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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião da diretoria a prorrogação de contratos a vencer entre 2025 e 2031 de 19 concessionárias de distribuição. A renovação será por 30 anos e inclui o contrato da distribuidora Enel, de São Paulo. A aprovação já era discutida no setor e pela agência durante os últimos anos, mas se tornou polêmica após os apagões causados pela chuva e por furtos de fios em São Paulo, área concessionada para a italiana Enel. A possibilidade é alvo de críticas desde um apagão de cerca de uma semana que atingiu a região metropolitana…

A Petrobras teve um lucro líquido de R$ 36,6 bilhões (US$ 7,5 bilhões) em 2024. O relatório de desempenho, que traz os resultados anuais da estatal, foi divulgado nesta quarta-feira (26). O lucro é menor se comparado ao de 2023, quando a companhia registrou o resultado líquido de R$ 124,6 bilhões (US$ 24,9 bilhões). A variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior foi o principal fator de impacto. No 4º trimestre de 2024, a companhia teve prejuízo de R$ 17 bilhões (US$ 2,8 bilhões). A Petrobras diz que, se forem expurgados os eventos exclusivos, o lucro…

CDHU investiu R$ 74,9 milhões no empreendimento; famílias vão pagar financiamento com juros zero O Programa Casa Paulista entregou 416 apartamentos do Residencial Villa Veneto para famílias com renda de até cinco salários mínimos, em Suzano. Os imóveis foram financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA), totalizando um investimento de R$ 74,9 milhões.Presente na cerimônia de entrega das chaves, o Governador Tarcísio de Freitas destacou as iniciativas que têm sido realizadas dentro da política habitacional do Estado, visando à efetiva redução do déficit. “Estamos transformando vidas. A construção direta da CDHU,…

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram por entenderem que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma, o vínculo empregatício deverá ser provado por ações próprias individuais de cada…

26/02/2025 – 15:02   Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Até 2000, a maioria das emendas estaduais eram destinadas a ações estruturantes As emendas de bancadas estaduais ao Orçamento da União têm se concentrado no atendimento de demandas municipais, principalmente no setor de custeio da máquina pública. Em 2024, 57% do valor total dessas emendas foram destinados para custeio. Essa é uma das conclusões de estudo feito por consultores de Orçamento da Câmara a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Os deputados e senadores podem fazer emendas à despesa do Orçamento da União de três tipos: individuais, de bancadas estaduais e de…

A indústria brasileira de máquinas e equipamentos faturou em janeiro R$ 20,4 bilhões em receita líquida de vendas, montante 19,5% superior ao registrado no mesmo mês de 2024. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (26) pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). De acordo com a entidade, o avanço das vendas no mercado doméstico impulsionou os resultados, com a receita interna atingindo R$ 15,6 bilhões, um aumento de 32,3% em relação a janeiro de 2024.  As exportações do setor, em janeiro, sofreram uma retração significativa, totalizando US$ 818 milhões, uma queda de 22,3% em relação ao mesmo…

26/02/2025 – 17:34   •   Atualizado em 26/02/2025 – 17:44 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência além da carteira. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao Projeto de Lei 3648/04, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). O documento terá validade mínima…

A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que supostamente violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão. Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes socais, e o trabalho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes, por determinar a suspensão de contas investigadas por crimes nas redes sociais. Na prática, a…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu nesta quarta-feira (26) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declará-los impedidos de julgar a denúncia da trama golpista contra o ex-presidente. “Previamente ao juízo de admissibilidade do pedido, solicitem-se informações à autoridade arguida”, decidiu Barroso. Nesta terça-feira (25), a defesa de Bolsonaro protocolou uma petição para que a Corte reconheça a impossibilidade de os ministros participarem do julgamento, que ainda não tem data definida. Os advogados de Bolsonaro apontam que Flávio Dino entrou com uma queixa-crime…

26/02/2025 – 13:09   Estudo de consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados prevê um resultado fiscal pior que o projetado pelo governo para 2025, mas ainda dentro da meta fiscal, que admite um déficit de R$ 31 bilhões. Pelas contas do estudo, o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) teria de ser ajustado em quase R$ 19 bilhões para a obtenção da meta de equilíbrio fiscal. Os consultores avaliam que o déficit apurado em 2024 (de R$ 43 bilhões) representou um passo importante para a meta zero, já que o déficit do ano anterior tinha sido de R$ 264,5 bilhões.…