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30/07/2024 – 16:12 Miguel Ângelo/CNI BNDES poderá emitir LCDs até o limite de R$ 10 bilhões Entrou em vigor a lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que poderá ser emitida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos públicos de desenvolvimento visando à captação de recursos (Lei 14.937/24). A LCD é um tipo de investimento de renda fixa semelhante às já existentes Letra de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que são oferecidas por bancos e corretoras. Segundo o governo, o objetivo da nova lei é garantir recursos…
Reservatório beneficiará 1 milhão de pessoas no Morumbi e Paraisópolis e terá capacidade para armazenar 44 milhões de litros de água Além da construção do reservatório, será feita canalização de parte do córrego, além de recuperação do paisagismo na praça Alfredo Gomes O governador Tarcísio de Freitas acompanhou nesta terça-feira (30) as obras do novo piscinão e de canalização de parte do Córrego Antonico, na zona sul da capital. A ação visa combater as enchentes nas regiões do Morumbi e Paraisópolis, beneficiando 1 milhão de pessoas. Com investimento de cerca de R$…
29/07/2024 – 16:37 Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS Proposta prevê linhas de crédito especiais para a pesquisa tecnológica Os deputados aprovaram no 1º semestre de 2024 a manutenção de incentivos tributários até 2029 para o setor de semicondutores e a criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). O texto foi enviado ao Senado. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 13/20 foi aprovado conforme o texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) atuarão na estruturação e no apoio…
30/07/2024 – 14:11 Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná Medidas buscam ampliar a segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis A lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935/24) foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União. A norma teve origem no Projeto de Lei 906/15, do deputado Padre João (PT-MG). Agricultura urbana e periurbana é a atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e próximas dos perímetros das cidades, integrada ao sistema ecológico e econômico urbano e destinada à produção e extração de alimentos. Segundo a lei, são objetivos da nova política:…
Medida faz parte do programa SP Sempre Alerta e visa ações como estímulo ao consumo consciente e apoio aos municípios Governo de SP divulga plano com três eixos de ação para o período de estiagem: prevenção, resposta imediata e comunicação O Governo de SP publicou nesta segunda-feira (29) o decreto que institui o Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta, com diretrizes e ações de prevenção, mitigação e resposta aos impactos da estiagem prolongada no ano de 2024. A medida visa estimular o consumo consciente de água, oferecer apoio…
O programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Desenrola Fies, obteve a marca de 343,1 mil solicitações de adesão ao programa até a última segunda-feira (29). Renegociações representam R$ 655 milhões de retorno para os cofres públicos. No fim de maio, o Comitê Gestor do Fies (GT-Fies) anunciou o adiamento do fim do prazo para adesão ao Desenrola Fies, conforme a Resolução nº 59, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União. Com isso, os estudantes de ensino superior interessados têm até 31 de agosto deste ano para aderir ao programa. Desenrola Fies …
Com o tema “Ferrovias”, o evento promove atividades gratuitas em 40 municípios entre os dias 2 e 4 de agosto Abrindo as comemorações do Dia do Patrimônio Histórico, celebrado em 17 de agosto, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, anuncia a 5ª edição da Jornada do Patrimônio do Estado de São Paulo. Com o tema “Ferrovias”, o evento promove atividades gratuitas em 40 municípios entre os dias 2 e 4 de agosto, promovendo o resgate da memória do sistema ferroviário paulista. Neste ano, o…
29/07/2024 – 17:52 Divulgação/Semob-GDF SPVAT será usado para indenizar mortes e casos de invalidez causados por acidentes A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24, que determina a cobrança do seguro a partir de 2025. A redação aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à proposta enviada pelo Poder Executivo. O texto instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que entrou no lugar…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (30) o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa, que conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (Unodc), busca ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades envolvidas no combate ao tráfico de pessoas, além de promover a prevenção, a proteção às vítimas e a punição dos criminosos, entre 2024 e 2028. Para ser posto em prática, o plano – que reforça e concretiza os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em vigor…
Trabalho coordenado pelo engenheiro Marcelo Musci, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), campus zona oeste, publicado recentemente na Revista de Gestão Social e Ambiental, utiliza drones e inteligência artificial (IA) para monitorar o descarte ilegal de resíduos sólidos em áreas remotas. De acordo com os pesquisadores, o descarte se agrava em locais de difícil acesso, como encostas, terrenos baldios, margens de rios e áreas florestais, contribuindo para a degradação do meio ambiente e oferecendo risco aos catadores e garis. O estudo é financiado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de…