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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para dia 8 de abril o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi agendada a sessão do dia 9 de abril para analisar o caso. As datas foram marcadas após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento. De acordo a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejarem “ações táticas” para efetivar o plano golpista. O grupo é formado por 11 militares…
18/03/2025 – 14:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos é o autor da proposta O Projeto de Lei 4436/24 inclui no programa Farmácia Popular do Brasil os medicamentos de uso contínuo e essenciais ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as farmácias credenciadas ao Farmácia Popular deverão passar a oferecer: medicamentos para comorbidades associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade; e outros medicamentos recomendados por médicos especialistas no tratamento do transtorno. O projeto prevê que a lista de medicamentos deverá ser constantemente revisada para incluir novas…
O vereador Marcio Alexandre de Souza (PL), o Marcio Malt, esteve hoje (17) no Jardim do Lago com representantes da Associação de Moradores do bairro e com o diretor administrativo da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, Hamilton Peixoto, para uma vistoria, com o objetivo de solicitar melhorias nas ruas esburacadas e de difícil acesso.“Essa iniciativa visa garantir mais segurança e conforto para os moradores e transeuntes do bairro”, explicou o parlamentar. “As vias estão em péssimo estado”, completou.De acordo com Malt, o diretor administrativo se comprometeu a emitir a ordem de serviço o mais rápido possível para a solução…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com…
A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que pode levar sete deputados à perda de mandato, diante do “risco de convulsão na representação parlamentar”. A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira (17) ao Supremo, pela Advocacia da Câmara. O argumento central é que a decisão do plenário da Corte somente poderia ter eficácia após encerradas todas as possibilidades de recursos, com a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o tema. Em tese, segundo a Câmara, ainda caberiam recursos contra a decisão do plenário do Supremo. A necessidade…
18/03/2025 – 11:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: proposta alinha o Brasil com a tendência global O Projeto de Lei 166/25 autoriza os fundos de investimento registrados no Brasil a adquirirem criptomoedas de empresas nacionais. A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a parlamentar, a autorização para os fundos investirem em bitcoins e similares atende a uma demanda do setor. “[A medida] alinha o Brasil com a tendência global de adoção desses ativos digitais, reconhecendo sua importância como uma classe de ativos legítima”, afirma Adriana. AmpliaçãoO texto da deputada…
Os planos de saúde registraram lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2024, um aumento de 271% na comparação com 2023. Este resultado também é superior ao que foi obtido nos três anos anteriores somados. De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a parcela equivale a aproximadamente 3,16% da receita total das operadoras, que foi de aproximadamente R$ 350 bilhões. Isso significa que para cada R$ 100,00 gerados, as empresas obtiveram cerca de R$ 3,16 de lucro. O Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar mostra ainda que a sinistralidade registrada no último trimestre…
18/03/2025 – 10:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos: objetivo é melhorar qualidade de vida da população das cidades O Projeto de Lei 4819/24 estabelece incentivos para a mobilidade urbana sustentável por meio de subsídios e financiamentos destinados à ampliação de ciclovias, ao transporte público elétrico e a programas de caronas compartilhadas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). “A adoção das medidas contribuirá para a redução das emissões de carbono, a diminuição do tráfego urbano e a melhoria da saúde pública”, afirma o parlamentar. O projeto prevê ainda: isenção de…
A votação do orçamento da União de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para esta quarta-feira (19), foi adiada para a sexta-feira (21). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por votação conjunta dos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a conclusão da votação do orçamento pelos plenários do Congresso Nacional pode ficar para abril por causa de uma viagem programada ao Japão dos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolubre, que devem acompanhar o presidente Lula. O presidente…
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023. A campanha Anistia não, golpistas na prisão! é contra a tentativa de setores da sociedade de aprovar projetos de lei que anistiam os envolvidos no caso. A iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais. “A ideia é pressionar pela não anistia e pela responsabilização das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado no nosso país. Essa anistia representaria um aval para que outros golpes pudessem acontecer”, explica a advogada Tereza…