC e também na Capital.  No dia 31 de agosto de 2024 (sábado), às…

30/08/2024 – 18:25   Projeto do Ministério da Fazenda tramita em regime de urgência constitucional O Poder Executivo apresentou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei 3394/24, que aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio. O Ministério da Fazenda estima que, com a medida, a arrecadação deve aumentar no ano que vem em R$ 21 bilhões – 14,93 bilhões com a alteração da alíquota da CSLL e R$ 6,01 bilhões com o IRRF. Em 2026, o impacto na arrecadação…

Os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 74,3 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado nesta sexta-feira (30) à noite ao Congresso Nacional. O valor equivale ao piso de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Do total a ser investido com recursos do Orçamento, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio, também encaminhado nesta sexta ao Congresso. O projeto do…

Caminhada pelas ruas do distrito de Jundiapeba mobilizou políticos e candidatos a vereador pela chapa da liberal O senador da República Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) esteve em Mogi das Cruzes-SP, na manhã desta sexta-feira (30/8), em campanha pela candidata à Prefeitura pelo PL, Mara Bertaiolli, e pelo vice da liberal, Téo Cusatis (PSD). Os três participaram de uma caminhada em Jundiapeba, acompanhados, também, de políticos da região e por candidatos a vereador da coligação “Compromisso e Amor por Mogi”, que abarca, ainda, Republicanos, Progressistas, MDB e União Brasil. Eleito em 2022 com 10.040.453 de votos, Pontes percorreu a principal avenida…

O Governo de SP avança no fomento ao desenvolvimento regional com o lançamento do programa Rotas do Vinho de São Paulo. Anunciado nesta quarta-feira (28) pelo governador Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes, o projeto reúne iniciativas de incentivo ao turismo e ao agronegócio, com o objetivo de fortalecer e maximizar o potencial de toda a cadeia produtiva do vinho no estado. Leia a matéria completa em: https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sp-lanca-projeto-inedito-para-explorar-o-potencial-da-producao-de-vinho-no-estado/ sourceCom informações do Governo de São Paulo

Apesar do alto volume de vencimentos de títulos prefixados, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em julho e ultrapassou a marca de R$ 6,7 trilhões. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,068 trilhões em junho para R$ 7,139 trilhões no mês passado, alta de 1,02%. Originalmente previsto para ser divulgado na quarta-feira (28), o relatório seria publicado em 4 de setembro, por causa da operação padrão dos servidores do Tesouro Nacional. No entanto, o documento foi divulgado na noite desta sexta porque, segundo o órgão, um normativo determinava a publicação até o…

30/08/2024 – 14:17   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegado da Cunha recomendou a aprovação da proposta com alterações no texto original A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia os direitos e as prerrogativas dos guardas civis municipais. A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), para o Projeto de Lei 382/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O relator definiu 15 novos direitos e prerrogativas – quatro a mais que a versão original da proposta. “Desses acréscimos, destaco especialmente…

“Diferentemente do que vem sendo ventilado e divulgado de forma irresponsável e mentirosa, sobretudo nas redes sociais, o candidato a prefeito de Guarulhos-SP pelo PL, Lucas Sanches, não tem qualquer envolvimento com a agressão que o senhor Caíque Marcatt sofreu, na rua, há poucos dias, e que o ex-assessor, insistentemente, lhe quer atribuir a autoria. Marcatt, de forma leviana, omite à opinião pública, durante suas reiteradas entrevistas e investidas, a informação de que o acusado pelas agressões já foi identificado pela Polícia Civil de Guarulhos, está preso e afirmou, perante às autoridades, que a motivação do ataque ocorrido em 5/8…