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Reforma administrativa aprovada neste ano vai reestruturar cargos em comissão; proposta foi regulamentada em agosto A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) serão os primeiros órgãos do Governo de São Paulo a passarem pela reforma administrativa aprovada neste ano para reestruturar cargos em comissão. A proposta, regulamentada em agosto, tem o objetivo de tornar a gestão mais enxuta e eficiente, um dos pilares do programa SP na Direção Certa. Os decretos para o início das reestruturações nas duas pastas foram publicados…

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Rodolfo Landim, assinaram nesta segunda-feira (25), na sede social da Gávea, na zona sul, o termo de compromisso para viabilizar a construção do estádio rubro-negro na área do Porto Maravilha. De acordo com o documento, serão enviados para a Câmara Municipal dois projetos de lei, que representarão o cumprimento de mais uma etapa para a viabilização do equipamento esportivo. Estudos da Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, apontaram que o novo estádio pode movimentar…

Aproveitando o mês em que se comemora o feriado da Consciência Negra, no último dia 20 de novembro, o Procon de Ferraz de Vasconcelos começou a atender, a partir de hoje, denúncias, situações vexatórias e reclamações nas relações de consumo envolvendo questões raciais no município. A definição se deu após reunião realizada na Câmara de Ferraz de Vasconcelos com representantes do Procon, OAB, Comissão Municipal de Promoção e Igualdade Racial (Compir), além do legislativo representado pelo presidente da Câmara, Hodirlei Martins, o Mineiro. O serviço do Procon Racial foi criado a partir de uma denúncia envolvendo a moradora Márcia e…

A morte de José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, completou um mês no último domingo (24). O falecimento do ex-pugilista, aos 66 anos, trouxe novamente à tona as discussões sobre a Encefalopatia Traumática Crônica (ETC), doença degenerativa com a qual o campeão mundial de boxe conviveu por quase duas décadas, que atinge as células cerebrais por meio de impactos repetidos na cabeça. O avanço dos estudos a respeito da patologia, auxiliado pela doação de cérebros, tem levado o esporte a desenvolver protocolos para minimizar os traumas. “Hoje em dia, em escolinhas de futebol dos Estados Unidos, as crianças não…

25/11/2024 – 15:48   Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Saulo Pedroso recomendou aprovar a proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1260/24, do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), que dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou desmembramento de área junto ao cartório de imóveis. Esse prazo, que passaria dos atuais 180 dias para 360 dias, está previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano. O registro deve ser feito após a prefeitura aprovar o projeto de parcelamento de área urbana. O descumprimento do prazo leva à caducidade…

O Brasil fechou a participação no Grand Prix de judô promovido em Astana (Cazaquistão) pela Federação Internacional de Esportes para Cegos (IBSA, na sigla em inglês) com a conquista de duas medalhas: uma prata e um bronze. A seleção brasileira na competição foi formada por cinco atletas. A medalha de prata foi conquistada pelo sul-mato-grossense Gabriel Rodrigues, de 16 anos de idade, na categoria até 70 quilos da classe J1 (para atletas cegos totais). Já o bronze brasileiro veio com o rondoniense Danilo Silva, de 18 anos, na categoria até 81 quilos também na classe J1. O Grand Prix de…

A criação do atendimento representa um avanço no combate à violência contra a mulher Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento a mulheres vítimas da violência. Foto: Governo de São Paulo/Divulgação O Instituto Médico Legal (IML) inaugurou, nesta segunda-feira (25), um serviço especializado dentro da Casa da Mulher Brasileira (CMB) para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto prevê a realização de exames de perícia para constatação de lesão corporal e o aumento da produção de provas técnicas nos casos atendidos pela CMB, em que haja necessidade de requisição de corpo…

25/11/2024 – 17:59   Mario Agra/Câmara dos Deputados Dr. Luiz Ovando, relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2545/19, que inclui na Lei do Ato Médico a exigência de avaliação pré-anestésica, já prevista em resolução do Conselho Federal de Medicina. Pelo texto, antes de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral, exceto nas situações de urgência, o médico anestesista deverá avaliar a condição biológica e funcional do paciente, inclusive por meio de exames complementares. O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), defendeu a aprovação do projeto com emenda para ajuste na redação.…

Espaço será referência para 60 jovens cumprindo medida socioeducativa A Prefeitura de Itaquaquecetuba inaugurou, nesta terça-feira (19), o Centro de Convivência Social de Jovens. O espaço vai atender pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário cumprindo medida socioeducativa com o objetivo de promover o seu desenvolvimento. O equipamento foi planejado para fortalecer as competências pessoais e sociais dos atendidos, além de fomentar a integração social e a valorização da diversidade, oferecendo acompanhamento psicossocial, oficinas de convivência, fortalecimento de vínculos, apoio educacional e profissional, bem como a prevenção de situações de risco. O público-alvo são 60 jovens de 12 a 21 anos atendidos…

O governo adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União da última sexta-feira (22), formalizou a mudança para este ano. Desde o início da vigência da lei, a União transferiu R$ 3 bilhões para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Diante da baixa execução dos projetos, o governo decidiu não transferir mais R$ 3 bilhões previstos para este ano. Com vigência imediata, a MP foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. A…