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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (19) o arquivamento do inquérito que apurava o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) com desvios de recursos em contratos do fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis). O inquérito estava em tramitação desde 2017 e apurava o suposto direcionamento de investimentos do Postalis para a empresa de um lobista. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar o arquivamento da investigação por falta de provas. A Polícia Federal (PF) também afirmou que não foram encontradas provas contra o senador. Diante da situação,…
19/12/2024 – 15:52 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Érica Diogo, do Iphan, disse que o Horto é patrimônio nacional As pouco mais de 600 famílias que moram na comunidade do Horto Florestal, no Rio de Janeiro, buscam uma definição sobre a permanência no local, que fica na área do Jardim Botânico. Em abril deste ano a comunidade teve uma vitória importante para a permanência no local, resultado de um relatório produzido por um grupo de trabalho com representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico. A…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões. A medida foi tomada após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para que as decisões judiciais que obrigaram o governo a fornecer o medicamento sejam cumpridas. Pelo acordo, a União terá prazo de 90 dias para cumprir os trâmites…
O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), cresceu 7% em novembro, na comparação com o mês anterior. Em relação a novembro de 2023, a alta é de 4,40% e, no acumulado do ano, de 2,85%. O resultado inclui os formatos de lojas do tipo atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e comércio eletrônico. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, as promoções da Black Friday ajudaram a impulsionar as vendas…
19/12/2024 – 13:23 Renato Araujo/Câmara dos Deputados O deputado Osséssio Silva recomendou aprovar a proposta com alteração A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a possibilidade de avaliações psicológicas adicionalmente aos exames médicos admissionais de um novo empregado, desde que aplicáveis à natureza específica do cargo. O texto aprovado – uma nova versão (substitutivo) para o Projeto de Lei 551/23, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – trata de uma maneira mais geral o assunto da proposição original. A…
18/12/2024 Permissionários terão pouco mais de 20 dias para organizar os boxes visando o início do funcionamento do local; prefeito Rodrigo Ashiuchi assinou nesta quarta-feira (18/12) termo que cede espaço à associação dos lojistas A Prefeitura de Suzano entregou na noite desta quarta-feira (18/12) o tão aguardado Mercado Municipal, que está instalado entre as ruas Konoe Endo e Nove de Julho, no Jardim Japão, bairro da região central. A partir deste momento, os permissionários que serão responsáveis pelo comércio especializado de comidas e bebidas terão pouco mais de 20 dias para organizar os boxes, de forma que o espaço possa…
O diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, disse nesta quinta-feira (19) não ver um ataque especulativo como justificativa para a alta do dólar nos últimos dias. Segundo o diretor, o termo ataque especulativo não resume corretamente o movimento de alta na moeda americana, que chegou a valer R$ 6,30 esta manhã, mas recuou diante dos leilões de venda de US$ 8 bilhões pelo BC. Para Galípolo, não é correto tratar o mercado como uma coisa só, um bloco monolítico, e que sempre haverá posições contrárias com alguém vendendo ou comprando ativos. “Quando o…
19/12/2024 – 16:00 • Atualizado em 19/12/2024 – 17:05 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quinta-feira A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 344 votos contra 154, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal, como: a diminuição gradativa do público alvo do abono do PIS/Pasep; a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU); e a proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal. Veja como votaram os deputados O Plenário…
A família do músico Evaldo Rosa, morto a tiros por militares do Exército no Rio de Janeiro em 2019, ainda não sabe se vai recorrer da decisão que absolveu os réus. Depois de tudo o que viu e ouviu durante o julgamento no Supremo Tribunal Militar (STM), nessa quarta-feira (18), a viúva de Rosa, Luciana Nogueira, perdeu a pouca esperança que tinha. “Eu já imaginava que seria um julgamento difícil, que sendo militares julgando militares, eles iriam favorecer o lado deles e não iriam se sensibilizar pela minha dor. Mas eu não imaginava que seriam uns votos tão horrorosos”, lamentou.…
19/12/2024 – 14:35 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Duarte Jr.: conselhos podem monitorar integrantes com comportamentos suicidas A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, projeto que obriga os conselhos de classe a criarem programas de prevenção ao suicídio e à automutilação para os seus integrantes e profissionais. Conforme o texto, os programas deverão observar as seguintes diretrizes: divulgação de cartilhas informativas e materiais gráficos; implementação de ações de conscientização; capacitação periódica de seus integrantes; criação de canais de comunicação; e assistência aos profissionais que necessitem de tratamento e cuidados. As medidas estão previstas no…