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13/08/2025 – 10:41   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que autoriza a polícia a destruir as drogas apreendidas caso isso não seja feito no prazo legal.Conforme o texto, a incineração deverá acontecer após o prazo desde que:haja comunicação prévia ao juiz competente, ao Ministério Público e à vigilância sanitária, com antecedência mínima de 10 dias;seja preservada uma amostra do entorpecente, para servir como prova;a destruição ocorra em local apropriado, diante das autoridades comunicadas, e com lavratura…

Os cidadãos que precisam fazer o reconhecimento de paternidade podem iniciar todo o processo pela internet, sem sair de casa. O programa “Encontre o seu Pai Aqui”, realizado pelo Poupatempo em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) — órgão da Secretaria da Justiça e Cidadania — passou a ter atendimento 100% digital, gratuito e extrajudicial. Pelo portal poupatempo.sp.gov.br, é possível preencher o formulário, enviar documentos e acompanhar o andamento do pedido, conduzido pelo Ministério Público. Quando necessário, o exame de DNA é feito gratuitamente pelo Imesc.…

Estudantes matriculados em classes do 9º ano do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) participam de simulado da prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) nesta semana. A avaliação de larga escala, organizada pelo governo federal a cada dois anos, compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e está prevista neste ano para outubro.As unidades da rede estadual têm autonomia para definir a data de aplicação no período até 15 de agosto.“Este é o segundo simulado aplicado na rede estadual para os 9º anos…

13/08/2025 – 11:15   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Coronel Meira recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (12) projeto de lei que permite a qualquer cidadão solicitar e receber informações sobre os dados cadastrais e a destinação dos imóveis públicos. A medida é incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI), e vale para os prédios federais, estaduais e municipais. Atualmente, apenas a administração pública federal possui uma regra similar, mas prevista em portaria. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), ao Projeto de…

Cordões de Girassol e Quebra-Cabeça são distribuídos aos domingos mediante apresentação das carteirinhas; empréstimo de abafadores e intérprete de libras atendem público nas sextas, sábados e domingosDurante todos os domingos do Festival do Chocolate de Ribeirão Pires, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social realiza a entrega gratuita de cordões de identificação Girassol e Quebra-Cabeça para quem apresentar a carteirinha municipal CIPTEA, diagnóstico de fibromialgia ou comprovante de outras doenças não-visíveis.Até o momento, foram distribuídos 9 cordões — 7 com o símbolo do Quebra-Cabeça, que representa o autismo, e 2 com o Girassol, sinalizando condições…

O Rio Innovation Week (RIW) 2025, que começou nessa terça-feira (12) no Rio de Janeiro, espera negociar R$ 4 bilhões em negócios e criar 22 mil empregos. A edição deste ano tem como tema “Um olhar através da ética” e contará com 40 palcos simultâneos, 2 mil startups e 300 expositores.  Os números do evento foram apresentados pelo presidente do comitê organizador do RIW, Fábio Queiróz. “A consolidação do Rio de Janeiro como polo de tecnologia e inovação é uma realidade. Nosso papel é compreender o avanço da tecnologia por meio de um olhar ético. O ser humano, precisa estar no comando, respeitando a privacidade.…

A riqueza cultural de diferentes regiões do estado e do mundo ganha destaque nesta semana nos espaços da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo. Desde o Revelando SP, o tradicional festival das culturas paulistas, até as celebrações das culturas de imigrantes no estado de São Paulo, a programação está repleta de atrações imperdíveis. Esses e outros destaques estão disponíveis na Agenda Viva SP (https://agendavivasp.com.br/), a plataforma colaborativa do Governo de SP.  LEIA TAMBÉM: Revelando SP divulga programação completa para edição de Presidente Prudente Festejando as culturas tradicionais paulistas, a cidade de Presidente Prudente recebe o Revelando SP, com shows…

O assassinato de um ente querido é apenas uma das dores a que são submetidas as famílias das vítimas de chacinas. Além do luto, elas precisam também enfrentar a demora do Judiciário nos processos de indenização, de responsabilização e de criminalização e, muitas vezes, acabam também empobrecidas ou adoecidas. Não foi diferente com as famílias da Chacina de Osasco, Itapevi e Barueri, episódio violento que provocou a morte de 19 pessoas e que completa dez anos nesta quarta-feira (13). Muitas dessas famílias sequer foram indenizadas após o crime, cometido por policiais militares. É o caso de Zilda Maria de Jesus, mãe de…

A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (12) a operação Caça-Fantasmas, que resultou na prisão de dois homens suspeitos de aplicarem golpes financeiros por meio de falsos editais de concursos públicos. A dupla foi detida durante o cumprimento de mandados decorrentes de investigações realizadas em Campinas, no interior paulista, e em Francisco Morato, na região metropolitana de São Paulo. As apurações tiveram início após denúncia feita por uma das vítimas, que registrou boletim de ocorrência. De acordo com as investigações, os criminosos anunciavam os falsos concursos públicos em redes sociais. Para se inscrever, a vítima acessava um link que a direcionava…

13/08/2025 – 08:00   Ricardo Botelho/MInfra Proposta busca modernizar a legislação do setor A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), sua primeira audiência pública. O colegiado analisa o Projeto de Lei 733/25, que atualiza a Lei dos Portos. A proposta, apresentada pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara e aprovado por esse grupo no ano passado. O debate foi proposto pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) e será realizado a partir das 14h30, no plenário 2. Barbosa quer discutir o…