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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um procedimento já aceito em diversos estados. A medida do CNJ reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para a homologação do divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz. Resolvida essa questão previamente, o divórcio extrajudicial pode ser realizado apenas…
Campanha incentiva a responsabilidade social por meio de doações de produtos de higiene pessoal Até o dia 29 de agosto, a Universidade Guarulhos (UNG), campus Itaquaquecetuba, promove o Trote Legal, iniciativa que busca despertar a solidariedade e responsabilidade social de cada aluno. A ação traz benefícios para todos, em especial, às pessoas em situação de vulnerabilidade. Nessa edição, a campanha arrecada produtos de higiene pessoal, como sabonete, creme dental, shampoo e condicionador. Os itens serão destinados à Instituição Casa de David. As doações podem ser entregues na Central de Relacionamento ao Aluno (CRA), localizada na Av. Uberaba, 251 – Vila Virginia,…
20/08/2024 – 19:18 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa, relator A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1412/24, que cria medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que auxiliem órgãos de segurança pública e as forças armadas em operações de busca, resgate e salvamento. Pela proposta, cães e outros animais utilizados nessas operações deverão ser submetidos a treinamento que preze pela segurança e pelo bem-estar em cada etapa da capacitação. Relator, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) destacou que a proposta aprovada – Projeto de Lei 1412/24, da…
20/08/2024 – 18:19 Mário Agra / Câmara dos Deputados Deputada Ana Paula Leão, relatora do projeto de lei A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. Apresentado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o texto estabelece como punição para as empesas que descumprirem a medida: multa de até R$ 1 milhão; e suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento. Segundo o projeto, a reidratação do leite em pó para venda…
Iniciativa do governo de São Paulo, o projeto Abrigo Amigo, que busca oferecer mais segurança a mulheres enquanto aguardam em pontos de ônibus na capital, completou um ano de existência com 1.587 chamadas recebidas. Conforme contabilizou o governo estadual, o dia mais movimentado é o domingo, quando não é cobrada passagem, e a demanda pelo serviço aumenta 78%, na comparação com o resto da semana. O horário com maior número de chamadas é entre 20h e meia-noite. O horário de funcionamento do serviço é das 20h às 5h. Iniciativa A equipe utiliza uma ferramenta que permite que a usuária se conecte com…
Segmentos diversos do empreendimento estão com oportunidades abertas para quem busca colocação profissional Lojas do Mogi Shopping estão com diversas oportunidades de trabalho neste início de semana. Os postos oferecidos se concentram em funções voltadas para vendas, atendimento aos clientes, supervisão, coordenação, operação de caixa, entre outras. As colocações que estão em aberto constam no painel de vagas do empreendimento atualizado semanalmente com base nas informações prestadas pelos lojistas. As oportunidades disponibilizadas no painel são, em geral, destinadas a maiores de 18 anos. Os critérios para a efetivação, porém, variam e são estabelecidos pelos contratantes, como ter ou não experiência,…
O Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, passará por uma restauração. O projeto lançado, nesta terça-feira (20), pelo ministro Ricardo Lewandowski prevê recuperação de estruturas físicas, arquitetônicas e paisagísticas do prédio, projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em julho de 1972. Uma das obras será a reforma dos jardins, de autoria do paisagista Burle Marx. O espelho d’água, localizado na área externa e que abriga espécies raras de peixes da Amazônia, também passará pelo processo de reforma. Brasília, (DF), 08.08.2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acompanhado da primeira-dama Janja da Silva…
Entre as unidades da federação, São Paulo destaca-se em segurança pública, educação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento São Paulo se destaca em geração de energia limpa e acessível no ranking de desenvolvimento sustentável O estado de São Paulo ocupa o primeiro lugar em um ranking que avalia práticas de desenvolvimento sustentável em estados brasileiros. São Paulo atingiu pontuação máxima na erradicação da pobreza, educação de qualidade, energia limpa e acessível, indústria, inovação e infraestrutura e em cidades e comunidades sustentáveis. O ranking é uma realização do Centro de Liderança Pública (CLP).…
A empresa aérea Voepass informou nesta terça-feira (20) que irá deixar de operar voos diários para nove destinos até o dia 26 de outubro. Em nota, a companhia disse que a medida é uma readequação das operações após a queda do turboélice ATR 72-500, que fazia o voo 2283 e que caiu em Vinhedo (SP), no último dia 9 deste mês. O acidente matou as 62 pessoas a bordo. Mais cedo, a Agência Brasil havia noticiado que a empresa iria suspender a venda de passagens para alguns destinos. Segundo a Voepass, desde o dia 9, já foram interrompidos os voos com destino a Fortaleza, Belo Horizonte e Porto Seguro…
Podem participar candidatos que realizaram o Provão Paulista Seriado III em 2023 ou o Vestibular das Fatecs para o segundo semestre de 2024 Quem quiser ingressar em uma das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) ainda no segundo semestre de 2024 tem mais uma oportunidade. Começa nesta terça-feira (20) o período de inscrições para concorrer a vagas remanescentes nos cursos de graduação de algumas unidades. Os candidatos devem entrar em contato com a Fatec de interesse para verificar a disponibilidade de vagas – confira aqui a relação de telefones, e-mails e endereços. Vagas…