A Defesa Civil Estadual promoveu um curso com foco na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e na elaboração de Planos de Contingência Municipais (PLANCON). O município de Itupeva contou com a presença de servidores municipais de diversas áreas como Social, Defesa Civil e Saúde.
Durante o curso foram abordados cinco eixos temáticos: Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) – com ênfase na competência legal dos municípios e na integração da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) com as demais políticas setoriais, reforçando a obrigatoriedade de elaboração do PLANCON; Aspectos legais da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) – destacando a articulação entre a PNSB e a PNPDEC; Plano de Ação de Emergência (PAE) – com foco na elaboração participativa e no papel do poder público municipal em conjunto com os empreendedores responsáveis por barragens; Elaboração do Plano de Contingência Municipal (PLANCON) – com diretrizes práticas para estruturação e implementação dos planos municipais e Plano de Contingência Municipal específico para barragens – com foco em medidas preventivas e de resposta rápida em caso de incidentes.
O curso teve o objetivo de apoiar os municípios na integração, planejamento e execução de ações voltadas à prevenção e resposta a situações de emergência envolvendo barragens.
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Com informações da Prefeitura de Itupeva
