A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina ao Ministério da Defesa as receitas obtidas com a venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE). “A iniciativa não é apenas oportuna, mas necessária para a sobrevivência operacional do setor de defesa no Brasil”, destacou o relator.
O substitutivo direciona os recursos arrecadados para investimentos e ações de estruturação na área de defesa. Entre as iniciativas previstas estão:
- a compra e modernização de equipamentos e sistemas;
- a melhoria da infraestrutura das instalações;
- a capacitação de pessoal; e
- o fomento a pesquisas.
Alterações realizadas
O texto aprovado estabelece que a alienação poderá ocorrer apenas em relação a bens que não atendam mais às necessidades ou ao interesse estratégico das Forças Armadas. Também prevê que 80% da receita obtida sejam reservados à força militar que realizou a venda (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
O substitutivo altera a Lei Complementar 200/23 para determinar também que as despesas financiadas com esses recursos não sejam incluídas no teto de gastos.
A gestão das receitas será feita conjuntamente pelo Ministério da Defesa, pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
