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17/07/2024 – 14:05 Mário Agra / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ivan Valente O Projeto de Lei 929/24 obriga os governos dos estados e do Distrito Federal e as prefeituras a disponibilizarem locais adequados para receber pessoas com deficiência, onde elas possam debater questões de seu interesse coletivo em qualquer época do ano. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto também estabelece que todos os locais próprios para atividade política e debate pertencentes ao poder público serão acessíveis a pessoas com deficiência, de modo a garantir a plena participação delas na condução…
Os primeiros efeitos das enchentes sobre a economia do Rio Grande do Sul começaram a ser medidos. Em maio, a atividade econômica no estado caiu 9% em relação a abril, divulgou nesta quarta-feira (17) o Banco Central (BC), que publicou o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR). Em relação a maio de 2023, o indicador recuou 3,9%. Essa foi a maior queda para o estado desde que o indicador começou a ser divulgado, em 2002. O desempenho do Rio Grande do Sul fez a atividade econômica da Região Sul recuar 3,3% na comparação com abril. Em relação ao mesmo mês…
Grupo hackeava perfis nas redes sociais para anunciar falsos investimentos; 25 suspeitos são investigados Bando hackeava perfis nas redes sociais para anunciar falsos investimentos A Polícia Civil de Presidente Prudente deflagrou nesta quarta-feira (17) a Operação Duplus contra integrantes de uma organização criminosa especializada em aplicar golpes financeiros. Os suspeitos invadiam perfis das redes sociais para anunciar falsos investimentos e enganar as vítimas. A ação acontece simultaneamente em São Paulo, Diadema, São Vicente, Santos e Praia Grande, no estado, e também na Bahia e no Distrito Federal. As equipes cumprem 28 mandados…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais. “Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente…
17/07/2024 – 14:59 Mário Agra / Câmara dos Deputados Adriana Ventura: decreto e portaria fazem exigências que a lei não previu O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (3.714/23) que regulamentam a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (14.611/23). Apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Para a parlamentar, o decreto e a portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei. Entre essas obrigatoriedades, ela cita a exigência de publicar, nos sites das empresas…
A partir de 2 de setembro, as instituições financeiras não bancárias poderão fazer operações de câmbio de até US$ 500 mil. O Banco Central (BC) elevou o limite para essas transações, atualmente em US$ 300 mil. O novo teto vale para as operações cambiais feitas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores imobiliários e sociedades corretoras autorizadas a operar no mercado de câmbio. Segundo o BC, existem 76 dessas instituições no país. Em nota, o BC informou que a medida pretende aumentar a eficiência e a competitividade do mercado de câmbio, criando mais…
17/07/2024 – 12:02 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Murilo Gouvea: transparência e interesse público devem nortear as ações da agência O Projeto de Lei 1060/24 prevê regras para a elaboração do plano estratégico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre outras medidas, o documento deverá contemplar:- a visão de longo prazo para as telecomunicações no País;- os objetivos estratégicos da Anatel para o setor;- e as diretrizes para alcançar essas metas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere os dispositivos na Lei Geral das Agências Reguladoras. A norma já determina que as agências elaborem, para cada…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou neste domingo (14) o governo de Israel por novo ataque à Faixa de Gaza. Em manifestação nas redes sociais, Lula pediu que líderes políticos mundiais não se calem diante do “massacre interminável”. “O governo de Israel segue sabotando o processo de paz e o cessar-fogo no Oriente Médio. O mais recente bombardeio promovido na Faixa de Gaza vitimando centenas de inocentes é inadmissível. Agora com mais de 90 vítimas fatais e quase 300 feridos em tendas que abrigavam crianças, idosos, mulheres”, lamentou o presidente, se referindo a ataque ocorrido neste sábado em…
O delegado federal Alexandre Ramagem compareceu nesta quarta-feira (17) à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Estava previsto para esta tarde seu depoimento no âmbito das investigações sobre possível uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ele dirigiu entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso vem sendo apurado desde o ano passado como desdobramento da Operação Última Milha, deflagrada em 11 de julho de 2023. A Abin é o serviço de inteligência civil do Brasil e está vinculada diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Há…
Contribuintes suspensos têm o prazo de 60 dias para regularizar a situação cadastral, contados da data da publicação da suspensão Diário Oficial A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 8.060 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a maio, junho e julho de 2023. Os contribuintes suspensos têm o prazo de 60 dias para regularizar a…