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05/12/2024 – 21:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que especifica medidas necessárias para preservar a integridade física e psicológica da vítima de crimes contra a dignidade sexual durante audiência de instrução e julgamento. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o Projeto de Lei 1065/24 faz mudanças no Código de Processo Penal e na Lei dos Juizados Especiais. Embora o código já preveja que todas as partes envolvidas e outras pessoas presentes no ato devam zelar pela integridade…
O projeto de lei que destina 2% dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades foi aprovado nesta quinta-feira (5) pelo plenário do Senado Federal. O apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos está previsto no projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 64/2016), da deputada federal Soraya Santos (MDB-RJ). A proposta segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Soraya afirma que o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida não incorporava a regularização fundiária ao programa,…
05/12/2024 – 21:48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lêda Borges, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio, como pelo uso de câmeras escondidas ou drones. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o Projeto de Lei 4924/23 foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), no qual outro crime também é tipificado: registro não autorizado de imagem em ambiente no qual haja expectativa de privacidade. Atualmente, o Código Penal já conta com crime tipificado de…
Prevenção e Informação caminham juntas para evitar casos de HIV e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) no município entre os jovens. Estas foram as principais mensagens passadas aos alunos da Escola Estadual Paulo Américo Paganucci, no Jardim Yone, na manhã desta quarta-feira, dia 4 de dezembro. A equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) Geraldo Alckmin e o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) participaram do programa “Juntos na Prevenção” com os estudantes acima de 12 anos, que estão entrando na adolescência. O médico da Estratégia da Saúde da Família (ESF), Otto Francisco da Rocha Ponci Soler ministrou a palestra e falou…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte. Em sua manifestação, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por uma ordem judicial. Se mantiverem as postagens, podem ser responsabilizadas pela Justiça pelos danos causados pela manutenção das mensagens de seus usuários. A possibilidade de punição também vale para…
O técnico da seleção brasileira feminina de vôlei, José Roberto Guimarães, receberá o Troféu Adhemar Ferreira da Silva, que é destinado a personalidades do esporte que representam os valores que marcaram a carreira e a vida do bicampeão olímpico no salto triplo (como ética, eficiência técnica e física, esportividade, respeito ao próximo, companheirismo e espírito coletivo), informou o Comitê Olímpico do Brasil (COB) nesta quinta-feira (5). A homenagem ao tricampeão olímpico será realizada na cerimônia do Prêmio Brasil Olímpico (PBO), realizado pelo COB, na próxima quarta-feira (11), no Vivo Rio. “A cada ciclo existe uma geração diferente, mas o que…
05/12/2024 – 14:10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Soraya Santos (C) preside a sessão do Plenário desta quinta-feira A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), 12 propostas relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Os textos seguirão agora para análise do Senado. A campanha, realizada neste ano entre os dias 20 de novembro e 10 de dezembro, busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Foram…
Objetivo é ampliar o acesso à informação e promover o diagnóstico precoce A Secretaria de Saúde de Itaquaquecetuba intensificou as ações de conscientização e prevenção em alusão ao Dezembro Vermelho, mês de mobilização nacional contra o vírus HIV, a Aids e outras ISTs (infecções sexualmente transmissíveis). O objetivo é ampliar o acesso à informação, promover o diagnóstico precoce e garantir o tratamento adequado. O município conta com o Serviço de Assistência Especializado (SAE), no Centro, que oferece suporte completo, desde o diagnóstico até o acompanhamento de pacientes. Atualmente, a rede básica de saúde acompanha 2.025 pessoas vivendo com HIV com…
05/12/2024 – 13:46 Marcelo Camargo/Agência Brasil A Caixa Econômica Federal realizou concurso público neste ano A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na segunda-feira (9) para discutir a possibilidade de ampliação do cadastro de reserva do concurso da Caixa Econômica Federal realizado neste ano. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e será realizado no plenário 3, às 14 horas. A parlamentar defende a retificação do edital e o consequente aumento do cadastro de reserva, passando a incluir todos os candidatos aprovados em todas as fases do certame. Erika Kokay afirma que…
O eventual descontrole das contas públicas, com uma explosão de gastos do governo, é o principal risco para a estabilidade financeira nos próximos três anos, informaram instituições financeiras ouvidas pelo Banco Central (BC). O resultado consta da Pesquisa de Estabilidade Financeira (PEF), divulgada a cada três meses pelo órgão. Citado por 42% das instituições financeiras como a maior preocupação do momento, o risco fiscal não variou de posição em relação à última pesquisa. Na edição anterior, em agosto, o problema tinha sido citado por 41% das instituições. Na pesquisa, as instituições destacaram “preocupações com a sustentabilidade da dívida pública e…