A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho no Brasil.
O debate será realizado no plenário 9, por iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e será interativo.
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O objetivo é avaliar os impactos da redução do quadro de profissionais responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho e discutir medidas para fortalecer a carreira.
Segundo Alice Portugal, apenas 3% dos estabelecimentos brasileiros são devidamente fiscalizados.
Prejuízos
A deputada afirma que a falta de auditores compromete:
- as ações de combate ao trabalho escravo e infantil, à informalidade e à discriminação no mercado de trabalho;
- as ações de prevenção de acidentes, promoção da saúde e segurança dos trabalhadores; e
- as ações para fazer cumprir a lei sobre aprendizagem profissional e cotas para pessoas com deficiência.
Alice Portugal alerta que a perspectiva de aposentadoria de centenas de auditores nos próximos cinco anos pode agravar ainda mais a situação.
“Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Precisamos recompor essa carreira, que é essencial para a defesa da dignidade humana, da justiça social e da democracia”, afirmou a parlamentar.
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Com informações da Câmara Federal dos Deputados
