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O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista. A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão…

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de preço superior, valor ou encargo adicional em razão da realização de pagamentos por meio de Pix à vista. A prática, de acordo com a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor. “Fornecedores de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, deverão…

16/01/2025 – 11:15   Mário Agra/Câmara dos Deputados Missionária Michele Collins: candidatas deverão apresentar declaração médica O Projeto de Lei 3221/24 permite a remarcação do teste de aptidão física de candidatas grávidas em concursos públicos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos. Para ter direito ao benefício, a candidata deverá apresentar declaração médica e exame laboratorial. A autora da proposta, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), observa que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou pela constitucionalidade do tema justificando que “a condição de gestante goza de proteção constitucional reforçada”. “A medida decorre…

O Brasil ainda não se recuperou, na educação, dos impactos gerados na pandemia. O acesso à educação, que vinha melhorando, teve piora durante a pandemia e ainda não recuperou o mesmo patamar observado em 2019. A alfabetização das crianças, que tiveram as aulas presenciais suspensas, piorou e o percentual daquelas que ainda não sabem ler e escrever aos 8 anos de idade aumentou consideravelmente entre 2019 e 2023. As informações são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (16). O estudo,…

Tecnologia avançada chega como importante ferramenta para garantir atuação mais rápida e eficiente da Guarda Civil Municipal (GCM)       A Secretaria de Segurança Urbana de Poá concluiu nesta terça-feira (14), o processo de implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp CAD), que integra as forças de segurança do município e promove um avanço tecnológico no combate à criminalidade. A plataforma é desenvolvida pelo Ministério da Justiça, que fornece a tecnologia de ponta sem custos ao município.   O sistema conecta órgãos como Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil…

As inscrições para o exame de obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2025/1 serão encerradas nesta sexta-feira (17). Interessados devem utilizar o Sistema Celpe-Bras. As provas serão realizadas entre 11 e 14 de março. No ato da inscrição, é preciso indicar o país e o posto onde pretende realizar as provas, o número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e a data de nascimento, além de fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos. Participantes que precisarem de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social no dia do…

As brigadas Al-Qassam informaram, nesta quinta-feira (16), que os bombardeiros de Israel após o anúncio de cessar-fogo atingiram um dos locais onde se encontra uma das reféns que devem ser libertadas na primeira fase do acordo. “Após anunciar o acordo, o exército inimigo atacou o local onde estava uma das prisioneiras da primeira etapa do acordo esperado. Qualquer agressão e bombardeio nesta fase pelo inimigo pode transformar a liberdade de um prisioneiro em uma tragédia”, informou Abu Ubeida, porta-voz da organização militar. Após o anúncio de cessar-fogo na Faixa de Gaza, pelo menos 71 palestinos foram assassinados e outros 200…

16/01/2025 – 08:54   Mário Agra / Câmara dos Deputados Dr. Victor Linhalis: famílias enfrentam dificuldades para obter informações O Projeto de Lei 2428/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os órgãos públicos que atendem e investigam casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, como delegacias e tribunais, a divulgar dados sobre os processos na internet. Pelo texto, as seguintes informações deverão ser publicadas e atualizadas no site do respectivo órgão: número do processo; matrícula do servidor responsável em cada etapa; andamento do processo, incluindo as etapas já concluídas e as pendentes; e prazos previstos para…

Após o anúncio de cessar-fogo na Faixa de Gaza, pelo menos 71 palestinos foram assassinados e outros 200 ficaram feridos por causa dos bombardeios de Israel, segundo as autoridades locais. Enquanto isso, o Hamas negou comunicado de Israel e reafirmou, nesta quinta-feira (16), que o grupo está comprometido com o acordo de cessar-fogo anunciado pelos mediadores, segundo Izzat al-Rishq, representante político da organização palestina. O acordo do cessar-fogo foi colocado em xeque ontem pelo gabinete do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que alegou que o Hamas teria feito exigências de última hora. De acordo com a agência Associated Press, a votação…

15/01/2025 Contribuintes poderão conferir o carnê digital do imposto deste ano no site da Prefeitura de Suzano; carnês físicos serão entregues a partir de fevereiro A Prefeitura de Suzano colocará à disposição dos contribuintes, a partir desta sexta-feira (17/01), o acesso on-line à segunda via e ao espelho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025, por meio do site oficial www.suzano.sp.gov.br. Por sua vez, a previsão é de que a entrega dos carnês físicos comece em fevereiro, com prazo para pagamento da primeira parcela ou da parcela única, com desconto de 5%, até 15 de março. Para ter…