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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a liberação temporária do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, retido desde o ano passado, para que ele possa viajar aos Estados Unidos (EUA), onde pretende participar da posse de Donald Trump na presidência norte-americana. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem. “Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que…

15/01/2025 – 15:26   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro incluiu as alterações no Código de Processo Penal A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que destina a programas de prevenção e combate ao câncer valores arrecadados pelo governo federal com os acordos de não persecução penal. Os acordos de não persecução penal podem ser firmados entre o Ministério Público e acusados por crimes menos graves, sem violência, com pena máxima de quatro anos. No acordo, a pessoa confessa o delito para evitar o início do processo judicial, sendo obrigada, no entanto, a…

As companhias aéreas Azul e Gol assinaram nesta quarta-feira (15) um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país. Pelo memorando, divulgado ao mercado financeiro na noite desta quarta, a fusão depende do fim da recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos, prevista para abril. A nova empresa terá três conselheiros da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, três da Azul e três independentes. O presidente do conselho da futura companhia (chairman em inglês) será indicado pela Abra e o…

15/01/2025 – 14:39   Mário Agra/Câmara dos Deputados Pastor Gil, o autor da proposta O Projeto de Lei 3869/23 inclui o ecocardiograma fetal no protocolo de pré-natal de gestantes dos hospitais da rede pública e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).  Além disso, inclui no mesmo protocolo a realização de pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação. Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, as despesas decorrentes da medida correrão a cargo dos orçamentos públicos da União, dos estados e dos municípios. Cardiopatias congênitasAutor do projeto, o deputado Pastor…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo brasileiro celebraram o anúncio de um acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza, para suspender um conflito militar que já matou mais de 46 mil palestinos, grande parte mulheres e crianças, além de 1,2 mil soldados israelenses, desde outubro de 2023. O pacto foi anunciado nesta quarta-feira (15) pelo primeiro-ministro do Catar, o xeique Tamim bin Hamad Al-Thani, e deve começar a valer a partir de 19 de janeiro. “Após tanto tempo de sofrimento e destruição, a notícia de que um cessar-fogo em Gaza foi finalmente negociado…

15/01/2025 Ferramenta lançada na última gestão contabiliza mais de 45,8 mil certidões emitidas; dispositivo segue indispensável com o prefeito Pedro Ishi Ao longo dos últimos anos, Suzano inovou com a implantação da plataforma de georreferenciamento de informações GeoSuzano. A ferramenta, apresentada em 2021 na gestão do então prefeito Rodrigo Ashiuchi, é tida como referência quanto ao uso de Location Intelligence na gestão pública contabilizando 15 funcionalidades e 96 camadas de dados, tendo uma média de 26 mil usuários e mais de 45,8 mil certidões emitidas em três anos de operação. Após focar na necessária atualização do Plano Diretor, a partir…

Em meio à onda de fake news de taxação, o volume de transferências por Pix caiu em relação a dezembro, mas continua a crescer na comparação com janeiro do ano passado. Segundo estatísticas do Banco Central (BC), de 1º a 14 de janeiro, o BC registrou mais de 2,29 bilhões de transações, com movimentação de cerca de R$ 920 bilhões. Isso representa queda de 15,3% em relação ao mesmo período de dezembro, quando foram feitas 2,7 bilhões de transações, que movimentaram cerca de R$ 1,12 trilhão. Tradicionalmente, janeiro registra queda no volume de transações do Pix por causa do período…

O Procon-SP fez uma alerta nesta quarta-feira (15) para que os consumidores tomem cuidado com cobranças ilegais em pagamentos com Pix. Segundo o Procon-SP, o consumidor não pode ser cobrado com taxas extras nos pagamentos feitos nessa modalidade de transferência bancária. “Nada mudou, nem deve mudar, para o consumidor. E, mesmo que mudasse, os fornecedores não poderiam cobrar qualquer taxa extra para receber pagamentos por qualquer modalidade – Pix, cartão de crédito, de débito ou boleto”, afirmou Patrícia Dias, assessora técnica do Procon-SP. Segundo Patrícia, a lei veda o repasse ao consumidor de taxas eventualmente cobradas pelas instituições financeiras ou…

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo…

15/01/2025 – 12:49   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio do Vôlei defendeu a aprovação da medida A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3182/24, que assegura ao acompanhante de pessoa idosa desconto de 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê o desconto em ingressos para pessoas idosas. O relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), concordou com o autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e lembrou que medida semelhante já está prevista na Lei da Meia-Entrada…