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26/07/2024 – 07:30   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lindenmeyer: modernização dos equipamentos contribui para a qualidade dos serviços O Projeto de Lei 1102/24 prevê que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão substituir computadores e outros equipamentos eletrônicos da administração pública sempre que atingirem cinco anos de uso. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.479/22, que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e criou o Programa Computadores para Inclusão. Essa norma formaliza e organiza a doação de computadores e eletrônicos da administração pública, incluindo as autarquias…

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ingressou nesta sexta-feira (26) com ação na Justiça visando a execução da dívida da concessionária de trens urbanos do Rio de Janeiro Supervia com o banco, no valor de R$ 1,3 bilhão.  A medida é obrigatória pela regulação do setor bancário e da legislação que rege o serviço público e foi necessária diante da falta de acordo e de um plano estratégico que apresentasse uma solução financeira no impasse entre o governo fluminense, que é o poder concedente, e a concessionária, explicou o banco. O diretor Jurídico do BNDES, Walter Baère,…

Os roubos de veículos chegaram ao menor patamar da história no primeiro semestre deste ano nas cidades do interior de São Paulo. O resultado é consequência do trabalho integrado das Polícias Civil e Militar do Governo de São Paulo com foco na inteligência policial para prevenir esses delitos. Conforme o balanço da Secretaria da Segurança Pública, de janeiro a junho deste ano, foram 3.612 registros da ocorrência — o menor número desde 2001, quando teve início a medição. Na comparação com os seis primeiros meses do ano anterior, a redução chega a 28,5% — foram 5.053 delitos no primeiro…

Quatro milicianos foram mortos numa operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro. O caso ocorreu na antiga rodovia Rio-São Paulo (BR-465), altura de Nova Iguaçu. Policiais civis que monitoravam os criminosos estavam em diligências quando localizaram os alvos e solicitaram apoio da PRF para a abordagem. As informações da Draco davam conta de que os milicianos estavam em dois automóveis trafegando pela BR-465. Imediatamente, equipes de policiais rodoviários federais conseguiram localizar os veículos, que empreenderam fuga em sentidos…

25/07/2024 – 17:27   Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados votam regulamentação da reforma tributária em 10 de julho A aprovação de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. Outras propostas aprovadas foram a reformulação do ensino médio (PL 5230/23), penas maiores para assassinato em escolas (PL 3613/23) e cadastro de condenados por crimes contra a mulher (PL 1099/24). Vários projetos de ajuda ao Rio Grande do Sul também foram aprovados, assim como uma proposta de emenda à Constituição reservando 5% das…

No mês de junho, o estado de São Paulo contabilizou 1.236 estupros, 124 casos a mais do o número registrado no mesmo mês do ano passado. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (25) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP). Os demais indicadores criminais divulgados pela secretaria, no entanto, apresentaram queda no mês passado. No caso dos homicídios dolosos, ou intencionais, o número de casos passou de 191, registrado em junho do ano passado, para 189 neste ano. Os latrocínios [roubo seguido de morte] passaram de 13 ocorrências para 10 e, os roubos, de 18.110 notificações em 2023 para 15.630 em…

Comparado ao primeiro semestre de 2023, houve recuo de 13,2% nos delitos em todo o estado O estado de São Paulo registrou no primeiro semestre deste ano o menor número de roubos da história. No acumulado, foram elaborados 101.130 boletins de ocorrência nos municípios paulistas — em junho, houve 15.630 casos. O dado faz parte do balanço mensal divulgado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Na comparação com o primeiro semestre do ano passado, houve recuo de 13,2% nos delitos em todo o estado. Em 2023, foram 116.523 comunicações de roubo. O número representa 15.393 crimes a menos no…

A cidade de São Paulo registrou queda no número de homicídios, estupros e crimes patrimoniais, como furtos e roubos em geral, roubos de veículos, a banco e de carga, no primeiro semestre deste ano. Além disso, o trabalho realizado de forma integrada entre as polícias do Governo de São Paulo permitiu uma maior produtividade no combate ao crime, resultando em mais prisões e apreensões de armas e veículos. Os roubos em geral, que incluem os de banco e carga, apresentaram o menor índice para o período em 10 anos, com quase 9 mil delitos evitados. Foram 59.751 boletins ante…

Um levantamento feito pelo Ministério Público de São Paulo mostra que, no primeiro semestre deste ano, o número de pessoas mortas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo chegou a 296. No mesmo período do ano passado, o número de mortes foi de 154.   Em fevereiro deste ano, foram registradas 73 mortes desse tipo, mais do que o triplo do mesmo mês do ano passado, com 24 mortes.  Uma das explicações está relacionada com as operações da polícia na Baixada Santista. Tanto a Operação Escudo quanto a Operação Verão foram alvo de críticas justamente por causa da…

25/07/2024 – 18:53   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1595/24 cria um regime jurídico emergencial para adaptar as relações jurídicas de direito público e privado, como contratos e outras obrigações, a períodos de calamidade pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. No caso das relações de direito público, o projeto: proíbe a execução de despejos ou o corte de serviços essenciais, como água e energia elétrica; permite a revisão ou flexibilização de normas de licitação e contratação para os serviços públicos essenciais; dilata os prazos de processos…