Autor: admin

01/04/2026 – 08:15   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta O Projeto de Lei 217/2026 proíbe que indenizações e outros custos de saída de concessionárias que deixam de prestar serviços públicos sejam repassados aos usuários por meio de tarifas. A medida vale para casos de devolução amigável ou de extinção do contrato por descumprimento. O texto estabelece o padrão “Valuation Zero”, que define como zero o valor de investimentos e ativos da empresa anterior no cálculo de tarifas e na formação de preços em novas licitações. Com isso, o novo concessionário não poderá incluir,…

A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) encerra nesta quarta-feira (1°) a primeira fase de inscrições para as atividades deste ano, para unidades de ensino públicas ou privadas que atendam do ensino fundamental II ao médio. Além de garantir mais tempo de preparação aos professores e estudantes, a adesão nesta etapa tem como incentivo números extras para concorrer aos prêmios institucionais. As inscrições podem ser feitas no site www.olitef.com.br. Cada instituição sorteada será premiada com um kit educacional no valor de R$ 100 mil, que pode ser de laboratório de informática, ciências ou robótica, entre outras opções.  >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Neste…

01/04/2026 – 10:39   Depositphotos Parcerias com laboratórios privados favorecem o desenvolvimento do sistema público A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados fará um balanço sobre a atual situação das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) em saúde na próxima terça-feira (7), às 10 horas. A reunião será realizada no plenário 7 e atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo Solla, as PDPs são uma prática inovadora que utiliza o poder de compra estatal para estimular o desenvolvimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde. A medida, afirma o deputado, amplia o acesso da população a produtos estratégicos. Como…

A Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) aprovou nesta terça-feira (31), por 63 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei (PL) enviado pelo governador Tarcísio de Freitas que propõe aumento linear de 10% nos salários das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. O PL segue para a sanção do governador. Com a aprovação do reajuste, o Estado reforça a valorização dos profissionais. “Desde o primeiro dia de mandato, trabalhamos pela valorização policial dentro de uma gestão fiscal responsável e equilibrada. O objetivo é garantir melhores salários aos profissionais que atuam incansavelmente para combater o crime e proteger a população.…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Abramo: medida busca combater ansiedade e depressão entre jovens O Projeto de Lei 687/2026 estabelece novas regras de segurança para crianças e adolescentes no ambiente digital, com exigências específicas para redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. A proposta, que altera o ECA Digital, obriga as empresas a adotarem o princípio da “segurança por design”, o que significa que os serviços devem ser planejados desde o início para prevenir riscos à saúde física e mental dos jovens. Para todas as plataformas digitais e redes sociais, o texto proíbe o uso de técnicas de “design…

Mais detalhamento nos boletins de ocorrência, capacitação dos policiais e operações integradas e de inteligência. São vários os fatores que explicam a queda dos roubos de cargas no interior de São Paulo. No primeiro bimestre, o crime chegou ao menor patamar em 26 anos, com queda de 44,8% em relação a 2025. Foram 75 casos registrados em todas as regiões do interior paulista. No mesmo período do ano passado, houve 136 crimes dessa natureza. Já em fevereiro, o percentual de queda foi de 31,3%, passando de 73 para 32 casos este ano. O índice também foi o menor da série…

A Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a instalação da tirolesa no Pão de Açúcar. A decisão é do juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini, da 20ª vara federal do Rio.  A sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA). Na decisão, o magistrado escreveu que “determinou a anulação, por vício insanável de motivação insuficiente e ausência de amplo debate público dos atos administrativos do Iphan que concederam a licença para a instalação da tirolesa no…

A Loja Vale Reciclar Móvel, iniciativa do Fundo Social de Solidariedade de Arujá, estará de 1° a 10 de abril na Estação Cidadania, na rua Takeji Shimmyo, 125, no Jardim Cerejeiras, de segunda a sexta-feira das 9 às 12 horas e das 13h30 às 16h, atendendo a população que queira levar seus materiais recicláveis e trocá-los pelo Vale Verde, que dá direito a uma série de produtos disponíveis na unidade itinerante. De 14 a 24 de abril, a Vale Reciclar Móvel estará no Complexo Calango, na avenida Dutra, 626, no Jardim Emília.O programa é um exemplo de como a sustentabilidade…

O estado de São Paulo registrou, no primeiro bimestre de 2026, o menor número de homicídios dolosos e latrocínios em 26 anos. O patamar não era alcançado desde 2001 e reforça a queda dos crimes violentos em todo o território paulista. No acumulado de janeiro e fevereiro, as delegacias elaboraram 369 boletins de ocorrências relacionados a crimes de homicídios dolosos, 47 a menos se comparado ao mesmo período de 2025, quando houve 416 registros, uma queda de 11,3%. “A queda dos homicídios em São Paulo é resultado de um processo contínuo e estruturado, baseado em inteligência, integração policial e políticas…

Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A medida busca conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A proporção de 80% das 27 unidades da Federação significa que 22 ou 23 aceitaram a proposta do governo. Oficialmente, a Fazenda não divulga as unidades da Federação que não aderiram. A assessoria da pasta informou que não pode repassar as informações porque as conversas…