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20/07/2026 – 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por causa da violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o ressarcimento poderá incluir: despesas com transporte de móveis; caução, depósito de garantia e taxas para alugar ou comprar outro imóvel; instalação de serviços como água, energia elétrica e gás; reparação de danos a bens…
20/07/2026 Pasta percorre escolas na primeira semana do segundo semestre letivo para orientar pais, responsáveis e motoristas com distribuição de cartilhas sobre conduta seguraA Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana está mobilizada para reforçar as orientações sobre educação para o trânsito nesta semana de volta às aulas, que marca o início do segundo semestre letivo. Tanto na segunda como na terça-feira (20 e 21/07), a pasta está percorrendo algumas unidades da rede de ensino para orientar pais, responsáveis e motoristas do transporte escolar com distribuição de cartilhas sobre conduta segura.Nesta segunda-feira, o trabalho foi desenvolvido nas Escolas Municipais Adélia…
20/07/2026 Promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciativa contou com palestras, orientações técnicas e feira de afroempreendedoresA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego promoveu, no último sábado (18/07), uma ação voltada ao fortalecimento do protagonismo da mulher negra no empreendedorismo. Realizado no Centro de Educação e Cultura Francisco Carlos Moriconi, no centro, o evento reuniu mais de 50 participantes e contou com a presença de cerca de 50 empresárias e empreendedores negros que participaram do espaço, disponibilizado para capacitação, troca de experiências e incentivo à geração de renda no município.A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso…
20/07/2026 – 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência. A iniciativa prevê ações para combater o preconceito, o capacitismo e outras formas de discriminação, além de estimular práticas pedagógicas inclusivas nas redes pública e privada. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação da proposta, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo…
O tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros deve provocar efeitos limitados sobre a balança comercial do Brasil. No entanto, setores da indústria sentirão o impacto, embora as medidas do governo Donald Trump afetem apenas 18% das exportações nacionais para o mercado estadunidense. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as áreas que sofrerão mais com perdas de competitividade são segmentos que exportam bastante aos Estados Unidos e têm dificuldades para remanejar mercados. Entre os setores afetados, estão máquinas, aço, alumínio, calçados e automóveis. No primeiro semestre de 2026, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o…
As Carretas de Mamografia, iniciativa do Governo de São Paulo, percorrem 15 municípios paulistas. Com exames gratuitos, o programa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) contempla as mulheres de Franco da Rocha, Pirangi, Sete Barras, Nova Castilho, Pinhalzinho, Pitangueiras, Registro, Ilha Solteira, Presidente Prudente, Mauá, Sertãozinho, Miracatu, Bento de Abreu e Presidente Venceslau. Seguindo as novas normas de rastreamento, o programa Mulheres de Peito, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES), passa a atender mulheres de 50 a 74 anos apenas com a apresentação do RG e do cartão SUS. Já as pacientes…
A Justiça Eleitoral abriu nesta segunda-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito. A solicitação pode ser feita até o dia 20 de agosto pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país. Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os…
Intervenção integra cronograma permanente de manutenção preventiva do município e contribui para a prevenção de alagamentos e preservação ambiental Nesta sexta-feira (17), a Secretaria de Serviços Urbanos realizou uma ação de limpeza no córrego da Rua Iijima, como parte do cronograma permanente de manutenção preventiva executado pela pasta em diferentes regiões do município. O serviço tem como principal objetivo garantir o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo alagamentos e contribuindo para a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.Durante a intervenção, foram realizadas a retirada de resíduos e a desobstrução do leito do córrego, medidas essenciais para assegurar o…
O Detran-SP realiza a partir de 10 de agosto leilão de veículos recolhidos em Araras, Conchal e Cordeirópolis. Publicado no Diário Oficial do Estado, o edital reúne 614 lotes recolhidos a pátios por infração de trânsito: 78 veículos com condições de circular, entre automóveis e motocicletas, 368 lotes de sucatas aproveitáveis para desmonte e 168 condenadas à fundição e reciclagem. As inscrições vão até 48h antes do leilão, no site da empresa organizadora, a Cida Fixer Leilões (www.cidafixerleiloes.com.br), onde serão feitos os lances e as sessões. Ofertas a preços acessíveis entre motos e automóveis em condições de circular pelas ruas…
20/07/2026 – 10:34 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Chris Tonietto: proposta incentiva agentes públicos a fazerem denúncias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura acesso a programas de proteção de testemunhas aos militares e servidores públicos que denunciarem casos de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes. O texto também permite a transferência do servidor ou militar, com ou sem mudança de sede, por medida de segurança. O benefício vale para trabalhadores da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. As mudanças são inseridas…
