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29/04/2025 – 19:28   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Manente (E) rejeitou os argumentos apresentados por Braga (D) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato.  O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara e depois será submetido ao Plenário. São necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que a cassação seja aprovada, em votação aberta.  O presidente…

A Associação Americana de Juristas (AAJ) acusou os governos dos presidentes Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), e Nayib Bukele, em El Salvador, de crimes contra humanidade pela detenção e transferência forçada de 252 imigrantes venezuelanos para megaprisão de supostos “terroristas” de El Salvador. “Cidadãos venezuelanos foram detidos e expulsos de forma arbitrária, forçada e humilhante, em violação ao direito à revisão judicial nos EUA, à lei constitucional dos EUA e aos pactos e convenções de direito público internacional e direitos humanos”, diz a declaração publicada nesta quinta-feira (28) pela AAJ. A organização não governamental (ONG) AAJ foi fundada em…

O Governo do Estado de São Paulo lançou, nesta terça-feira (29), durante a Agrishow, o 2º volume do Manual Técnico Operacional do Programa de Regularização Ambiental Rural (PRA), que trata da Compensação da Reserva Legal, uma iniciativa das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e de Agricultura e Abastecimento (SAA). O objetivo da nova publicação é fornecer diretrizes claras para os produtores rurais, detalhando os critérios e procedimentos necessários para regularizar as propriedades no que diz respeito à compensação da Reserva Legal (RL). A compensação de Reserva Legal é um mecanismo previsto na legislação ambiental que permite ao…

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (29) que ao menos seis milhões de aposentados e pensionistas já tiveram alguma mensalidade associativa descontada de seus benefícios previdenciários. “Seis milhões é somando todos que contribuíram ao longo de todos esses anos”, comentou o ministro ao participar da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados. De acordo com Lupi, o que não se sabe ainda é quantas destas pessoas foram alvo do esquema de descontos associativos não autorizados que motivou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a…

Encerrando abril e iniciando maio, as Carretas de Mamografia seguem percorrendo o estado de São Paulo e atendem, neste período, as regiões de Bauru, Vargem Grande Paulista, Serrana, Bálsamo, Mogi Guaçu, São José do Rio Preto, Franco da Rocha, Luiz Antônio, Pirassununga e Jundiaí. A iniciativa do Governo de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), oferece exames gratuitos por meio de cinco unidades móveis que ampliam o acesso à prevenção do câncer de mama. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com disponibilização de até 50 senhas por dia. Aos…

29/04/2025 Iniciativa contou com participação de autoridades e reforçou a importância da longevidade ativa, promovendo a saúde e o conhecimentoA Secretaria de Governo de Suzano realizou na segunda-feira (28/04) mais uma edição do “Projeto SER – Suzano Educa e Respeita”, desta vez com foco no eixo “Idoso”. O evento, marcado por momentos de aprendizado, movimento e integração, ocorreu no Cineteatro Wilma Bentivegna, no centro, e contou com a presença de diversas autoridades municipais e representantes de entidades voltadas ao bem-estar desse público.A programação incluiu uma palestra especial ministrada pelo secretário de Longevidade de Mogi das Cruzes, Mauro Mitsuro Yokoyama, que…

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta terça-feira (29), durante visita à 30ª edição da Agrishow, em Ribeirão Preto, a regulamentação do plantio de culturas de ciclo curto — como milho, cana-de-açúcar e soja — nas chamadas faixas de domínio das rodovias sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). A iniciativa permitirá que produtores rurais que possuem propriedade nas áreas lindeiras às rodovias estaduais possam solicitar ao DER-SP a ampliação de suas áreas de cultivo, incorporando parte das faixas de domínio — que têm, em…

29/04/2025 – 19:49   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zé Silva criticou a falta de representantes do governo na audiência Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados fizeram sugestões para coibir e evitar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado realizou, nesta terça-feira (29), audiência pública sobre a fraude que desviou R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.   A Polícia Federal identificou que entidades de apoio a aposentados vinham cobrando mensalidades associativas sem autorização, descontando os valores diretamente dos benefícios do INSS.  Presidente da comissão, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) informou…

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023. A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva,…

29/04/2025 Pedro Ishi solicitou a liberação de R$ 657.229,14 do Estado de São Paulo para reforma da unidade municipal que é referência para agricultores e cooperativasO prefeito de Suzano, Pedro Ishi, esteve com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nesta segunda-feira (28/04), para alinhar investimentos destinados à Casa de Agricultura Kisaku Haguihara, que fica na rua Abdo Rachid, 55, no centro. Durante o encontro, realizado na feira internacional de tecnologia agrícola “Agrishow”, em Ribeirão Preto, o chefe do Executivo municipal solicitou a liberação de recursos do Estado, no valor de R$ 657.229,14, para reforma do espaço que é…