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Governador Tarcísio de Freitas assinou decreto nesta quarta-feira (21) durante Feira Tecnológica do Centro Paula Souza, na capital O benefício reconhece o empenho técnico de docentes e de todos os funcionários da instituição em 2023 Em visita à 15ª edição da Feira Tecnológica do Centro Paula Souza (Feteps), na capital, o governador Tarcísio de Freitas assinou nesta quarta-feira (21) decreto que concede R$ 132,5 milhões em pagamento de Bonificação por Resultados (BR) aos servidores da autarquia. Serão beneficiados 18.643 funcionários do Centro Paula Souza (CPS), entre os quais 14.685 professores de…

21/08/2024 – 17:24   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa, relatora da matéria A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o atendimento de pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo texto aprovado, medicamentos e equipamentos essenciais para a sobrevivência desses pacientes poderão ser encaminhados diretamente para suas casas ou para as instituições onde são acompanhados, sem qualquer custo, na forma de regulamento a ser editado pelo Poder Executivo. Caso a regulamentação não seja publicada em dois anos após a entrada em vigor da futura lei,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Os três processos que tratam da questão estavam na pauta da sessão desta tarde, mas não foram chamados para julgamento. Uma ação  que trata da autonomia do Ministério Público de Contas do Pará teve preferência de julgamento. Ainda não há data para a retomada. O julgamento foi suspenso em 2020, quando foi formado placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.…

Escolha deve ser feita até 13 de setembro; na rede estadual paulista são ofertadas três áreas: exatas, humanas e técnica profissional Estudantes que neste ano estão na 1ª série do Ensino Médio da rede estadual de São Paulo devem definir até o próximo dia 13 de setembro o itinerário formativo que desejam cursar na 2ª e 3ª séries. A escolha é obrigatória e precisa ser registrada na Secretaria Escolar Digital. A Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) oferta três opções de áreas, duas delas acadêmicas, a de exatas e humanas, e…

21/08/2024 – 13:53   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Texto de Mandel aumentou o número de cidades que podem ser beneficiadas A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 296/20) que concede prioridade na destinação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) a municípios com potencial turístico vinculado a unidades de conservação (UCs) abertas à visitação, como parques e florestas nacionais. De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto altera a Lei 7.797/89, que criou o FNMA. O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), deu parecer favorável, na forma de um substitutivo…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi tomada na semana passada e divulgada nesta quarta-feira (21). Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima da Justiça, descriminalizou o porte e determinou que a decisão deve ser cumprida em todo o país. Os ministros mantiveram o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal. O STJ julgou um…

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Ceará assinaram nesta quarta-feira (21), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, contrato da iniciativa Sertão Vivo, no valor de R$ 251,6 milhões. Os recursos beneficiarão 63 mil famílias de agricultores familiares de 72 municípios cearenses que apresentam vulnerabilidade social, climática, hídrica ou alimentar. A iniciativa Sertão Vivo visa melhorar o acesso a água na produção rural e implantar Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima. É uma parceria do BNDES com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), da Organização das Nações Unidas (ONU), para projetos no semiárido…

Monitoramento na região do fluxo foi realizado entre os dias 5 e 11 deste mês; roubos caíram 59% no período Polícia na região central de SP Os furtos em geral registraram uma queda histórica na análise semanal realizada na área das cenas abertas de uso, que inclui os dados criminais registrados no 3º (Campos Elíseos) e 77º (Santa Cecília) Distrito Policial, na área central de São Paulo. Entre os dias 5 e 11 de agosto, a região registrou 110 furtos, queda de 62% em relação aos 291 registrados no mesmo período do…

As penas previstas na Lei Maria da Penha, que completa 18 anos este mês, têm sido aplicadas nas grandes cidades, mas não tanto em municípios pequenos ou médios. Essa é a avaliação da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida como Maria da Penha, cuja história de violência de gênero repercutiu internacionalmente até dar origem à lei que leva seu nome. Maria da Penha foi homenageada nesta quarta-feira (21) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), instituição onde cursou mestrado. Conforme a farmacêutica, a lei estabelece penalidades e também prevê ações educativas, que julga estarem longe do ideal.…

21/08/2024 – 13:59   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Josenildo recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de maus-tratos a animais. O texto também cria multas para os estabelecimentos comerciais pela prática de maus-tratos em suas dependências, medida hoje não prevista na lei. Trata-se do Projeto de Lei 11210/18, do Senado, aprovado com parecer favorável do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). Em linhas gerais, a proposta estabelece o seguinte: os casos de abuso, abandono ou maus-tratos a animais…