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20/03/2025 – 15:04 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 26/25 torna obrigatória a inclusão da disciplina processo legislativo nos cursos superiores de graduação em direito oferecidos por instituições públicas e privadas. Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, essa disciplina deverá ter pelo menos 60 horas-aula e abordar os seguintes conteúdos: princípios e fundamentos do processo legislativo; competência legislativa nas esferas federal, estadual e municipal; etapas da tramitação de proposições legislativas; espécies normativas previstas na Constituição; função do Poder Legislativo no estado democrático de direito; prática legislativa…
19/03/2025 Comunicado foi feito nesta quarta-feira (19/03), durante a abertura da Exposição de Artesanato, realizada no estacionamento do Suzano ShoppingO prefeito de Suzano, Pedro Ishi, anunciou a realização de um estudo para a criação da Casa do Artesão, um espaço dedicado ao fortalecimento da produção artesanal e ao apoio aos trabalhadores do setor na cidade. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19/03), durante a abertura da Exposição de Artesanato, realizada no estacionamento do Suzano Shopping.A iniciativa, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego de Suzano, celebra o Dia do Artesão, comemorado nesta nesta quarta-feira, e reúne 70…
20/03/2025 – 14:39 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta (na cabeceira da mesa) preside a reunião de líderes nesta quinta Os líderes dos partidos definiram nesta quinta-feira (20) a pauta de votações da próxima semana (dias 25 a 27). Em reunião conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou decidido que a terça-feira (25) será destinada à votação de projetos indicados pela bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8). Todos têm consenso dos partidos. Entre essas propostas, está a que aumenta a pena para quem oferecer droga, incluindo álcool, à criança…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou preventivamente a empresa ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados desde segunda-feira (17). A operadora de turismo administra pacotes para agências de viagens menores, empresas que revendem passagens aéreas, bilhetes de cruzeiros marítimos e reservas de hospedagens. A notificação da Senacon estabelece o prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação, para que a ViagensPromo apresente informações detalhadas sobre os voos cancelados, os destinos afetados, a quantidade de consumidores impactados e os procedimentos adotados para diminuir danos dos serviços não prestados. A…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelas regras atuais, o limite máximo é de R$ 3.561,50. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Dias Toffoli seguiram na íntegra o voto do relator, ministro Luiz Fux. Para ele, “não afrontam a Constituição os limites das despesas com educação, para fins de dedução na base de cálculo do imposto sobre a renda”. O tema é julgado no plenário virtual,…
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. Mensagem × sourceCom informações da Câmara Federal dos Deputados
O Senado decidiu sustar o decreto do Executivo, de maio de 2023, que determina a exigência do visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do dia 10 de abril. O plenário da casa aprovou, ontem (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23 revogando o ato do Executivo que exigia os vistos. A matéria agora vai para tramitação na Câmara dos Deputados. Na prática, o texto aprovado pelos parlamentares derruba a exigência de cobrança do visto de cidadãos daqueles países. A emissão digital do visto custa US$ 80,90 (R$ 458,30 em real).…
A Prefeitura de Guararema, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico, abre inscrições para a primeira turma de 2025 do Programa Jovem em Foco, que tem o objetivo de preparar jovens de 16 a 22 anos para os desafios do mercado de trabalho e da vida adulta. Com 40 vagas disponíveis, a iniciativa oferece capacitação gratuita e aborda temas essenciais para o desenvolvimento profissional e pessoal dos participantes.Com seis encontros presenciais, sempre das 14 às 17 horas em dias úteis, o programa aborda temas fundamentais para o crescimento dos jovens, divididos em seis pilares: orientação profissional, inteligência…
20/03/2025 – 12:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dr. Fernando Máximo: o vício em jogos de azar apresenta um risco crescente à sociedade O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que os impostos incidentes sobre apostas em jogos de azar no País sejam equivalentes aos incidentes sobre a venda de cigarros e derivados. A tributação de cigarros no Brasil utiliza um imposto fixo, com um valor específico de R$ 2,25 cobrado por maço, e uma porcentagem sobre o preço de venda (66,7%). O projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que parte dos recursos arrecadados com a nova tributação…
Os estudantes de cursos de licenciatura na modalidade presencial, que cumprem os requisitos para serem beneficiados pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, devem concluir a inscrição no programa até 30 de março na Plataforma Freire, com o cadastro do currículo e dados pessoais. A etapa é condição obrigatória para receber a primeira parcela do benefício. As bolsas mensais de R$ 1.050 começarão a ser pagas em 1º de maio. A confirmação será efetivada só após a publicação do resultado final, prevista para 14 de abril, conforme determina o edital. Mesmo após 30 de março, o cadastro na plataforma continuará disponível. Mas, nesse caso, o bolsista…