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Programa do Governo de SP busca melhorar a gestão de resíduos sólidos por meio da regionalização via consórcios intermunicipais Programa Integra Resíduos busca melhorar a gestão de resíduos sólidos por meio de parcerias público-privadas e regionalização O programa Integra Resíduos, do Governo de São Paulo, já conta com a adesão de 150 cidades desde seu lançamento no Dia Internacional do Meio Ambiente, no último dia 5 de junho. A iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) promete melhorar a gestão de resíduos sólidos por meio de parcerias público-privadas…

11/07/2024 – 19:11   •   Atualizado em 11/07/2024 – 20:10 Mario Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que propõe a criação de uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para partidos políticos, seus institutos ou fundações a fim de regularizarem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais. A PEC será enviada ao Senado. O texto aprovado nesta quinta-feira (11) em Plenário, relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), também…

Verba foi enviada por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola; governo paulista investiu R$ 1 bilhão em obras na rede em 18 meses Governo de SP investiu mais de R$ 1 bilhão em obras de melhoria em escolas O Governo de São Paulo transferiu nesta semana R$ 180 milhões às escolas estaduais e diretorias regionais de ensino por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os repasses da Secretaria Estadual da Educação foram enviados diretamente à conta das Associações de Pais e Mestres (APMs). A direção de cada escola, de…

Nova Sorocabana vai beneficiar 17 cidades O Governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial decreto que autoriza a abertura de licitação para a concessão rodoviária da Rota Sorocabana, que vai beneficiar moradores de 17 cidades da região Sudoeste do Estado. O projeto prevê ampliação, operação e manutenção de 460 quilômetros de rodovias, incluindo trechos rurais operados atualmente pela ViaOeste e estradas sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP). Estão previstas diversas intervenções e obras para melhorar rodovias do interior paulista, como duplicação de pistas, criação de faixas adicionais…

12/07/2024 – 11:20   Bruno Spada/Câmara dos Deputados General Pazuello, o autor da proposta O Projeto de Lei 619/24 estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência de custódia. Atualmente o Código de Processo Penal (CPP) só admite a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória, salvo flagrante delito. A proposta também dispensa a autoridade de informar à família, em um primeiro momento, ou outra pessoa indicada pelo preso sobre a prisão. Apenas o Ministério Público e advogado (ou Defensoria Pública) deverão ser avisados. Só após 24 horas da prisão, a família será…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (12) a atualização das principais perguntas e respostas sobre a rotulagem nutricional de alimentos embalados. O documento conta com 207 questões com orientações sobre o marco regulatório da rotulagem nutricional de alimentos. “Foi identificado que a forma de declaração das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos dificultava seu entendimento pelos consumidores. Assim, a revisão conduzida buscou aprimorar as regras para declaração da rotulagem nutricional, com o objetivo de facilitar sua compreensão pelos consumidores brasileiros”, informou a Anvisa. A intenção, segundo a agência, é que as modificações realizadas no documento ajudem…

Raposo Tavares receberá melhorias O Governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial decreto que autoriza a abertura de licitação para a concessão rodoviária do Lote Nova Raposo. O projeto vai trazer cerca de R$ 7,1 bilhões em investimentos para melhorar o fluxo de veículos na via e trazer mais segurança. Ao todo, moradores de 10 cidades da Região Metropolitana de São Paulo serão beneficiados. Entre os principais focos da concessão está resolver gargalos principalmente no trecho urbano da Raposo Tavares.  Serão mais de 90 quilômetros de rodovia revitalizados. As principais intervenções incluem a construção de…

As empresas dos municípios em estado de calamidade ou situação de emergência no Rio Grande do Sul têm até esta sexta-feira (12) para aderirem ao programa emergencial de Apoio Financeiro, do governo federal. A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) paga aos trabalhadores das empresas nos municípios que aderirem ao programa duas parcelas do salário mínimo, de  R$ 1.412, agora em julho e em agosto. Em contrapartida, a empresa se compromete a não demitir o empregado e manter o salário e as demais obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas ao funcionário nos 2 meses seguintes (setembro e outubro). A…

12/07/2024 – 09:01   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Erika Kokay propôs a realização do debate A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (12) audiência pública para discutir medidas de combate aos assédios moral e sexual na Polícia Rodoviária Federal (PRF). O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, o objetivo da reunião é oferecer uma oportunidade para que os responsáveis pela gestão da PRF apresentem dados, estatísticas e ações adotadas para combater o assédio, demonstrando compromisso com a transparência e a prestação de contas. “Os assédios moral e sexual podem causar…

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive em Madri, na Espanha. O executivo foi alvo da Operação Disclosure, da Polícia Federal (PF), que investiga a fraude bilionária na companhia varejista. A petição do MPF é direcionada à 10ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, e assinada na noite da última quarta-feira (10) pelos procuradores da República José Maria de Castro Panoeiro e Paulo Sergio Ferreira Filho. No documento, os procuradores requerem a decretação da extradição, “diante da preservação dos…