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21/02/2025 – 18:20 Mario Agra / Câmara dos Deputados Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 4035/24, do deputado Cleber Verde (MDB-MA), coloca em lei a regulamentação do serviço de retransmissão de televisão da Amazônia Legal e da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida autoriza a retransmissão gratuita de sinais de emissoras geradoras para municípios dessas regiões, garantindo acesso à programação televisiva. Atualmente, o sistema é embasado por decretos presidenciais ou outras normas infralegais. Segundo Cleber Verde, há uma diferença no tratamento regulatório entre os serviços de retransmissão de televisão e de rádio…
21/02/2025 Medida visa promover a sustentabilidade, melhorar a qualidade de vida e preservar a natureza no cenário urbanoA Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, iniciou nesta quarta-feira (19/02) o projeto “Replantar” com o plantio de cinco mudas de ipê na Praça João Pessoa, na região central da cidade. A iniciativa visa promover a sustentabilidade, melhorar a qualidade de vida e preservar o meio ambiente urbano com o replantio de mudas de árvores adequadas a cada espaço. A expectativa é de que o trabalho possa atender todo o município com a previsão de 12 ações por…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão de conciliação que discute o marco temporal de terras indígenas na Corte. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (21) e atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que queria mais tempo para analisar as propostas já apresentadas na comissão. Com a suspensão, os trabalhos serão retomados no dia 26 de março. Os debates deverão ser concluídos até 2 de abril, prazo para encerramento da comissão. A interrupção dos trabalhos ocorre no momento em que a comissão começou a analisar uma proposta legislativa…
21/02/2025 – 14:27 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 4034/24 redefine a distribuição dos recursos arrecadados com as loterias de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, estabelecendo que 20% do montante serão destinados a políticas públicas nas áreas de educação, segurança, saúde e qualidade de vida. Atualmente, a Lei 13.756/18, que é alterada pela proposta, estabelece que 88% da arrecadação sejam destinados ao custeio e à manutenção da loteria e apenas 12% para investimentos em políticas públicas. O deputado Cleber Verde (MDB-MA), autor do projeto, propõe mudar essa proporção, destinando 80%…
O governo federal vai publicar uma medida provisória para garantir o Plano Safra deste ano, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde de desta sexta-feira (21), em São Paulo. A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. “O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca…
Está oficialmente confirmado: a cantora Lady Gaga será a grande atração de mais um mega show gratuito na praia de Copacabana, no dia 3 de maio deste ano. Grandes nomes da música mundial deverão se apresentar na orla do Rio de Janeiro em shows gratuitos, sempre no mês de maio, até 2028. O projeto Todo Mundo no Rio foi anunciado nesta sexta-feira (21) pela produtora Bônus Track, responsável pela organização do show da cantora Madonna, que atraiu 2,5 milhões de pessoas no ano passado. Luiz Oscar Niemeyer, CEO da produtora, destacou que eventos desse porte trazem muitos benefícios para a…
21/02/2025 – 15:35 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Mário Heringer, autor da proposta O Projeto de Lei 4108/24 cria selo para empresas de turismo com práticas de inclusão voltadas a consumidores neurodivergentes – enquadrados em um ou mais transtornos de neurodesenvolvimento. A identificação valerá para empresas de hospedagem, alimentação, transporte, lazer, agências de turismo, entre outras. O selo Empresa Amiga do Consumidor Neurodivergente – Turismo será concedido a quem comprovar capacitação de equipes de trabalho para compreender condições de neurodivergência. A empresa precisará reservar ambiente seguro e adaptado à estabilização sensorial e emocional desse consumidor e oferecer condições e relações…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) por tornar réu Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio e primo de filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Léo Índio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do Bolsonaro. Ele foi acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado da…
O velório dos 12 estudantes que morreram na colisão entre o ônibus universitário e um caminhão ontem à noite (20) na rodovia Waldir Canevari, no interior de São Paulo, será realizado em dois locais distintos. Um deles será no Velório Municipal de Nuporanga, em cerimônia restrita aos familiares, e o outro, no Lions Clube da cidade, com despedida aberta ao público. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, divulgou uma nota em solidariedade às vítimas e decretou luto oficial no Estado por três dias: “Meus mais sinceros e profundos sentimentos a familiares e amigos das vítimas”, disse Tarcísio em suas redes sociais. Neste…
21/02/2025 – 13:55 Mário Agra/Câmara dos Deputados Valmir Assunção, autor do projeto O Projeto de Lei 4125/24 torna impenhorável o imóvel oriundo de programas sociais e subsidiado pelo Orçamento da União ou fundos sociais habitacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A medida abarca os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), mas não os financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tem outras regras. Atualmente, a Lei 8.009/90 limita as situações em que o único imóvel da família seja penhorado. A penhorabilidade só é possível em casos específicos, como…