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08/01/2025 – 14:08   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bruno Ganem, relator do projeto de lei A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro do ano passado proposta que define como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar do animal.  Foi aprovado o Projeto de Lei 3077/24, que altera a Lei de Crimes Ambientais. Segundo o texto, a prática será equiparada ao crime de maus tratos de animais, com pena prevista de três meses a um ano…

08/01/2025 – 16:10   Mario Agra / Câmara dos Deputados Márcio Honaiser: proposta garante igualdade de oportunidades e contribui para a inclusão educacional A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que assegura adaptações no formato de prova e mais tempo para alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. Foi aprovado o Projeto de Lei 2471/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). O texto altera a Lei 14.254/21, que já prevê acompanhamento específico para esses alunos. Entre outras medidas, a lei determina que professores e profissionais da saúde…

No ano passado, mais de 7,2 milhões de veículos novos e usados foram vendidos de forma financiada, informou nesta quarta-feira (8) a B3, a bolsa de valores de São Paulo. Segundo a B3, isso representou alta de 20,4% em relação a 2023, com um incremento de 1,22 milhão de unidades, o que inclui veículos leves, pesados e motos. Considerando-se apenas o mês de dezembro, foram financiados 614 mil veículos, alta de 7,3% em relação a dezembro de 2023. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2014, quando foram financiadas 625 mil unidades. No segmento de autos e comerciais leves,…

08/01/2025 Balanço contabiliza pintura, troca de peças e outras intervenções nos aparelhos; Suzano conta com 122 estruturas espalhadas por vários bairros A Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos promoveu 212 reformas e adequações das academias ao ar livre instaladas em Suzano ao longo da última gestão. Os trabalhos, que tiveram como objetivo garantir a segurança dos usuários dos aparelhos, foram promovidos desde 2022, registrando uma média anual de 42,4 manutenções. O número se dá pela crescente na quantidade de academias instaladas nos últimos oito anos. A gestão implantou 95 novos equipamentos com recursos municipais e emendas parlamentares, passando de…

Cinco dias após ser empossado para o segundo mandato, o prefeito de São José (SC), Orvino Coelho de Ávila, nomeou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, para chefiar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação. À frente da pasta, Vasques, que é formado em economia, administração e direito, responderá pelo desenvolvimento e coordenação de políticas públicas destinadas a impulsionar o crescimento e a diversificação econômica da cidade de cerca de 270 mil habitantes. Localizado na região metropolitana de Florianópolis, São José é o quarto município mais populoso de Santa Catarina. Segundo a prefeitura, entre os objetivos…

08/01/2025 – 15:11   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Silvye Alves relatou a proposta na CCJ A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em novembro do ano passado, proposta estabelecendo o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, e independente de instrução probatória. A reparação será fixada pelo juiz, inclusive criminal.  O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), ao Projeto de Lei 1299/22, do deputado Cleber Verde (MDB-MA), e apensados. O texto inclui a…

Até o fim de novembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,69 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (8) pelo Banco Central (BC). De acordo com  a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR)  devolveu R$ 8,69 bilhões, de um total de R$ 17,63 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente…

Após decisão judicial, governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a vítimas de violência sexual. A Resolução n° 258, de dezembro de 2024, estabelece um protocolo específico em caso de gravidez de criança e adolescente resultante de violência sexual. A norma estabelece a garantia de acesso rápido e seguro ao serviço de saúde para a realização da interrupção legal da gestação, em caso de violência, de forma humanizada e respeitosa. O atendimento deve seguir o princípio da celeridade, da não-revitimização e do respeito a autonomia…

07/01/2025 Prazo para requerer o benefício teve início nesta segunda-feira (06/01); previsão da Secretaria de Educação é atender 2,5 mil alunos no 1º semestre A Secretaria de Educação de Suzano realizou 531 cadastros e renovações de cadastros no primeiro dia de inscrições para o Passe Livre Estudantil 2025. Os registros para ter acesso ao benefício no 1º semestre deste ano foram iniciados nesta segunda-feira (06/01) e prosseguem até o dia 30 de abril, por meio do link bit.ly/passelivresuzano. No total, 425 estudantes renovaram seus cadastros para a primeira metade do ano, enquanto 106 solicitaram o benefício pela primeira vez. Para…

08/01/2025 – 11:25   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Studart, medida irá aumentar a proteção dos direitos do cidadão O Projeto de Lei 2878/24 torna obrigatória a disponibilização do Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público, em local visível e de fácil acesso às pessoas, em todos os órgãos da administração pública direta e indireta. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), a proposta altera a Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos, que instituiu o código. O argumento de Studart é que muitos cidadãos e até agentes…