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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia. A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro…
Rubens Pereira Júnior, relator da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) regras para reajuste de custas judiciais e isenção de para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta segue para sanção presidencial. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recomendou a aprovação da versão (substitutivo) do Senado para o Projeto de Lei 429/24, do Superior Tribunal de Justiça. Entre as mudanças do Senado, as custas judiciais serão corrigidas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados previa a…
Secretaria de Cultura Iniciativa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado de São Paulo oferece 35 vagas para dois cursos gratuitos 12 de agosto de 2026 Acessibilidade Mogi das Cruzes abre inscrições para dois cursos do CULTSP PRO – Escola de Profissionais da Cultura, ao todo, estão disponíveis 35 vagas (Divulgação/PMMC)As aulas presenciais serão realizadas no Centro Cultural e na Pinacoteca de Mogi das Cruzes (Arquivo/PMMC)Estão abertas as inscrições para dois cursos gratuitos promovidos pelo programa CULTSP PRO. A iniciativa é realizada pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústrias Criativas do Estado de São Paulo, com apoio…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para pedir medidas de controle e segurança dos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro. No último sábado (8), um acidente com um helicóptero que fazia um voo panorâmico ocorreu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa, causando incêndio e a morte de três turistas colombianas, além do piloto da aeronave. Em 14 de junho de 2026, dois helicópteros se…
Calor aumenta e os níveis de umidade relativa do ar diminuem, podendo ficar abaixo de 30% e, em alguns pontos do interior paulista, atingir níveis de emergência Publicado em 12/08/2026 – 18:17 Na capital, as temperaturas ficarão na casa dos 15 e 29 graus. Nesta quinta-feira, dia 13, o dia começa com predomínio de sol em todo o Estado, e as temperaturas sobem um pouco mais devido ao fortalecimento de uma massa de ar seco sobre o território paulista. Com isso, o calor aumenta e os níveis de umidade relativa do ar diminuem, podendo ficar abaixo de 30% e, em…
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. Mensagem × sourceCom informações da Câmara Federal dos Deputados
Com a aproximação das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça os mecanismos de segurança e fiscalização do sistema eletrônico de votação. O secretário de Tecnologia da Informação da corte, Júlio Valente, explicou que o processo de votação e totalização dos resultados é estruturado de forma descentralizada e pública, permitindo a verificação dos dados produzidos em cada seção eleitoral. De acordo com Valente, uma das principais características do sistema brasileiro é que a apuração dos votos começa na própria seção eleitoral. Ao fim da votação, a urna eletrônica registra o resultado e imprime o boletim de urna, com…
Estudantes da rede pública que participam do Provão Paulista Seriado podem concorrer a vagas em cursos de graduação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do Centro Paula Souza. Para a edição de 2026, são 15.819 vagas para ingresso no ensino superior em 2027. O processo tem uma característica diferente dos vestibulares tradicionais: a avaliação é feita ao longo das três séries do Ensino Médio. O estudante realiza o Provão correspondente à série que está cursando e, ao…
Ação integra programa de modernização que prevê a substituição de 13 mil pontos de iluminação convencional em todas as regiões de Ferraz de Vasconcelos A Secretaria de Serviços Urbanos realizou, nesta terça-feira (11), a instalação de luminárias de LED na Avenida Quinze de Novembro, na Vila Romanópolis. A intervenção faz parte do programa de modernização da iluminação pública de Ferraz de Vasconcelos, que prevê a substituição de 13 mil pontos de iluminação convencional por equipamentos com tecnologia LED em diferentes regiões do município.Esta iniciativa busca ampliar a qualidade e a eficiência da iluminação das vias públicas, proporcionando melhor distribuição da luminosidade…
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (12) que pediu à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na petição foi enviada à Justiça da Flórida, a AGU, que faz a defesa do ministro, sustenta que a própria lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos. A AGU também argumentou que as decisões de Moraes foram referendas pela Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros. Rumble e Trump Media acusam Moraes de…
