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19/11/2025 – 00:56   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do projeto de lei Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão para diversos crimes relacionados no Código Penal, se cometidos por integrante de organizações criminosas ou milícias ou no contexto das condutas listadas como domínio social estruturado. As medidas constam do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25. Nessas condições, são aumentadas as penas dos seguintes crimes: homicídio doloso: de 6 a 20 anos para 20 a 40 anos; lesão corporal…

O Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) informou, em nota, que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, mesmo com a liquidação do Banco Master. A autarquia investiu cerca de R$ 960 milhões no banco, alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (18).  A autarquia é responsável pela gestão dos pagamentos de aposentados e pensionistas, enquanto o pagamento dos servidores ativos é de responsabilidade da Secretaria de Fazenda. A folha de pagamento do governo do estado do Rio tem 421,793 servidores, sendo 177.925 funcionários ativos e 84.385 pensionistas, incluindo policiais militares, civis, do Corpo de Bombeiros…

Nesta quarta-Feira, dia 19, um sistema de alta pressão inibe a formação de chuva e favorece o aumento das temperaturas durante o período da tarde. O tempo será de sol com muitas nuvens, principalmente na faixa leste do Estado. No oeste paulista, há predomínio de sol. À tarde e à noite, há possibilidade de chuva fraca e isolada, na faixa litorânea e faixa leste. As temperaturas na capital paulista variam entre 15°C e 26°C. Em São Carlos, entre 14°C e 25°C. E em Campos do Jordão, entre 10°C e 18°C. LEIA MAIS: SP Sempre Alerta: entenda o significado das cores dos…

18/11/2025 – 17:39   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Euclydes Pettersen, relator A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada nesta terça-feira (18) na comissão especial. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório para quem possui veículos automotores, como carros, motos e caminhões. O texto segue agora para análise, em dois turnos, no Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC, a regra vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Na prática, a…

18/11/2025 Balanço de ações do 2º quadrimestre do ano foi apresentado nesta segunda-feira (17/11), na Câmara de Suzano; informações foram compartilhadas pelo secretário Claudinei Galo A Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana apresentou nesta segunda-feira (17/11), durante audiência organizada pela Câmara de Suzano, o balanço das ações realizadas no 2º quadrimestre de 2025, destacando que o trabalho promoveu melhorias em 537 vias públicas, contando as intervenções nos pontos de sinalização e a Operação Tapa-Buraco, que chegou a 201 vias de 107 bairros. As informações foram compartilhadas pelo titular da pasta, Claudinei Galo, que estava acompanhado do coordenador operacional, Leandro…

A Justiça Federal do Rio decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da concessão de novos licenciamentos ambientais para a área do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, atualmente denominado Complexo de Energias Boaventura. A medida liminar foi obtida pelo Ministério Púbico Federal do Rio (MPF-RJ). A decisão determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) implementem medidas para reduzir os impactos das obras em unidades de conservação federais. A área onde fica o complexo tem manguezais e estuários com rica biodiversidade.  A suspensão…

O vice-governador do Estado de São Paulo, Felício Ramuth, participou neste domingo (16), em Brasília, do Congresso Internacional Freemind 2025, um dos mais importantes fóruns globais dedicados ao debate sobre dependência química e transtornos por vícios comportamentais. O evento reúne autoridades, especialistas nacionais e internacionais, lideranças do setor e representantes da sociedade civil para discutir caminhos e soluções baseadas em evidências. Ramuth, que é coordenador das ações integradas das Cenas Abertas de uso na região central, apresentou o modelo paulista que colocou fim à Cracolândia — um problema que perdurou por mais de três décadas e que desafiou sucessivas gestões,…

A Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos fará uma programação especial sobre o Dia do Ativismo neste mês de novembro na cidade. Durante esse período, a Coordenadoria da Mulher e a Casa da Mulher promoverão uma programação diversificada, incluindo palestras, debates, oficinas e capacitações, com foco na prevenção da violência e no fortalecimento da rede, essenciais para o enfrentamento das múltiplas violências que acometem mulheres e meninas.A data destaca o Dia do Ativismo, uma campanha global dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que ocorre em todo o país, do dia 20…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Cid foi condenado pela trama golpista a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade em função do acordo de delação premiada. De acordo com sua defesa, ele já cumpriu a pena enquanto ficou preso preventivamente durante as investigações e deve ter a pena extinta. No parecer enviado ao STF, Gonet disse que a pena deve ser mantida regulamente porque o…

18/11/2025 – 14:59   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Audiência da comissão que discute a PEC da Segurança Pública A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, com mudanças na estrutura da segurança no país, promove debate nesta quarta-feira (19) sobre dados e políticas de segurança pública. A audiência pública atende a pedido dos deputados Alberto Fraga (PL-DF), Capitão Alden (PL-BA) e Sanderson (PL-RS) e está marcada para as 14h30, no plenário 8. PEC da Segurança PúblicaElaborada pelo governo federal, a PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no…